O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 21 de Outubro de 1993

II Séríe-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Proposta de 1« n.' 78/VI [Alterava» à Lei n.° 30-092, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993)]:

Recurso, interposto pelo CDS-PP, tle admissibilidade da proposta de lei...................................................................

Propostos de resolução (n.~ 3A7VI, 39/VI e 40/VI):

N." 367VI (Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 24." e 25."

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução..........................'.........'.....................................

N." 3'J/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Convenção da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos («). N." 40/VI — Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Consellio de Governadores a instituir um fundo europeu de investimento (a).

(a) Dada a sua extensão, vêm publicadas em suplemento a este número