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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Contas externas sob controle

A informação disponível sobre a evolução das diversas componentes das contas externas, no que se refere à balança de transacções correntes, ainda que escassa, poderá indiciar que, à semelhança do passado recente, as mesmas não constituirão factor de preocupação, embora o peso do seu défice no produto possa vir a revelar algum agravamento. A forte desaceleração das importações e as transferências comunitárias compensarão, pelo menos parcialmente e a estagnação das exportações de mercadorias provocada, como se referiu, pela situação de recessão dos principais parceiros comerciais.

Repercussões desfavoráveis da evolução da actividade económica sobre as contas públicas

Política monetária centrada na manutenção da estabilidade do escudo convertível

Descida lenta mas sustentada das taxas de juro

32. A desaceleração da actividade económica implicou uma evolução desfavorável das receitas fiscais, agravada, no caso da tributação indirecta, pela alteração do sistema de colecta do IVA devido à entrada em vigor das normas relativas ao Mercado Único. No caso das despesas públicas, onde as despesas do Estado se mantiveram dentro dos limites orçamentados verificou-se um agravamento, decorrente essencialmente do aumento do desemprego e dos reflexos inerentes nas despesas da segurança social com o subsídio de desemprego. Em consequência, o défice das contas do Sector Público Administrativo agravar-se-á face ao inicialmente previsto, podendo atingir 8% do PIB.

33. A política monetária seguiu o padrão adequado a assegurar a evolução cambial do escudo dentro das bandas de flutuação do SME. Este procedimento e a restauração da convertibilidade cambial permitiram apoiar o processo desinflacionista. No entanto, esta postura da política monetária permitiu criar uma tendência lenta mas sustentada, de redução das taxas de juro. Todavia, o escudo viria a ser abalado pela instabilidade cambial ocorrida com maior incidência em meados do ano (Maio e Julho) que, no emaiAc», permitiria manter a margem de manobra necessária para prosseguir a tendência de descida das taxas de juro, mantendo-se a salvaguarda da estabilidade nominal do escudo e a credibilidade da política monetário-cambial

Perspectivas para 1994

34. A actual situação internacional, permite admitir que, em 1994, se reúna todo um conjunto de factores