Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994

II Série-A — Número 24

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma comissão parlamentar para promover contactos com o Congresso do Brasil............................. 370

Deliberação n.° 4-PL/94:

Eleição de um membro do Conselho de Administração em representação do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular................................ 370

Projectos de lei (n.- 110/VI, 262/VI e 337/VT):

N.° l IO/VI [Alteração da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87. de 6 de Janeiro)]:

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano 370

N.° 262/VI (Fiscalização de obras escolares):

Relatório da Comissão de Educação. Ciência e Cultura 371

N.° 337/VI (Despesas confidenciais e formas de pagamento}:

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano 371

Propostas de lei (n." 85/VI e 90/VI a 92/VT):

N.° 8S/VI (Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 372

N." 90/VI — Autoriza o Govemo a consagrar medidas

relativas a ilícitos publicitários........................................ 375

N.° 91/VI — Altera a Lei n.° 37/81, de 3 de Outubro (Lei

da Nacionalidade).............................................................. 376

N.° 92/VI — Autoriza o Governo a rever o Código Penal (a).

Projecto de resolução n.° 89/V7:

Sobre a nao desactivação da Escola Secundária de Homem Cristo, em Aveiro (apresentado pelo PS)......... 378

(a) Devido à sua extensão 6 publicada em suplemento a este número.