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Sábado, 9 de Abril de 1994

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.~ 310/VI, 323/VI e 394/VI):

N.°310/VI (Cria o provedor dos direitos e interesses dos

idosos):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................. 490

N ° 323/VI (Exercício do direito de associação de cidadãos menores):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 490

N.° 394/VI — Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República (apresentado, pelo PSD, PS, PCP. CDS-PP e Os Verdes)............................................. 491

Proposta de lei n.° 90/VI (Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários)?

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias..................... 491

Projectos de resolução (n.~ 101/VI a 107/VI):

N.° 101/Vf — Medidas de emergência no sector da formação profissional (apresentado pelo PS).................. 492

N.° 102/VI— Medidas de emergência de combate ao

trabalho infantil (apresentado pelo PS)........................... 493

N.° 103/VI — Incentivos fiscais de resposta à crise do vale

do Ave (apresentado pelo PS)........................................ 493

N.° 104/V1 — Lançamento a nível experimental do rendimento mínimo garantido (apresentado pelo PS) .... 494 N." 105/VI — A Assembleia da República resolve remeter ao Ministério Público a documentação, as actas e o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a Utilização das Verbas Concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para Cursos de Formação Profissional Promovidos pela

UGT (apresentado pelo PCP).................................. ..... 494

N.° 106/VI—Tendente à realização de uma jornada nacional de. reflexão denominada «Dia D da Democracia»

(apresentado pelo• PS)....................................................... 495

N.° 107/VI ^— Recusa de ratificação do Decreto-Lei n." 418/83, de 24 de Dezembro (apresentado pelo PCP) [v. Ratificação n.° Í09/VI (PCP)].................................... 495

Projecto de deliberação n.° 85/V1:

Com vista à valorização da instituição parlamentar no 20." aniversário do 25 de Abril (apresentado pelo PS)......... 495