O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 525

Terça-feira, 18 de Outubro de 1994

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

7° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 109/VI:

Alteração à Lei n." 75/93. de 20 de Dezembro (Orçamento

do Estado para 1994)...................................................... 2-(526)

Página 526

2-(526)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.fi 109/VI

ALTERAÇÃO À LEI N.» 75/93, DE 20 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1994)

Nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei:

Alteração à Lei n.s 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994)

Artigo 1.°

Alteração ao Orçamento do Estado para 1994

1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1994, aprovado pela Lei n.° 75/93, de 20 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas i a rv e ix a xi anexos a essa lei.

2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas i a rv e ix a xi anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas i a rv e ix a xi da Lei n.° 75/93.

3 — O artigo 9.° da Lei n.° 75/93 passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 9." Fundo de Equilíbrio Financeiro

1 — O montante global do Fundo de Equilíbrio Financeiro é fixado em 199,5 milhões de contos para o ano de 1994.

2 — As transferências financeiras a que se refere o número anterior são repartidas entre correntes e de capital, na proporção de 58,9 e 41,1, respectivamente.

3 — O montante global a atribuir a cada município no ano de 1994 é o que consta do mapa x em anexo.

4 — {Anterior n." 5.)

Artigo 2." Regularização contabillsüca de empréstimo

0 Governo procederá à regularização contabilística do empréstimo contraído, em 1993, pela República Portuguesa junto da Defense Security Assistance Agency, no montante de 90 milhões de dólares americanos, destinado à aquisição de equipamento militar nos termos da Lei de Programação Militar.

Artigo 3.° Contas consulares

1 — São amnistiadas as infracções financeiras praticadas nos consulados e secções consulares até 28 de Fevereiro de 1994 e relevadas as obrigações de reposição exclusivamente inerentes à responsabilidade financeira emergente das referidas infracções.

2 — São isentas de certificação e julgamento ou arquivadas, conforme a fase em que se encontrem, as contas de responsabilidade dos consulados e secções consulares que se reportem até 28 de Fevereiro de 1994, sem prejuízo das medidas de auditoria que a Direcção-Geral da Contabilidade Pública venha a desenvolver.

3 — É extinta a instância de todos os processos de efectivação de responsabilidade financeira ou administrativa por multa, relativos a infracções financeiras, pendentes no Tribunal de Contas ou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

4 — As «Despesas a liquidar» devem ser regularizadas contabilisticamente nas respectivas contas.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Outubro de 1994. — O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — O Ministro das Finanças, Eduardo de Almeida Catroga. — O Ministro Adjunto, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

MAPA 1

ALTERAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO

ISubflinii, m pane tftcradi, o mops I o auo fie trial a ■to ■) à> of I* da Lá if 75/93. de 20 de Doasbre)

—1

Copl-nuas

Grapas

Aniso"

 

ünportâociai orn contos

       

Poc

HtiKOl

Pol

ftrupos

Poc

     

UCtfTAS COCtRIMTlS

     

02

   

IMPOSTOS MDIUCTOS

     
 

02

 

Sobre o consumo

     
   

: SS :

tmpoago toòrr o valor acrescentado

1 021 oo0oo0 III 000000

   
     

1 692 300 000

 
           

1 930*59 915

             
     

total D AS receitas co*»£ífTIS._

   

J 272 773 427

     

Rte Kitas H capital

     

h

   

passivos fina* ci «os

     
 

06

01

Títulos 1 tréáto c longo çmn - Outros sectores

1 502 299 723

1 502 299 723

 
     

1902112 338

12

   

OUTRAS RECHT Aí 01 CAPITAL

     
   

02

Maxj-vaJíai resultantes da coaocaçao de títulos da divida pública..........-

30 000 000

34 421 113

M 431 113

     

total DAS UCStTAS Off CAPITAL _

   

> 199)24 Sie

             
           

5 «9 4M 027

           
             

MAPA II

ALTERAÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO ESPECIFICADAS SECUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, POR CAPÍTULOS

[Substituirá parte alterada, o mapa II a que se refere a alínea a) do art" I* da Lei n* 73/93, de 20 de Dezembro)

   

Lupuiianciaa

Capi-

Designação orgânica

   

tulai

 

em contos

   

For capítulos

Por mintsteno«

 

01 - ENCARCOS GERAIS DA NAÇÃO

   

04

 

5 618 471

 

05

 

4 828 678

 

30

 

10 240 300

 
     

71 430 060

 

02 - DEFESA NACIONAL

   

01

Gabinetes dos membros do Governo, órgãos c

   
 

serviços centrais

21 75« 000

 

02

Estndc-Maior-Gcncral das Forças Armadas ....

6 296 669

 

03

 

60 434 803

 
Página 527

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(527)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MAPA III

ALTERAÇÃO DAS DESPESAS DÒ ESTADO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

(Substitui, na pane alterada, o mapa 111 a que se refere a alinea a) do arr* \' da Lei n* 75/93, de 20 de Dezembról

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MAPA IV

ALTERAÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

[Substitui, na parte alterada, o mapa IV a que se refere a alinea a) do an* 1° da Lei n* 75/93. de 20 de Dezembro)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 528

2-(528)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

mapa ix

ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO OA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1994 CONTINENTE E REQIOE8 AUTÓNOMAS

receitas

(SuoatHui, na paria altarada. o mapa IX a qua se retaro a alínea b) do art* 1* 4a L«i n« 75/63. da 20 da Dezembro]

RUBRICAS

Em conloa

   

RECEITAS CORRENTES

1 0«a 7*0 000

Contribuições

Contribuições - cessão Ce créditos

1 049 120 000 0

Oulres receitas

3 580 000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2» 142 000

Ministério do Emprego e da Segurança Social

215 800 000

Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

7 000 000

Instituto do Emprego e Formação Profissional

5 000 000

IEFP - Programas ocupacionais

0

   

TOTAL

1 »41 34« 000

DESPESAS

 

{Suofttitui, na porta alterada, o mapa IX a qua aa rafara a allnaa b) do art* !• da lai n* TSr93. da 20 da Dezembro}

RUBRICAS

Em contos

OESPESAS CORRENTES

1 341 883 000

POPULAÇÃO ACTIVA

Prestações dos regimes

231 08« D00

231 055 000

Subsidio de desemprego e apoio ao emprego, lay-ofl. garantia salarial e salários em atraso

142 610 000

ADMINISTRAÇÃO

48 24* 000

Encargos financeiros

1 750 000

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

S0 830 000

ParB emprego e formação profissional Para higiene, saúde e segurança no Irabalho

41 081 000 1 100 000

TOTAL

1 841 348 000

MAPA X

FINANÇAS LOCAIS • 1994

     

Ont conto

   

TRAUSrEKÊVCIAS

 
     

rzr

 

COUXSMTES

CAPITAL

TOTAL

MURO

     

ACUBOA

53.5.962

360.034

875.995

ALBERGARIA A VELHA

316.925

221.148

538.073

ANADIA

377.672

263.536

641.208

AROUCA

379.980

265.248

645.128

AVEIRO

S63.266

393.043

956.309

         

Uni coato -

       

TMHarenÊHcXAS

   

         

rsr

 

CORRENTES '

■ CAPITAL

' TOTAL

CASTELO DE PAIVA

 

252

369

176.102 '

 

428.471

ESPINHO

 

291.295

203.264

 

494.559

ESTARREJA

 

309.547

215.999

 

52S.S46

SANTA MARIA DA FEIRA

1.

095.189

764.215

1

859.404

ÍLHAVO

 

317.963

221.872

 

539.635

MEALHADA

 

283.512

197.833

 

481.345

MURTOSA

 

174.137

121.512

 

295.649

OLIVEIRA DE AZEMÉIS

 

575.093

401.295

 

976.38B

OLIVEIRA OO BAIRRO

 

287

076

200.320

 

487.396

OVAR

 

443.611

309.548

 

753.159

S. JOÃO DA MADEIRA

 

279

850

195.278

 

475.128

SEVER DO VOUGA

 

263

760

184.050

 

447.810

VAGOS

 

312

322

217.936

 

530.258

VALE OE CAMBRA

 

342

455

238.962

 

581.417

TOTAL

7.

381.983

5.151.095

12

S33.078

BEJA

           

ALJUSTREL

 

288

707

201.457

 

490.164

ALMODÔVAR

 

344

679

240.515

 

585.194

ALVITO

 

14S

710

101.67S

 

247.385

BARRANCOS

 

144

081

100.538

 

244.619

BEJA

 

543

709

379.397

 

923.106

CASTRO VERDE

 

242

922

: 169.510

 

412.432

CUBA

 

146

011

101.885

 

247.B96

FERREIRA DO ALENTEJO

 

266

699

186.100

 

452.799

MÉRTOLA

 

454

042

316.827

 

770.869

MOURA

 

415

283

289.782

 

705.065

ODEMIRA

 

642

657

448.442

1

091.099

OURIQUE

 

279

142

194.784

 

473.926

SERPA

 

449

724

313.814

 

763.538

VIDrcUEIRA

 

189

341

132.120

 

321.461

TOTAL

4

552

707

3.176.846

7

729.563

BRAOA

           

AMARES

 

247

06B

172.402

 

419.470

BARCELOS

1.

063

34S

741.994

1

80S.339

BRAGA

1.

015

292

708.464

1

723.756

CABECEIRAS OE BASTO

 

313

111

218.486

 

531.597

CELORICO OE BASTO

 

328

352

229.121

 

557.473

ESPOSENDE

 

340

017

237.261

 

577.278

FAFE

 

556

219

388.226

 

944.345

GUIMARÃES

1

243

494

867.701

2

113.195

POVOA DE LANHOSO

 

312

625

218.147

 

530.772

TERRAS DE BOURO

 

237

098

165.445

 

402. S«3

VIEIRA DO MINHO

 

276

417

192.881

 

469.298

VILA NOVA DE FAMALICÃO

 

951

505

663.953

1

615.4S8

VILA VERDE

 

538

211

375.S60

 

913.771

TOT AI.

7

422

754

5.179.541

12

602.295

BRAGANÇA

           

ALFANDEGA DA FE

 

252

354

176.091

 

428.445

BRAGANÇA

 

632

101

441.075

1

073.176

CARRAZEDA DE ANSIÃES

 

286.464

199.892

 

486.356

FREIXO DE ESPADA A CINTA

 

216

087

150.784

 

366.871

MACEDO DE CAVALEIROS

 

433.291

302.348

 

73S.639

MIRANDA DO OQURO

 

300.163

209.451

 

509.614

MIRANDELA

 

498.738

348.015

 

846.7S3

MOGADOURO

 

396.655

276.783

 

673.438

TORRE DE MONCORVO

 

310.352

216.561

 

S26.913

VILA FLOR

 

261

768

162:659

 

444.427

VIMIOSO

 

271

988

189.792

 

461.780

VINHAIS

 

39B.231

277.952

 

676.283

TOTAL

4

258

292

2.973.403

7.229.695

CASTELO BRUÇO

           

BELMONTE

 

173.851

121.312

 

295.163

CASTELO BRANCO

 

732.639

511.231

1

.243.870

COVILHÃ

 

603

901

421.397

2

025.298

FUNDÃO .

 

486

770

339.664

 

826.434

IQANHA A NOVA

 

489

009

341.227

 

830.236

OLEIROS

 

292

146

203.858

 

496.004

PENAMACOR

 

273

976

191.178

 

463.154

PROENÇA A NOVA

 

303.343

211.671

 

S15.014

SERTÃ

 

3B3

718

267.755

 

651.473

VILA OE REI

 

179

7 83

125.451

 

305.234

VILA VELHA 0E RODAO

 

209

721

146.341

 

356.062

TOTAL

4

128.857

2.881.085

7.009.942

COIMBRA

           

ARGANIL

 

308

380

215.185

 

523.56S

CANTANHEDE

 

464

524

324.141

 

788.665

COIMBRA

 

978

812

6B3.008

1

.661.820

CONDEIXA A NOVA

 

207

489

144.785

 

352.274

FIGUEIRA DA FOZ

 

577

330

402.856

 

980.186

GOIS

 

217

061

252.464

 

368.525

LOUSA

 

230

243

160.662

 

J9Ó.905

MIRA

 

213

664

149.094 •

 

362.758

MIRANDA OO CORVO

 

207

386

144.713

 

352.099

MONTEMOR O VELHO

 

336

874

235.068

 

571.942

OLIVEIRA DO HOSPITAL

 

336

1S3

234.56S

 

570.718

PAMPILHOSA DA SERRA

 

282

937

197.432

 

480.369

PENACOVA

 

274

.690

191.677

 

466.367

PENELA

 

167

.57S

116.932

 

284.507

SOURE

 

331

279

231.164

 

562.443

TÁBUA

 

272

.493

190.143

 

462.636

VILA NOVA OE POIARES

 

160

.968

112.323

 

273.291

TOTAL

5

567

ese

3.88S.212

 

.4*3.070

ÉVORA

           

ALANDROAL

 

251

974

175.626

 

427.800

ARRAIOLOS

 

255

544

178.316

 

433.860

BORBA

 

16S

609

117.655

 

286.264

ESTREMOZ

 

306

730

214.034

 

520.764

Página 529

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(529)

         

ünt canta

     

TRANSFERÊNCIAS

   
         

rSF

 
 

CORRENTES

CAPITAL

TOTAL

ÉVORA

642

.689

 

448.463

2.091

.152

MONTEMOR 0 MOVO

456

.672

 

318.662

115

.334

MORA

209

.283

 

146.037

355

.320

MOURÃO

1S9

.607

 

131.372

210.919

PORTEI.

M2SS

.731

 

178.448

434

.179

REDONDO

208.368

 

145.398

353

.766

REGUENGOS DE MONSARAZ

231

.954

 

166.042

403

.996

VENDAS NOVAS

181.956

 

131.1S5

319

111

VIANA DO ALENTEJO

184

.947

 

129.055

314.002

VILA VIÇOSA

181

509

 

126.6S6

308

165

TOTAL

3.101.573

2

587.119

6.294

692

FARO

           

ALBUPEZRA

3S0.360

 

244.479

594

839

ALCOUTIM

340

.103

 

237.321

517

424

ALJEZUR

252

.897

 

176.470

429

367

CASTRO MARIM

232

. 108

 

161.963

394

071

FARO

477

996

 

333.542

811

S38

LAGOA

320.242

 

223.462

543

704

LAGOS

312

.869

 

218.318

531

187

LOULÉ

615

172

 

429.262

1.044

434

MONCHIQUE

298

162

 

208.055

506

211

OLHÃO

349

540

 

243.906

593

446

PORTIMÃO

371

207

 

259.026

630

233

S.8RAS DE ALPORTEL

184.674

 

128.864

313

538

SILVES

. 411

978

 

329.343

801

321

TAVIRA

431

66S

 

305.400

. 743

065

VILA DO BISPO

180

586

 

126.011

306

591

VILA R. DE ST». ANTONIO

211

468

 

151.148

369

216

TOTAL

5.413

027

3

777.110

9.190

191

SUMIDA

           

AGUIAR DA BEIRA

214

210

 

149.474

363

684

ALMEIDA

32J

68 7

 

225.866

549

553

CELORICO DA BEIRA

251

733

 

175.657

427

390

F. DE CASTELO RODRIGO

297

439

 

207.550

504

989

FORNOS DE ALGODRES

183

S96

 

128.112

311

708

GOUVEIA

298

815

 

208.511

507

326

CUARDA

647

394

 

451.741

1.099

141

MANTEIGAS

155

786

 

108.106

264

492

MEDA

227

711

 

158.895

386

606

PINHEL

330

642

 

230.119

561

361

SABUGAL

452

508

 

315.757

768

265

SEIA

443

413

 

309.411

752

824

TRANCOSO

293

239

 

204.620

497

859

VILA NOVA DE FOZ COA

264

117

 

184.341

448

518

TOTAL

4. 384

350

3

OS9.366

7.443.

116

LEIRIA

           

ALCOBAÇA

583

291

 

407.021

990

31B

ALVAIÁZERE

214

296

 

149.534

363

830

ANSlAO

2 43

109

 

168.942

411

051

BATALHA

205

971

 

143.730

349.

707

BOMBARRAL

181

636

 

126.745

308

381

CALDAS DA RAINHA

453

829

 

316.678

710.

507

CASTANHEIRA DE PERA

141

841

 

98.976

240

817

FIGUEIRÓ DOS VINHOS

199

119

 

138.943

338

062

LEIRIA

949

396

 

662.481

1.611

877

MARINHA GRANDE

348

537

 

243.206

591

743

NAZARÉ

196

558

 

137.156

333

714

ÓBIDOS

192

080

 

134.032

326.

112

PEDRÓGÃO GRANDE

171

352

 

119.568

290.

920

PENICHE

272

318

 

190.022

462.

340

POMBAL

625

258

 

436.301

1.061

559

PORTO DE MOS

332

571

 

232.010

564.641

TOTAL

5.310.180

3

105.40S

9.015

585

LISBOA

           

ALENQUER

365.380

 

234.960

620.

340

AMADORA

1.082

342

 

79S.2S0

1.831

592

ARRUDA DOS VINHOS

170

474

 

118.955

289.

429

AZAMBUJA

262

745

 

183.342

446.

087

CADAVAL

235.439

 

164.288

399.

727

CASCAIS

913

898

 

531.112

1.551.

610

LISBOA

4.477.001

3

124.032

7.601.

033

LOURES

1.82S.

359

1

213.122

3.099.

081

LOURINHA

26S

755

 

185.442

451.

191

KAFRA

431.635

 

301.192

732.

827

OEIRAS

897.949

 

626.582

1.524.

531

SINTRA

1.581.679

1

103.685

2.685.

364

SOBRAL DB MONTE AGRAÇO

152.264

 

106.24B

258.

512

TORRES VEDRAS

619

228

 

432.093

1.051.

321

VILA FRANCA OS XIRA

720.374

 

502.612

1.223.

046

TOTAL

14.001.

522

9

170.ns

23.771.697

PORTALEGRE

           

ALTER DO CHÃO

191.969

 

133.955

325.

924

ARRONCHES

181.

122

 

126.385

307.

501

AVIS

236

858

 

165.278

402.

136

CAMPO MAIOR

206.

393

 

144.019

350.

412

CASTELO DE VIDE

181

310

 

126.559

307.

929

CRATO

199

010

 

138.867

337

811

ELVAS

378.

386

 

264.035

642.

421

FRONTEIRA

157.

169

 

109.671

266.

840

GAVIÃO

189.

445

 

132.194

321.

639

MARVÃO

163

030

 

113.762

276.

192

MONFORTE

188.

015

 

131.196

319.

211

NISA

293.

169

 

204.990

498.

159

PONTE DE SÔR

341

151

 

242.244

589.

401

PORTALEGRE

396

151

 

276.432

672.

S83

SOUSEL

187.

175

 

130.609

317.

184

TOTAL

3.497.

019

2

440.196

5.937.

215

       

Dm conto

   

TRANSFERÊNCIAS

   
         

FBF

 

CORRENTES

CAPITAL

 

TOTAL

PORTO

         

AMARANTE

' 642.011

448

033

1

090.104

BAIÃO

324.001'

226

089

 

550.096

FELGUEIRAS

523.490

365.288

 

888.778

GONDOMAR

919.344

683

379

1

662.123

LOUSADA

433.566

302.540

 

736.106

MAIA

629.227

439.010

1

068.291

MARCO DB CANAVBiES

542.934

378.855

 

921.789

MATOSINHOS

924.361

645.013

1

569.374

PAÇOS DE FERREIRA

410.390

286

367

 

696.757

PAREDES

650.401

453

B49

1

.104.256

PENAFIEL

631.119

440

390

1

.071.509 .

PORTO

1.922.131

1.341

253

3

.263.390

POVOA DB VARZIM

. 451.S31

315

07S

 

166.606

SANTO TIRSO

827.233

517

238

1

.404.411

VALONGO

522.338

364.484

 

886.822

VILA 00 CONDE

581.189

405

969

 

981.758

VILA NOVA DE GAIA

1.554.518

1.084

732

2

.639.250

TOTAL

12.SS0.462

8.757

624

21.308.086

SANTARÉM

         

ABRANTES

582.681

406

595

 

989.282

ALCANENA

267.127

186

399

 

453.526

ALMEIRIM

271.127

189

191

 

460.318

ALPIARÇA

. 139.928

97

640

 

231.568

BENAVENTE

261.471

182

453

 

443.924

CARTAXO

251.515

182

526

 

444,101

CHAMUSCA

321.293

228

383

 

5551616

CONSTÂNCIA

142.481

99

422

 

241.903

CORUCHE

443.806

309

685

 

753.491

ENTRONCAMENTO

163.783

114

286

 

218.069

FERREIRA DO ZÊZERE

220.922

154

158

 

315.080

COLEGA

142.438

99

392

 

241.B30

MAÇÃO

309.491

21S

961

 

525.4S2

RIO MAIOR

299.057

208

679

 

501.136

SALVATERRA DE MAGOS

245.168

111

496

 

411.264

SANTARÉM

628.209

438

359

1

066.568

SARDOAL

110.038

118

651

 

288.689

TOMAR

489.3S1

341

465

 

830.816

TORRES NOVAS

427.447

298

269

 

125.716

VILA NOVA DA BARQUINHA

150.852

105

264

 

256.116

OUREM

530.777

370

373

 

901.150

TOTAL

6.415.628

4.518

647

10

994.275

SETÚBAL

         

ALCÁCER DO SAL

423.800

29S

724

 

719.524

ALCOCHETE

182.334

127

231

 

309.565

ALMADA

999.284

691

294

1

696.578

BARREIRO

611.166

426

468

1

037.634

GRÂNDOLA

331.450

231

283

 

562.733

MOITA

482.430

336

637

 

819.067

MONTIJO

408.532

285

070

 

693.602

PALMELA

503.852

351

584

 

855.436

SANTIAGO DO CACEM

S41.336

377

741

 

919.011

SEIXAL

.111.601

500

741

1

218.348

SESIMBRA

263.500

183

868

 

441.368

SETÚBAL

128.101

508

06S

1

236.175

SINES

203.813

142

261

 

346.134

TOTAL

6.391.271

4.463.970

10

661.242

VIANA DO CASTELO

         

ARCOS DE VALDEVEZ

495.027

345.426

 

840.453

CAMINHA

290.125

202

447

 

492.572

MELGAÇO

290.682

202

835

 

493.517

MONÇÃO

360.179

251.330

 

611.509

PAREDES DB COURA

273.413

190.785

 

464.198

PONTE DA BARCA

290.743

202

879

 

493.622

PONTE DE LIMA

SS1.948

385

145

 

931.093

VALENÇA

282.702

197

268

 

419.910

VIANA DO CASTELO

729.137

508.781

1.237.9J4

VILA NOVA DE CERVEIRA

301.402

210

316

 

511.118

TOTAL

3.865.358

2.697

218 i

6

562.S76

VILA REAL

         

ALIJO

331.573

231

369

 

562.942

BOTICAS

262.219

18í:9lS

 

445.194

CHAVES

597.36S

.416.831

1

014.202

MESÃO FRIO

142.163

99

200

 

241.363

MONDIM DE BASTO

241.353

168.415

 

409.168

MONTALEGRE

445.161

310

630

 

755.791

MURÇA

205.611

143.516

 

349.187

PESO DA RÉGUA

268.059

187.050

 

455.109

RIBEIRA DB PENA

242.021

168.881

 

410.902

SABROSA

206.932

144

395

 

351.327

STA. MARTA DB PENAGUIÃO

186.990

130.480

 

317.410

VALPAÇOS

429.843

299

941

 

729.184

VILA POUCA DE AGUIAR

368.954

257.

4S3

 

626.407

VILA REAL

S31.219

370

681

 

901.900

TOTAL

4.459.523

3.111

823

7

571.346

VISEU

         

ARMAMAR

212.018

147.981

 

360.065

CARREGAL DO SAL

190.992

133.

273

 

324.265

CASTRO D'AIRB

403.119

281.113

 

685.432

CINFÃES

355.155

247.824

 

602.919

LAMEGO

366.124

2SS.898

 

622.622

MANGUALDE

303.061

211.474

 

514.535

MOIMENTA DA BBIRA

252.283

176

041

 

428.324

MORTÁGUA

235.151

164

086

 

399.231

NELAS

248.054

173

090

 

421.144

OLIVEIRA DE FRADES

223.033

155.

630

 

318.663

PENALVA DO CASTELO

228.586

159.

506

 

388.092

PENEDONO

188.611

131

611

 

320.222

Página 530

2-(530)

II SÉREE-A — NÚMERO 1

         

On: conto

     

TRANSFERÊNCIAS

   
         

rsr

 
 

CORRENTES

CAPITAM.

ror aí

RESENDE

295

679

206

323

502.

002

SANTA COMBA DAO

214

986

ISO

016

365.

002

SAO JOÃO DA PESQUEIRA

247

681

172

830

420.

511

SAO PEDRO DO SUL.

347

469

242

461

S89.

930

SATAO

24B

822

173

626

422

448

SERNANCELHE

236

323

164

905

401.

228

TABUAÇO

230

.595

160

907

391.

502

TAROUCA

206

254

143

923

350

177

TONDELA

S13

328

358

196

871.

524

VILA NOVA DE PAIVA

160

907

126

235

307.

142

VISEU

772

663

539

298

1.312.

161

VOUZELA

237

043

165

407

402.

450

TOTAL

6.939

397

4.842

260

11.781.

657

AÇORES

           

ANGRA DO HEROÍSMO

426

aso

297

8S3

724.

703

CALHETA

157

637

109

998

267.

635

SANTA CRUZ DA GRACIOSA

129

715

90

515

220.

230

VELAS

162

715

113

542

276.

257

VILA PRAIA DA VITORIA

290

392

202

634

493.

026

CORVO

76

238

53

199

129.

437

HORTA

256

0B0

180

087

438.

167

LAJES DAS FLORES

148

439

103

S79

252.

018

LAJES DO PICO

174

201

121

557

295.

758

MADALENA

161

368

112

601

273

969

SANTA CRUZ DAS FLORES

317

421

81

935

199.

3S6

           

On: conto

     

TRANSFERÊNCIAS

   
             

rsr

 

COMENTES

CAPITAL

TOTAL

S. ROQUE do PICO

 

132.419

 

92.402

 

224.820

LAGOA

 

205.097

 

143.116

 

34B.213

NORDESTE

 

245.731

 

171

469

 

417.200

PONTA DELGADA

 

656.074

 

459

200

1

117.274

POVOAÇÃO

 

188.951

 

131

848

 

320.799

RIBEIRA GRANDE

 

361.212

 

2S2

051

 

613.263

VILA FRANCA DO CAMPO VILA DO PORTO

 

1B6.480 185.024

 

130.124 129.108

 

316.604 314.132

TOTAL

4.266.044

2

976

817

7

242.861

MADEIRA

CALHETA

 

269.125

 

187

793

 

456.916

CAMARA DE LOBOS

 

304.516

 

212

489

 

517.005

FUNCHAL

 

780.745

 

S44

799

1

.325.S44

MACHICO

 

253.822

 

177

11S

 

430.937

PONTA DO SOL

 

149.105

 

104

045

 

253.150

PORTO MONIZ

 

1S6.956

 

109

523

 

266.479

PORTO SANTO

 

132.976

 

92

789

 

225.765

RIBEIRA BRAVA

 

193.759

 

135

203

 

328.962

SANTA CRUZ

 

277.918

 

193

929

 

471.847

SANTANA

 

231.885

 

161

807

 

393.692

S. VICENTE

 

174.888

 

122

036

 

296.924

TOTAL

2

925.695

2

.041

528

4

.967.223

   

TOT AI. OBXAL

117

.505.500

81

.994

SOO

199

.500.000

TOTAL CONT.

110

.313.761

76

.976

15S

1B7

. 2H9.9K.

Página 531

PIDDAC 94

MAPA XI

(QUADROS SÍNTESE)

Página 532

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 533

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(533)

PIDDAC TOTAL

(VALORES EM CONTOS)

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAfV60 O.E.

R.G.» C.EXT. OCIC REC.CC

666 814 680 370 932 543

323 068 264 47 864 279

854 583 554 501 120 502

423 057 995 78 062 507

648 141 353 351 842 609

301 332 586 50 510 023

537 837 604 261 140 911

232 726 068 28 414 843

854 787 843 388 166 017

358 115 167 30 050 850

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'SO O.E.

R.G* C EXT. 0 CVC RECCE

491 465 070 310100 743 265 153 464 44 947 279

601 743 372 419 778 299

351 026 292 68752.007

444 i7ê .27 286 515 540

244 543 017 ^41 972 523

309 431 «46 193119 917 170 146 574 22 973 343

398 983 043 249 551 084

230 579 234 18 971 850

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAPS60 O.E.

R.G.» C.EXT. O.OC RECCE

175 349 610 60 831 800

57 914 800 2 917 000

252 840182 81 342 203

72 031 703 9 310 500

203 966 226 65 327 069

56 789 569 8 537 500

228 405 958 68 020 994

62 579 494 5 441 500

455 804 800 138 614 933

127 535 933 11 079 000

PIDDAC POR MINISTERIOS

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.°50O.E.

14 367 387 10 240 500

16 629 738 12 417 408

9 917 876 6 271 813

8 054 624 4 817 811

23 045 834 19 950 781

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.»50 O.E.

14 367 387 10 240 500

16 62Õ 738

,12 417 408

ÔÔ17 876

6 271-813

S 054 624

4 817 811

23 045 834 19 950 781

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.«») O.E.

         

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

1

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.°50 O.E.

1 437 530 1421 010

1 888 020 1 870 900

1 378 750 1 361 050

1 463 400 1 445 400

4 461 360 4 337 000

PIDDAC TRA0ICIONAL

TOTAL CAP.«50 O.E.

1 437 530 1 421 010

1 888 020 1 870 900

1 37Ô 750 1 361 050

1 463 400 1 445 400

4 461 360 4 337 000

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.°50 O.E.

         
Página 534

2-(534)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.«S0O.E.

308 675 282 000

296 275 296 275

144 500 144 500

   

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP'S) O.E.

308 675 282 000

¿oé ¿75 296 275

144 50Ò* 144 500

   

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.*50 O.E.

         

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

   

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.«S0O.E.

5 748 000 5 748 000

5 715 480 5 715 480

3 310 634 3 310 634

333 888 333 888

 

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.*S0 O.E.

5 746 000 5 748 000

5 715 4ÖÖ 5 715 480

3 310 634 3 310 634

m m

333 888

 

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.*S0 O.E.

         

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

     

(VALORES EM CONTOS)

   

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

   

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP'S) O.E.

14 436 855 7 814 000

15 596 322 9 535 922

16 688 158 9 311 402

13 577 100 7 611 165

14 906 241 8 370 189

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.*S)O.E.

,4430 SsT 7 814 000

.5 596 ¿22 9 535 922

16 688 158 9 311 402

13 577 100 7 611 165

14 906 241 8 370 189

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP ."50 O.E.

         

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP'S) O.E.

1 524 500 1 524 500

1 684 000 1 684 000

1 600 000 1 600 000

1 600 000 1 600 000

1 494 000 1 494 0W»

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'SOO.E.

1 524 500 1 524 500

1 684 000 1 684 000

1 600 000 1 600 000

1 600 000 1 600 000

1 494 000 1 494 000

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.'SOO.E.

         
Página 535

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(535)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP «SO O.E.

35 336 503 23 673 770

42 145 277 23 154 427

38 296 513 16 572 133

36 535 950 12 057 150

56 986 610 18 125 690

PíDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP'S) O.E.

15 210 703 13 000 970

5574o Ô77

18 535 227

■"HTToS S13

11 928 133

13 845 950 6 575 150

19 901 610 9132 690

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.°50 O.E.

20125 800 10 672 800

16 399 200 4 619 200

19191 000 4 644 000

22 690 000 5 482 000

37 085 000 8 993 000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP .«SO O.E.

103 632 070 33 827 000

136 996 184 45110 708

127 732 909 38 018 019

129 718 974 38 299 558

357 742 258 104 578 471

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.°50 O.E.

31 920 022 11 605 540

55 320 497 19 519 165

46 741 310 15 397 450

42 760 643 14 212 564

81 096 458 25 435 538

PIOOAC APOIOS

TOTAL CAP.°50 O.E.

71 712 048 22 221 460

81 675 687 25 591 543

80 991 599 22 620 569

86 958 331 24 086 994

276 645 800 79 142 933

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP »50 O.E.

68 610 725 21 639 725

133 462 825 41 630 575

87 124 799 28 900 799

95 525 000 26 039 000

121 980 000 35 196 750

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP."50 O.E.

5 423 625 4103 625

7145 925 4 794 675

8 092 799 3 795 299

1 863 000 888 000

2 480 000 1 988 750

PIOOAC APOIOS

TOTAL CAP.'50 O.E.

63 187 100 17 536 100

126 316 900 36 835 900

79 032 000 25105 500

93 662 000 25 151 000

119 500 000 33 208 000

MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.°50 O.E.

26 811 000 4 230 000

20 302 479 5 908 479

12142 290 3 277 290

6 355 200 1 925 200

2 818 200 916 200

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.°50O.E.

26 811 ÔÔÔ 4 230 000

2Ô3Ô2 479 5 908 479

12 142 29Ö 3 277 290

6 355 20Ö 1 925 200

2 818 200 916 200

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.'aTJ O.E.

         
Página 536

2-(536)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

. 1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.'SOO.E.

58 499 386 47 762 800

81 091 220 65 693 058

45 671 795 37 283 447

37 283 447

19 039 918 14 696 066

20 047 873 14 647 769

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'SOO.E.

50 479 3ÔÔ 47 742 800

ôi 091 220 65 693 058

19 039 918 14 696 066

20 047 873 14 647 769

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.'SOO.E.

20 000 20 000

       

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(VALORES EM CONTOS)

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.»SO O.E.

40 445 209 38 648 529

60 653 326 58 913 813

30 854 308 30 047 045

15 339 327 15 095 577

 

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'ôO O.E.

40 445 209 38 648 529

60653 326 58 913 813

30 854 308 30 047 045

15 339 327 15 095 577

 

PIOOAC APOIOS

TOTAL CAP."50 O.E.

         

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP."50 O.E.

210 685 592 128 563 000

128 563 000

259 648 491 176 014 691

213 868 711 136 285 256

165 429 696 109 117 446

199 738 027 143 333 527

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'SOO.E.

2Wé4ô 491

176 014 691

213 868 711 136 285 256

165 429 696 109 117 446

199 738 027 143 333 527

PIDDAC APOIOS .

TOTAL CAP.°50 O.E.

         

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

 

^ PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.'SOO.E.

27 154 760 4 982 000

11 620 750 6 605 548

7 342 000 4 693 000

6 644 000 3 995 000

10 316 000 5 013 000

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP "SO O.E.

21 663 140 2140 380

5763 370

3 397 168

1711 000 1 711 000

1 464 000 1 464 000

 

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.'50 O.E.

5 491 620 2 641 620

5 857 380 3 208 380

5 631 000 2 982 000

5180 000 2 531 000

10 316 000 5 013 000

Página 537

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(537)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

(VALORES EM CONTOS)

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.°SO O.E.

31 860 225 27 100 709

41 805 332 33 025 218

33 417 483 25 261 221

22 961 900 17 994 650

39 261 440 30 212 640

PIDOAC TRADICIONAL

TOTAL CAP."SO O.E.

29 77YaW

25 011 949

36 752 0Ô2 27 971 978

20 163 463

21 007 221

18 Ö22 90Õ 13 055 650

28 929 440 19 880 640

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP."50O.E.

2 068 760 2 088 760

5 053 240 5 053 240

4 254 000 4 254 000

4 939 000 4 939 000

10 332 000 10 332 000

MINISTÉRIO DO MAR

(VALORES EM CONTOS)

 

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

TOTAL CAP.«50 O.E.

25 956 263 13 475 000

25 047 835 13 544 000

18 650 627 9 505 000

15 258 627 6113 000

1 990 000 1 990 000

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP."50 O.E.

13 231 Õ81 8 023 940

7 510 060 7 510 060

3 784 000 3 784 000

282 000 282 000

64 000 64 000

PIDDAC APOIOS .

TOTAL CAP "SO O.E.

12 724 282 5 451 060

17 537 775 6 033 940

14 866 627 5 721 000

14 976 627 5 831 000

1 926 000 1 926 000

Página 538

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 539

PIDDAC 94

MAPA XI

Página 540

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 541

PIDDAC 94

MAPA XI

(PIDDAC TRADICIONAL)

Página 542

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 543

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(543)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 544

2-(544)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PRESIDEICIA 00 COlSELIO O E RIIISTBOS ,____

t muses eh anui

   

proérahacao oa execução fdwceira 00 PIDDAC

total

DESIGNAÇÃO

 

ate 11A2/82

1993 a. prevista

1994

1995

1996

1997

anos

secumoes

w06:coftr0 0£ conservação e restauro

ce: 7010 SEi ipm nproj: 1

total cap.so o.e.

9 342 9 342

s 000 5 000

40 000 40 000

40 000 40 000

     

94 342 94 342

P90G:C0KS£RVACAD 00 edificm e EQUIPAMENTO - BIBLIOTECA nacional

CF: 7010 SE: ih. nproj: 1

TOTAL cap.so o.e.

33 980 33 960

10 000 10 000

28 000 26 000

32 000 32 000

35 000 35 000

37 100 37 100

 

176 080 176 obo

pfiCfi:APrr(£awcirro e ewpamexto

00 MOVO edifício 00 ARQUIVO NACIONAL OA tose 00 tomo CF: 7010 SE: an/TT nproj: 1

total cap.so O.e.

54« 200 548 200

61 160 si 160

47 000 47 000

48 640 48 640

     

69S 000 695 000

FCOe:INSTALAÇÃO DE arquivos e BIBLIOTECAS publicas

CF: 7010 SE: AN/TT nproj: 11

total cap.so o.e.

1 314 461 1 204 461

706 261 706 261

«44 300 944 300

2 472 420 2 472 420

120 000 120 000

60 000 50 000

80 000 80 000

5 689442 5 579 442

PR0G:B1BLI0TECA MUSICAL

CF: 7010 SE: 06EAT nproj: 1

TOTAL cap.SO o.e.

7 433 7 433

 

11 280 u 280

13 720 13 720

14 000 14 000

16 000 16 000

19 000 19 009

81 433 81 433

PR0G:AQU1SICA0 DE ESPÉCIES E ESPÓLIOS

CF: 7010 se: IBL rproj: 1

TOTAL CAP.SO o.e.

20 019 20 019

25 000 25 000

26 000 26 000

4 000 4 000

     

75 019 75 019

PROG.RESTAUtO E BENEFICIAÇÃO OE RECINTOS CULTURAIS

CF: 7010 SE: DRALS nproj: 1

TOTAL CAP.SO o.e.

14 400 14 400

14 100 14 100

is 000 is 000

       

43 SOO 43 SOO

PRÓS: SALVAGUARDA, PRESERVAÇÃO e RESTAURO de DOCUMENTOS

CF: 7010 SE: AN/TT nproj: 2

TOTAL CAP.SO o.e.

1 000 I 000

10 000 10 000

18 BOO tB 800

101 200 101 200

392 000 392 OOO

   

523 000 523 000

prog.-pwmocao 00 turismo CULTURAL CF: 7010 SE: 0RAL6 NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.e.

 

29 460 8 460

16 667 5 000

       

46 127 13 460

PRCG.-REECMPAKEKTO TÉCNICO 00 TEATRO NACIONAL DE D. maria II

CF: 7010 SE: tmmii nproj: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

 

66 000 66 000

69 000 69 000

81 000 81 000

     

216 OOO 216 000

PROG: 1NFRAESTRUTURAS - OBRAS OE BENEFICIAÇÃO DO TEATRO NACIONAL oe 0. MARIA II

CF: 7010 SE: TNCHI2 NPROJ: 1

TOTAL cap.so O.E.

 

70 000 70 000

20 000 20 000

20 000 20 000

20 000 20 000

   

130 000 130 000

prog: INSTALAÇÃO de CENTROS DE RESTAURO

CF: 7010 SEi IPPAR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.e.

 

9 400 9 400

37 600 37 600

35 200 35 200

32 BOO 32 800

   

115 000 115 000

PR0G:PR0OUCAO 00 LIVRO BRAILLE E 00 LIVRO SONORO

CF: 7010 SE: IBL NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

12 800 12 600

3 000 3 000

8 800 8 800

10 000 10 000

10 000 10 000

15 000 15 000

 

59 600 59 600

prog:RESTAURO OAS COLECÇÕES BIBLIOGRÁFICAS NACIONAIS

CF: 7010 SE: IBL nproj: 1

TOTAL cap.SO O.E.

 

12 340 12 340

17 366 17 366

20 134 20 134

20 000 20 000

20 000 20 000

20 000 20 000

109 840 109 840

PR0G:FUHDACAO OAS DESCOBERTAS CF: 7010 SE: 6SEC nproj: 1

TOTAL cap.SO O.e.

 

94 000 94 000

1 645 000 1 645 000

2 530 000 2 530 000

350 000 350 000

   

4 619 000 4 619 000

PROG: LEVANTAMENTO CULTURAL OA REGIÃO DE LISBOA E VALE 00 TEJO

CF: 7010 SE: orl nproj: 1

total cap.SO O.e.

     

13 000 13 000

12 000 12 000

   

25 000 25 000

PRO£:PROGRA«A REGIONAL DE APERmcOAKENTO «RÚSTICO

CF: 7010 SE: DRL nproj: 1

s-

total cap.so O.E.

     

11 000 11 000

10 000 10 000

   

21 000 21 000

PRDB:APOI0 A NÚCLEOS DE expressão CULTURAL

CF: 7010 SE: DRL NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.e.

     

29 000 29 000

27 000 27 OOO

   

56 000 56 000

prog:RECUPERACAO 00 PATRIMÓNIO ORGANISTICO DA REGIÃO CENTRO

CF: 7010 se: DBC nproj: 1

total cap.50 O.e.

   

1 624 1 624

2 000 2 000

3 000 3 000

3 000 3000

 

9 624 9 624

PR0G:APOIO AOS AGENTES CULTURAIS OA REGIÃO CENTRO

CF: 7010 se: DSC nproj: 1

TOTAL cap.so O.e.

   

25 326 25 326

25 326 25 326

30 000 30 000

30 OOO 30 000

 

110 652 110 652

Página 545

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(545)

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 546

2-(546)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PRESIDÊNCIA 00 COISELBO OE MINISTROS

(valores eh carros)

     

P

ROGRANACAO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDDAC

DESPESA • TOTAL

0 E SI61 AC AO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1 ANOS-1997 1 SEGUINTES

PR06:IIFORH*nZACAO DOS SERVIÇOS 00 TEATRO RACIONAL D. MARIA II

Cf: 7010* SE: TNOHI NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

26 979 26 979

5 090 5 000

5 000 S 000

S 000 5 000

S 000 S 000

• V-

46 979 46 979

PRCC:CCNTRATOS OE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA'

CF: 1010 SE: SMA NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

240 000 240 000

123 100 123 100

300 400 1 300 400

9 600 9600

   

673 100 673 100

PR0E:AQUIS!CA0 DE EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS

CF: 7010 SE: ORC NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

6 288 6 288

 

S 050 5 050

     

11 338 11 338

PR0S:OBRAS E EQUIPAMENTO NA CINBtATECA PORTUGUESA

CF: 7010 SE: CP NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

9 607 9 607

10 000 10 000

5 000 5 000

30 000 30 000

   

54 607 54 607

PR0G:0BRAS NO EDIFÍCIO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE

CF: 7010 SE: DRN NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

31 900 31 900

22 000 22 000

15 000 15 000

 

, * J .*

■ ' V ..

68 900 68 900

PRÓS: INFORMATIZAÇÃO E BENEFIC NOS SERVIÇOS DA DGEAT

CF: 7010 SE: OGEAT NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

21 S68 21 S68

10 800 10 600

20 000 20 000

     

52 368 52 368

PROG: INFORMATIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO

CF: 7010 SE: IPPAR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

16 740 16 740

10 364 10 364

37 600 37 600

42 400 42 400

40 000 40 000

52 896 52 896

200 000 200 000

PROS: INSTALAÇÕES EH PONTA DELGADA PARA 0 MINISTRO DA REPUBLICA

CF: 8010 SE: GMRA NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

a 000 25 000

75 200 75 200

64 800 64 800

   

165 000 165 000

PROS:ah>LIACAO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 00 CEFA

CF: 1010 SE: CEFA NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

47 000 47 000

18 800 18 800

1 200 1 200

   

67 000 67 000

PROS: INFORMATIZAÇÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL OE LISBOA

CF: 7010 SE: DHL HPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

7 520 7 520

 

25 000 25 000

   

32 520 32 520

PROG:INFOftmri2ACA0 DA REDE NACIONAL OE MUSEUS

CF: 7010 SE: IPH NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

165 235 165 235

85 000 85 000

     

250 235 250 235

PROG.SISTEMAS OE SEGURANÇA OE MUSEUS

CF: 7010 SE: IPH NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

76 181 76 181

80 000 80 000

120 000 120 000

80 000 80 000

60 000 60 000

416 181 416 181

PROS: INSTALAÇÕES PARA 0 SERV. NAC. PROTECÇÃO CIVIL

CF: 1030 SE: SKPC NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

30 000 30 000

112 800 112 800

57 200 57 200

   

200 000 200 0001

PR0G:H30£RNIZACAO E EQUIPAMENTO 00 CES

CF: 1010 SE: CES NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

16 800 18 800

32 900 32 900

2100 2 100

   

53 800 53 600

PROS:REFORÇO E KBCRNIZACAO OAS INSTALAÇÕES 00 IMA

CF: 1010 SE: IRA NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

173 82S 1S3 825

42 100 9 600

18 800 18 800

1 200 l 200

   

235 925 183 425

Página 547

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(547)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 548

2-(548)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 549

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(549)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

(vmjores eu carras)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 550

2-(550)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

(Valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 551

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(551)

NIIISTERIO DA JOSTICA

(VALORES EN CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 552

2-(552)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA JOSTICA

(valores eii carros)

     

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

XSKSA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31 Aí/M

1993 a. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PROGl INSTALAÇÃO OE TRIBUNAIS Cf: 1030 SE: SG NPROJ: 55

TOTAL CAP.50 O.E.

6 557 924 2 491 771

4 181 240 1 970 340

5 345 460 2 734 460

6 162 040 3 349 540

6 433 SOO 2 335 000

4 173 000 1 625 000

3 980 000 950 000

36 833 164 15 456 111

PROS: INSTALAÇÃO OE CASAS PARA j MAGISTRADOS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

411 102 SB 724

85 000

100 000

100 000

100 000

100 000

100 000

996 102 58 724

PROS:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

637 279 106 975

294 000

400 000

400 000

400 000

400 000

400 000

3 131 279 108 97S

PR0S:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

2 317 441

1 080 800

700 000

700 000

700 000

700 000

700 000

6 897 441

PROG.-EGvIPAHEHTO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL 00 PORTO

CF: 1010 SE: IMLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

51 474 51 474

11 280 11 280

11 750 11 750

14 500 14 500

15 125 15 125

16 638 16 638

 

120 757 120 767

PROG:EQUIPAHEHTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE COIMBRA

CF: 1010 SE: IMLC WROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

46 661 46 661

4 400 4 400

9 870 9 870

12 180 12 180

12 705 12 705

13 976 13 976

65 469 65 469

165 261 165 261

PR0G:E0UIPA)€KTO 00 INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DE LISBOA

CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

62 922 62 922

14 100 14 100

14 570 14 570

17 930 17 9»

20 000 20 000

12 915 12 91S

 

142 437 142 437

PROG:CCItSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ

CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

156 120 116 334

S4 000

53 000

58 000

63 000

69 000

90 000

543 120 118 334

PR0G:COKSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE DEUS

CF: 1030 SE: KPSJD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

73 766 26 993

3 958

24 000

26 000

28 000

20 000

30 000

205 724 26 993

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE

CF: 1030 SE: EPALC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

63 035 21 320

23 541

63 000

60 000

20 000

15 000

X 000

274 576 21 320

PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. COIffiRA

CF: 1030 SE: EPCOIH NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

37 801 9 470

20 000

52 000

57. 000

20 000

20 000

40 000

246 801 9 470

PR0G:COHSTRUCAO E REM30ELACA0 NO E.P. LEIRIA

CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

42 261 19 556

49 459

63 000

69 000

75 000

70 000

60 000

428 720 19 556

PR0G:CQMSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LISBOA

CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

570 139 133 048

23 000

17S 000 17$ 000

263 000 263 000

251 000 251 000

276 000 276 000

303 000 303 000

1 861 139 1 401 048

PROG:CQHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ 00 BISPO

CF: 1030 SE: EPSC8P NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

85 648 31 355

72 000

11- 000

12 000

13 000

14 000

40 000

247 648 31 355

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA

CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

64 266 39 347

9 778

61 000

67 000

73 000

80 000

90 000

445 044 39 347

PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. OE TIRES

CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

61 444 12 000

25 222

76 000

83 000

91 000

99 000

100 000

535 666 12 000

PROG-.CuNSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. MONSANTO .

CF: 1030 SE: EPMONS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

82 928 23 928

4 133

3 000

3 000

3 000

3 000

 

99 061 23 928

PROG:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO

CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

32 630 14 076

18 315

51 000

56 000

61 000

67 000

90 009

375 945 14 076

PROG: CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO

CF: 1030 SE; EPL1N NPROJ: l

TOTAL CAP.50 O.E.

85 162 6 939

76 000

82 000

90 000

99 000

108 000

120 000

660 162 6 939

PROG:COKSTRUCA0 E REMODELAÇÃO KO E.P. PAÇOS DE FERREIRA

CF: 1030 SE: EPPFER KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

118 147 5 SOO

24 000

71 000

78 000

«5 000

93 000

70 000

539 147 5 500

Página 553

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(553)

MINISTÉRIO DA JOSTICA

(VALORES EM CONTOS)

   

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

DESPESA TOTAL

0 E S IS N AC AO

 

ATE 31/12/«

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PR0S:C0N$TRKAO E REMODELAÇÃO NO E.P. YALE-OE-JUDEUS

CF: 1030 SE: EPVJUD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

43 781 5 200

15 000

24 000

26 000

28 SOO

31 000

40 000

208 2811 5 200 í

PRRlCOXSTRUCAO E ROQOEUCAO NO E.P. CAXIAS

CF: 1030 SE: EPCAX NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

52 045 5 370

15 000

31 000

34 000

37 000

40 000

45 000

254 045 5 370

PR0G:F0RMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO DE VILA FERNANDO

CF: 1030 SE: IVFER NPROJ: l

TOTAL CAP.50 O.E.

32 «00 32 900

3 505 3 505

10 000 10 000

6 000 6000

6600 6 600

7 200 7 200

15 795 15 795

82 000 82 000

PROfi:F0RMACA0 PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 INSTITUTO NAVARRO DE PAIVA

CF: 1030 SE: IMPAI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

8 738 8 738

2 000 2 000

2 800 2 800

3 000 3 000

2 412 2 412

   

18 950 18 950

PR0G:F0RKACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO PADRE ANTONIO DE OLIVEIRA CF: 1030 SE: IPAOL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

26 550 26 550

5 000 5 000

10 000 10 000

11 000 11 000

12 100 12 100

13 200 13 200

32 150 32 ISO

110 000 110 000

PROS.-FORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS DO PORTO

CF: 1030 SE: COASP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

5 819 5 619

2 000 2 000

2 000 2 000

I 200 1 200

     

11 019 11 019

PR06:FORNACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO COAS DE LISBOA

CF: 1030 SE: COASL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

6 378 6 378

1*500 1 500

1 SOO 1 500

1 222 1 222

     

10 600 10 600

PROG:FORMACAO PROFISSIONAL 00$ EDUCANDOS 00 INSTITUTO DE S. DOMINGOS OE BENFICA CF: 1030 SE: ISDBEN NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

3 550 3 550

2 000 2 000

2 000 2 000

2 200 2 200

1 000 1 000

   

10 750 10 750

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO COAS OE LISBOA

CF: 1030 SE: COASL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

20 499 1 080

15 000

15 000

16 SOO

18 150

19 965

3 966

109 080 1 080

PR0G:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO COAS 00 PORTO

CF: 1030 SE: COASP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

200 407 169 892

66 000 66 000

72 000 72 000

60 000 60 000

40 000 40 000

. 30 000 30 000

13 108 13 108

481 515 471 000

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO COAS OE COIMBRA

CF: 1030 SE: COASC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

132 423 132 423

60 000 60 000

48 500 48 SOO

86 500 86 500

77 000 77 000

23 577 23 577

 

428 000 428 000

PROG-.CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO OA GUARDA

CF: 1030 SE: 1GUARD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

99 187 55 020

22 000

24 000

26 400

29 040

31 940

35 393

267 960 55 020

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO DE S.DOMINGOS OE BENFICA

CF: 1030 SE: ISDBEN NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

19 523 15 788

25 960 25 960

30 000 30 000

33 000 33 000

36 300 36 300

39 400 39 400

137 967 137 967

1

322 150 318 415

PROS.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO OE S.F1EL

CF: 1030 SE: ISF1EL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

108 355 -108 355

15 500

is soo

26 000 26 000

28 600 28 600

31 460 31 460

34 500 34 500

5 785 5 785

250 200 250 200

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO PADRE ANTONIO OE OLIVEIRA

CF: 1030 SE: IP AOL NPROJ: 1

TOTAL . CAP.50 O.E.

23 959 15 882

20 000

21 000

23 100

25 410

27 950

71 693

213 112 15 882

PROS.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO CENTRO ESCOLAR DE S.BERNARDINO

CF: 1030 SE: CESBER NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

249 697 7 103

69 000

64 000

60.000

29 756

   

472 453 7 103

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO NAVARRO DE PAIVA

CF: 1030 SE: INPAI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

22 713 5 969

3 000

4000

4 400

3 300

1 976

 

39 389 5 969

PROS:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SANTO ANTONIO

CF: 1030 SE: EPSANT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

55 245 50 245

25 OCC 25 000

27 000 27 000

30 250 30 250

33 000 33 000

20 805 20 805

 

191 300 186 300

PRDG.-INVESTIGACAO DE TEMAS JURÍDICO-SOCIAIS

CF: 1010 SE: CEJ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

2 996 2 996

20 000 20 000

9400 9 400

600 600

     

32 996 32 996

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO 00 INSTITUTO DE VILA FERNANDO

CF: 1030 SE: IVFER NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

10 000

11 000

12 100

28 600

 

61 700

Página 554

2-(554)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

(valores en carros)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 555

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(555)

HtlISTEStO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

(VALORES EN COITOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 556

2-(556)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E A DH 111 STBACAO 00 TERRITORIO

(VALORES EH COkTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 557

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(557)

MINISTERIO DO PLAIEAMEITO E AONIIISTBACAO 00 TERRITORIO

(VALORES EM CORTOS}

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 558

2-(558)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

NIIISTEBIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

(VALORES ER CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 559

18 DE OUTUBRO OE 1994

2-(559)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 560

2-(560)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 561

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(561)

MINISTERIO DA AGRICULTURA

(VALORES EM CONTOS)

   

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC

OESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PR06:INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS OA ORAAS

CF: 8010 SE: ORAAS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

288 791 288 791

160 242

160 242

150 400 150 400

245 391 245 391

     

844 824 844 624

PROG: INFRA-ESTRUTURAS PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DRABL

CF: 8010 SEi DRABL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

18 800 18 800

401 200 401 200

380 000 380 000

   

800 000 800 000

PROGlINFRAESTRUTURAS PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS OA SEC-GERAL DO MIN. DA AGRICULTURA CF: 8010 SE: SGMA NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

7 5 200 75 200

74 800 74 800

     

150 000 150 000

Página 562

2-(562)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 563

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(563)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 564

2-(564)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTERIO O A INDUSTRIA E ENERGIA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 565

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(565)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

(VALORES EMJ CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 566

2-(566)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

(VALORES EB CORTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 567

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(567)

CUSISTERIO DA EDOCACAO

(VALORES EN CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 568

2-(568)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 569

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(569)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EH CONTOS)

   

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC

DESPESA 1 TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12/02

1993 EX. PREVISTA

1994

199$

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PROGiUXIVERSIOAOE Dt COIMBRA Cf: 3020 SE: UC NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

1 505 040 «78 766

2 290 567 94 000

1 615 935 396 048

2 620 705 663 113

1 799 747 449 937

201 803 50 451

776 495 194 124

10 811 092 2 826 439

PROS:UNIVERSI0ADE DE EVCRA Cf: 3020 SE: UE NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

422 833 405 373

912 350 584 772

259 628 259 628

184 572 184 572

90 000 90 000

67 400 67 400

 

1 936 783 1 591 745

PRC6:UWVERSl0ADE DE LISBOA Cf: 3020 SE: UL NPROJ: 6

TOTAL CAP.SO O.E.

1 555 051 1 555 051

1 711 049 608 958

1 554 558 1 554 558

2 442 376 2 442 376

2 281 213 2 281 213

959 630 »59 630

 

10 503 877 9 701 786

PR0G:UNIVERSIDAOE 00 MINHO Cf: 3020 SE: UM NPROJ: 3

TOTAL CAP.SO O.E.

2 411 2 411

367 930 292 340

1 071 400 349 482

474 450

216 981

     

1 936 191 861 214

PROG:FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

CF: 3020 SE: FEUNL NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 189 391 1 023 891

81 105 80 000

50 000 50 000

460 000 460 000

480 000 480 000

53 000 53 000

257 SOO 257 500

2 570 996 2 404 391

PROG:FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA

CF: 3020 SE> FCTUNL NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

1 200 399 1 056 312

1 341 443 851 173

1 036 655 666 290

1 149 345 308 460

1 041 800 260 450

652 000 163 000

 

6 421 642 3 305 6B5

PROG:FACUL0AOE OE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS OA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

CF: 3020 SE: FCSHUH NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

637 691 271 250

597 360 26 290

518 691 109 642

720 309 200 108

     

2 474 051 607 290

FR06:FACUL0A0E OE CIÊNCIAS MEDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA

CF: 3020 SE: FCMUNL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

355 639 355 639

302 626 217 764

139 800 139 800

235 200 235 200

580 000 580 000

635 000 635 000

1 388 774 1 388 774

3 637 039 3 552 177

PROG:UNIVERSIOADE 00 PORTO

CF: 3020 SE: UP NPROJ: 6

TOTAL CAP.50 O.E.

2 305 332 1 217 778

2 982 801 1 248 560

' 2 177 700 1 815 006

2 844 300 1 991 025

2 103 795 1 192 545

2 015 000 503 750

4 185 COO 1 046 250

18 613 928 9 014 914

PROG: UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

CF: 3020 SE: UTL NPROJ: 5

TOTAL CAP.50 O.E.

1 458 303 791 921

2 002 147 596 133

1 648 884 1 648 884

2 726 116 2 726 116

2 080 000 2 080 000

2 205 500 2 205 500

150 000 150 000

12 270 950 10 198 554

PROG.-UNIVERSIOAOE DE TRAS-OS-HONTES E ALTO OOURO

CF: 3020 SE: UTAD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

36 686 36 686

374 496 374 496

323 904 323 904

280 800 280 800

   

1 015 886 1 015 886

PR0G:INST1TUT0 SUPERIOR OE CIÊNCIAS 00 TRABALHO E EMPRESA

CF: 3020 SE: ISCTE NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

165 000 41 250

121 522 31 437

504 228 125 000

900 000 225 000

900 000 225 000

724 144 181 036

3 314 894 828 723

PROG:REIT0RIA DA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA

CF: 3020 SE: RUNL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

447 931 447 931

323 350 183 347

161 400 181 400

790 612 790 612

1 560 087 1 560 087

1 156 585 1 156 565

268 460 268 460

4 728 425 4 588 422

PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE BEJA

CF: 3020 SE: IPBJ NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

368 044 368 044

384 000 384 000

404 200 404 200

906 325 579 925

732 455 565 580

50 000 12 500

 

2 845 024 2 314 249

PROG.-INSTITUTO POLITÉCNICO OE BRAGANÇA

CF: 3020 SE: IPBG NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

302 296 75 574

1 026 150 256 537

811 195 811 195

390 000 150 000

     

2 529 640 1 293 306

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

Cf: 3020 SE: IPCB NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

126 199 53 280

687 355 197 774

468 524

102 790

80 371 44 454

     

1 362 4491 398 2981

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Cf: 3020 SE: IPCR NPROJ: »

TOTAL CAP.50 O.E.

40 282 10 071

313 417 198 887

599 253 164 414

1 061 706 269 012

231 350 57 838

   

2 246 008 700 222

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO OA GUARDA

Cf: 3020 SE: IPG NPROJ: 2

TOTAL CAP.SO O.E.

 

157 948

157 948

140 209 122 300

159 791 121 450

     

457 948 401 698

PROGUHSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA

CF: 3020 SE: IPLEI NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

214 863 57 400

1 075 582 428 261

972 202 471 457

1 022 418 759 798

850 000 850 000

150 000 ISO 000

 

4 285 065 2 716 916

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO OE LISBOA

CF: 3020 SE: IPLB NPROJ: 4

TOTAL CAP.50 O.E.

964 496 318 677

2 341 071 460 387

1 706 642 401 688

2 024 968 531 214

893 905 223 476

   

7 931 082 1 935 442

Página 570

2-(570)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(valores em contos)

   

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIODAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PROE: INSTITUTO POLITÉCNICO 00 PORTO

CF: 3020 SE: IPPT NPROJ: 3

TOTAL CAP.50 O.E.

214 »02 124 710

737 663 318 618

1 300 205 467 026

1 156 995 333 273

716 700 17» 175

 

4 1Z6 1651 1 «23 002«

PROS:INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE

CF: 3020 SE: IPPL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

41 510 15 266

315 254 86 478

332 981 82 250

466 246

117 557

100 000 25 000

 

1 255 991 ! 326 571

PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM

CF: 3020 SE: IPSNT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

2 224 495 2 224 495

780 200 780 200

253 186 253 186

106 814 106 814

   

3 364 695 3 364 695

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

CF: 3020 SE: IPSET NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

 

76 800 19 200

52 390 52 390

610 892 113 431

700 000 175 000

60 000 15 000

1 500 082 375 021J

PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE VIANA DO CASTELO

CF: 3020 SE: IPVC NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

1 234 912 914 552

355 739 151 589

214 029 214 029

340 922 340 922

120 000 120 000

120 000 120 000

240 OOO 240 000

2 625 602« 2 105 102 ,

PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO OE VISEU

CF: »20 SE: IPVS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

824 027 824 027

1 022 013 1 022 013

315 OOO 315 OOO

255 000 255 000

255 000 2S5 000

 

2 671 040 I 2 671 040 1

PROG: INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO

CF: 3020 SE: ISCAA NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

214 553 214 553

7 520 7 520

6 638 6 638

54 862 6 737

   

283 5731 237 448

PROGiOUTRAS INFRAESTRUTURAS NO ENSINO SUPERIOR

CF: 3020 SE: DEPGEF KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

700 000 700 000

200 000 200 000

   

900 080 900 000

PROGiOUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

CF: 3020 SE: DEPGEF NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

76 800 19 200

797 095 797 095

2 715 103 1 426 056

2 700 000 1 425 000

2 050 000 1 262 500

2 600 COO 2 150 000

10 93B 998 7 079 851

PROG-.INTERVENÇÕES EH CENTROS DE EDUCAÇÃO PARA A INFANCIA/RE61A0 CENTRO

CF: 3030 SE: OREC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

12 837 12 837

43 400 43 400

10 000 10 000

     

66 237 J 66 237 1

PROG: INTERVENÇÕES EH CENTROS OE EDUCAÇÃO PARA A INF ANC IA/REGIÃO LISBOA

CF: 3030 SE: DREI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

3 986 3 966

6 000 6 000

12 000 12 000

48 000 48 000

   

69 986 ] 69 986 J

PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIÃO NORTE

CF: 3030 SE: DREH NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

50 000 50 OOO

18 800 18 800

81 200 81 200

   

ISO 000 150 000

PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIÃO CENTRO

CF: 3030 SE: OREC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

213 100 213 100

385 000 385 000

200 000 200 000

300 000 300 OOO

   

1 098 100 1 098 100

PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR DO ENSINO NAO SUPERIOR/REGIÃO LISBOA

CF: 3030 SE: OREL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

60 000 60 000

40 400 40 400

104 600 104 600

   

205 0001 205 000]

PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIAO ALENTEJO

CF: 3030 SE: DREAT NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

25 134 25 134

140 000 140 000

84 600 84 600

105 400 105 400

   

355 134 355 134

PR0G:ACCA0 SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL OA UNIV 00 ALGARVE

CF: 3030 SE: SASUAS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

379 671 379 671

250 000 250 000

390 200 310 200

216 800 106 800

   

1 236 671 1 046 671

PROG:A£CAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV DE AVEIRO

CF: 3030 SE: SASUAV NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

841 504 774 844

220 000 220 000

128 050 30 550

201 950 51 950

   

1 391 504 1 077 344

PR0G:ACCa6 SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV DA BEIRA INTERIOR

CF: 3030 SE: SASUBI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

411 881 270 624

200 000 167 000

202 B92 188 000

277 000 277 000

   

\ 091 773 902 624

S PROG:ACCA0 SOCIAL-SERVICOS OE ACCAO SOCIAL OA UNIV DE COIMBRA

|CF: 3030 SE: SASUC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

453 783 453 783

60 000 60 000

86 856 66 856

205 544 205 544

150 000 150 000

100 000 100 000

1 056 163 1 056 183

PROG:ACCAO SOCIAL-SERVICOS OE ACCAO SOCIAL DA UNIV DE ÉVORA

CF: 3030 SE: SASUE NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

298 142 273 540

287 OOO 171 000

214 420 134 420

223 580 143 580

   

1 023 142 722 540

Página 571

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(571)

   

PRDERMACAO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIODAC

DESPESA • TOTAL

DES ISMACAO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PRCG:ACCAO SOCIAL-SERVICOS OE AOCAO SOCIAL DA UNIV DE LISBOA

CF: 3030 SE: SASUL XPROJi l

TOTAL CAP.50 O.E.

5B2 516 433 960

67 «39 67 939

44 086 44 086

188 814 166 614

566 000 556 000

75 000 75 000

75 000 75 000

1 589 355 . 1 440 819

PROG:ACCAO SWIAL-SERVICOS OE AOCAO SOCIAL DA UNIV DO MI WO

CF: 3030 SE: SASUM NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

471 850 461 372

290 000 200 000

291 000 141 000

359 000 209 000

     

' 1 411 850 l OU 372

PR0G:ACC40 SOCIAL-SERVIÇOS OE AOCAO SOCIAL OA UNIV NOVA DE LISBOA

CF: 3030 SE: SASUNL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

487 703 408 828

93 158 93 158

417 SOO 117 SOO

7 500 7 SOO

     

1 005 861 626 986

PROG:ACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV DO PORTO

CF: 3030 SE: SASUPT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

441 574

417 369

360 939 360 939

S17 000 517 000

583 000 583 000

     

1 902 513 1 878 338

PR0G:ACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV TÉCNICA OE LISBOA

CF: 3030 SE: SASUTL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

170 713 71 670

583 273 583 273

154 630 154 6»

274 870 274 870

265 000 265 000

455 000 455 000

 

1 903 486 l 804 443

PR06:ACCA0 SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV TRAS-OS-MONTES E ALTO 00URO CF: 3030 SE: SASUTA NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

595 962 595 962

165 no 165 770

70 SOO 70 500

154 500 154 500

225 000 225 000

325 000 325 000

 

1 536 732 1 536 732

PR06:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITE Od CO DE BEJA

CF: 3030 SE: IPBJ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

10 000 10 COO

20 000 20 000

226 550 54 050

301 450 77 950

     

558 000 162 000

PROGiACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE SANTARÉM

CF: 3030 SE: IPSNT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

283 000 283 000

80 000 80 000

226 550 54 050

331 058 85 352

452 505 113 126

433 OOO 108 250

514 500 128 625

2 320 613 852 403

PRCO:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL

CF: 3030 SE: IPSET NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

80 626 80 626

90 000 90 000

118 500 23 SOO

66 000 15 125

     

355 126 209 251

PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO

CF: 3030 SE: IPVC «PROJ: l

TOTAL CAP.50 O.E.

241 670 241 870

ISO 000 150 000

139 070 132 064

262 9» 262 930

20 000 20 000

   

813 870 806 864

PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

CF: »30 SE: IPVS NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

126 062 126 062

50 000 50 000

51 205 51 205

264 915 264 915

473 756 473 756

   

965 938 965 938

PRO3:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE LISBOA

CF: »30 SE: IPL8 NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

67 903 67 903

165 873 80 000

271 860 64 860

298 140 298 140

265 000 265 000

   

1 066 776 775 903

PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE COIMBRA

CF: »30 SE: IPCR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

22 023 22 023

63 800 63 600

240 988 57 494

103 670 26 670

     

4» 481

171 987

PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO 00 PORTO

CF: 3030 SE: IPPT NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

154 990 154 990

170 000 170 000

388 000 188 000

432 000 232 000

440 000 240 000

   

1 584 990 984 990

PROGiACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA

CF: 3030 SE: IPG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

117 100 117 100

180 000 180 000

284 350 284 350

218 ISO 218 ISO

     

799 600 799 600

PBOG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO

CF: »30 SE: IPCB NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

248 487 248 487

85 ODO 65 000

96 820 96 820

182 660 182 680

150 000 150 000

45 000 45 000

 

807 987 807 987

PROG-.ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE LEIRIA

CF: »» SE: IPLEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

120 800 120 800

106 938 100 000

268 560 163 560

210 440 60 440

130 000 32 SOO

230 000 57 500

 

1 066 738 534 800

PROG-.ACCATJ SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE PORTALEGRE

CF: »30 SE: IPPL NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

101 991 101 991

111 000 111 000

«a soo

23 SOO

101 500 26 SOO

     

412 991 262 991

PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / INSTITUTO POLITÉCNICO OE BRAGANÇA

CF: »» SE: IPBG NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

237 355 237 355

100 000 100 000

229 895 229 895

110 105 110 105

     

677 355 677 355

PRDfcflWMf INTERVENÇÕES DE ACCAO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR

CF: »» SE: DEPGEF NPROJ: \

TOTAL CAP.SO O.E.

   

1 007 184 1 007 184

1 269 288 1 269 288

1 100 000 1 100 000

1 100 000 1 100 000

2 200 000 2 200 000

6 676 472 6 676 472

Página 572

2-{572)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 573

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(573)

MINISTÉRIO OA S A 8 0 E

(VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 574

2-(574)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(valores em contos)

   

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12792

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

AMOS SES/IATES

SAIDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DE SAÚDE DO PORTO

CF: 4020 SE: ARSPT NPROJ: 15

TOTAL CAP.50 O.E.

47 000 47 000

365 000 315 000

886 950 208 762

847 300 224 BOO

320 750 80 188

 

2 467 000 875 750

PROG:NELKDRIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE OA AHONISTRACA 0 REGIONAL DE SAÚDE DE SANTARÉM CF: 4020 SE: ARSSNT NPROJ: 4

TOTAL CAP.50 O.E.

8 348 6 348

28 150 28 150

316 907 307 279

219 614 219 614

25 000 25 000

 

598 019 588 391

PWJS:COKSTRUCA0 DE CENTROS DE SAÚDE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE OE SETÚBAL CF: 4020 SE: ARSSET NPROJ: 4

TOTAL CAP.50 O.E.

118 306 116 306

115 366 110 000

216 136 51 566

153 291 40 791

54 200

13 550

 

657 299 334 213

PR0G:HELHORIA DAS CONDIÇÕES OE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE OE VIU REAL CF: 4020 SE: ARSVR NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

   

51 700 51 700

88 300 88 300

   

140 000 140 000

PRCCiHELHORIA DAS CONDIÇÕES OE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE SAÚDE OE VISEU CF: 4020 SE: ARSVS NPROJ: 5

TOTAL CAP.50 O.E.

11 565 11 565

144 435 144 435

363 187 353 297

538 593 538 593

242 000 242 000

40 000 40 000

1 339 780 1 329 890

PROG:SAU0E MATERNO-INFANTIL CF: 4020 SE: OGIES NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

525 700 525 700

349 000 349 000

800 000 800 000

700 000 700 000

740 000 740 000

1 100 000 1 100 000

4 214 700 4 214 700

PROG:LUTA CONTRA 0 CANCRO

CF: 4020 SE: DIVERS NPROJ: 4

TOTAL CAP.50 O.E.

4 412 351 4 412 351

1 645 000 1 645 000

1 966 170 1 966 170

1 683 830 1 683 830

   

9 707 351 9 707 351

PROG:INSTALACAO E EQUIPAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS 00 SANGUE

CF: 4010 SE: IPS NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

174 506 174 506

124 494 124 494

130 499 130 499

27 000 27 000

   

456 499 456 499

PRÓS: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO INSA

CF: 4020 SE: INSA NPROJ: 3

TOTAL CAP.50 O.E.

43 432 43 432

100 000 100 000

242 367 242 367

317 049 317 049

   

702 848 702 848

PROG:CENTRO REGIONAL DE ALC0DL0G1A 00 PORTO

CF: 4020 SE: CRAP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

47 000 47 000

3 000 3 000

   

50 000 50 000

PR0G:H0SP1TAL SOBRAL CIO • REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE SERVIÇOS OE SAÚDE MENTAL CF: 4020 SE: HSC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

40 000 40 000

50 760 50 760

97 240 97 240

25 000 25 000

10 000 10 000

223 000 223 000

PROG-.CONSTRUCAO DE CENTROS OE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE FARO CF: 4020 SE: ARSF NPROJ: 5

TOTAL CAP.50 O.E.

172 800 172 800

190 000 190 000

455 900 455 900

359 100 359 100

   

1 177 800 1 177 800

PROG:INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO OE HISTOOOHPATIBILIDADE 00 CENTRO

CF: 4020 SE: DSIES NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

1 141 1 141

5 000 5 000

45 100 45 100

204 900 204 900

200 000 200 000

 

456 141 456 141

PROG:CONSTRUCA0 DE CENTROS OE SAÚDE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE OE VIANA DO CASTELO CF: 4020 SE: ARSVC NPROJ: B

TOTAL CAP.50 O.E.

135 550 135 550

172 720 172 720

394 522 394 522

491 962 491 962

320 000 320 000

 

1 514 754 1 514 754

PROG: INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO 00 CENTRO OE HISTOCOHPATIBILIDADE 00 NORTE

CF: 4020 SE: CHNOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

 

25 000 25 000

93 060 93 060

36 940 36 940

   

155 000 155 000

PROG:LUTA CONTRA A TOXICODEPENDÊNCIA (OGIES)

CF: 4020 SE: OGIES NPROJ; 2

TOTAL CAP.50 O.E.

 

50 000 50 000

155 600 155 600

145 000 145 000

   

350 600 350 600

PROG:MELH0RIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE OE ÉVORA CF: 4020 SE: ARSEV NPROJ: 3

TOTAL CAP.50 O.E.

 

10 000 10 000

150 223 143 046

159 131 159 131

50 000 50 000

 

369 354 362 177

PR06:CENTR0 OE AUDIOFONCLOGIA DO NORTE

CF: 4020 SE: OGIES NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

20 000 20 000

60 000 60 000

   

80 080 80 000

PROG:PLANO OE SAÚDE DA VISÃO CF: 4020 SE: DGIES NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

     

685 000 685 000

   

685 000 685 000

PROG:PROJ£CTQ VIDA

CF: 4020 SE: DIVERS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

117 500 117 500

7 500 7 500

   

Y&ttft 126 000

Página 575

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(575)

ministério oa saude

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 576

2-(576)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COKUNICACOES

(Valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 577

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(577)

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COHOIICACOES

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 578

2-(578)

II SÉRiE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRAQS70RTES E c O B U CI I c A c O E S

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 579

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(579)

MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 580

2-(580)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS IATORAIS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 581

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(581)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 582

2-(582)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ministério do aiibieitc e recorsos iatbrais

(mures eh corras)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 583

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(583)

MINISTÉRIO 00 MAR

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 584

2-(584)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO HAR

(valores eb putos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 585

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(585)

MINISTÉRIO DO MAR

(VALORES EM CONTOS)

   

PROGRAMAÇÃO da EXECUÇÃO FINANCEIRA do PIOOAC

oespesa"!

TOTAL

OESIGHACAO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS seguintes

PROGlCOKSTRUCAO 00 EDIFICIO-SEDE DE CENTRO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO PESQUEIRA 00 ALGARVE Cf: 1010 SEi IPIMAR NPROJ: 1

TOTAL cap.so O.E.

   

»4 000 94 000

156 000 156 000

     

250 090 250 COO

PROGiRXHOOELACAO 00 EDIFICIO VASCO DA GAMA

CF: 1010 SE: APL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

232 778

SOO 000

878 000 378 000

24 000 24 000

     

1 632 778 400 080

Página 586

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 587

PIDDAC 94

MAPA XI

(PIDDAC APOIOS)

Página 588

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 589

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(589)

ministerio 00 plakeahento e adniiistracao 00 territorio

(VALORES EX CONTDS)

   

PROGRAKACAO DA EXECUCAO FIKANCEIRA DO PIDOAC

DESPESA TOTAL

DESI6NACA0

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL DO P1XI37C APC30S7 1

   

::::::22:685:522

:::í20:12;s:íS05

10 872 800

: 16 399 200

.:Í:I?'l»Í:00O i.:'' 4p644 080

::::iE2 690Ó30

' * 48Zj0a0

V:»«':CeO-. .S993;000

•:-.'::i

:.iTl: 763 317 9A683SQ7

39 58F.2SS

PROGRAMAS EH CURSO .':

•...«mí." -

'::39'S8}.29S':'::.'22 885 822

i; nm ms;:.:..22 m.m

;::.!s «20.009

-ssatto»

. '.;':90 000

     

«7 782 917 «7 m «17

mam wm[

TOTAL .

   

i- '« ws:«o»

' .:i6 S» 200

' »191000

«90 «0

.37 085:000

W9981 000

 

CAP40;0.Er

   

: ■ i 6j»í:8»

:' ;•:*$».«&■

 

..••=* 4R*».

• :;*m-ODQ

»m «o

PROG:PftOGRAHA KACIORAL DE IHTERESSE CON. INCENTIVOS A ACVI. PROD. - PNICIAP

CP: 1010 SE: D60R NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

25 595 000 25 595 000

10 755 000 10 755 000

5 000 5 000

       

36 355 000 36 355 000

PR0G:STAR E TELEKATIOUE

Cf: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

1 760 000 1 760 000

923 309 923 309

10 000 10 000

       

2 693 309 2 693 309

PROG'.PROGRAMA COMUNITARIO RENAVAL CF: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

200 000 200 000

202 437 202 437

10 000 10 000

       

412 437 412 437

PR0G:PROSRAMA CIENCIA II

CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

TOTAL CAP.» O.E.

   

11 876 800 2 483 800

15 916 200 4 136 200

19 191 000 4 644 000

22 690 000 5 482 000

37 085 000 8 993 000

106 759 009 25 739 000

PROG:PROGRAMA STRIDE

CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

732 295 732 295

360 105 360 IOS

1 060 000 1 000 009

       

2 152 400 2 092 400

PROG:FORD / VW

CF: 1010 SE: OGOR NPROJ) 1

TOTAL CAP.SO O.E.

11 000 000 11 000 000

8 897 500 8 897 500

5 000 5 000

       

19 902 500 19 902 500

PR0G:PROGRAMA COMUNITARIO PRISMA CF: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

300 000 300 000

1 197 271 1 197 271

20 000 20 000

     

í

1 517 271 1 517 271

PR0G:INTERRE6

CF: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

150 000 150 000

400 000 400 000

       

550 000 550 000

PRDG:RETEX

CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

 

200 000 200 000

3 910 000 3 910 000

90 000 90 000

     

4 200 000 4 200 000

PROG:PERIFRA

Cf: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

   

20 280 20 280

99 720 99 720

     

120 000 120 000

PROG.-DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL

CP: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1

TOTAL' CAP.SO O.E.

   

1 466 400 1 466 400

93 600 93 600

     

1 560 000 1 560 000

PROSsSISTEHA DE INCENTIVOS RE6I0NAIS - SIR

CF: 1010 SE: OGDR NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

   

1 342 320 l 342 320

199 680 199 660

     

1 542 000 1 542 000

Página 590

2-(590)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 591

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(591)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

   

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PI0OAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTN. 00 PIOBAC.«"DIOS .

.' TOTAL''. CAPJOS.E.

;;;;35li38S:|Í73:i;:

.16.584 369 .. 16 564359

63 187 10S 17. 536 103

'. 126 316 900 : 36 835.900

'..'79032. OOO .25105 503)

93 662.000 25 151 000

.119 500 030 33.208 000

. 534 568100 190 806 600

PROGRAMAS EM CURSO :

• .TOTAL • CAP.SOO.E.

 

' .16 584 369 16 584 369.

30 399 600 :'. 2-599.600

310 SOO '•' 3» 40»

     

' «3 680 100 55 880 100

PROGRAMAS NOrOS

WfAL''

   

: 62 787 BOO •/» »38'50>

126 006 500

36 525 500

. 7» 032 000 25 105 500

93 662090 25 151 000

1» 800 «0 33 208 000

. 470 -9M 000 134 926 500

PROG: ESTÍMULOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA

CF: 8040 SE: DGE NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

1 831 121 1 831 121

525 439 525 439

90 000 90 000

110 000 110 000

     

2 556 560 2 556 560

PR0G:APOIOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO

CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

25 882 685 25 882 685

10 228 514 10 228 514

5 909 600 1 409 600

90 400 90 400

     

42 111 199 37 611 199

PR0G:AP0I0 A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE BASE E TECNOLÓGICAS

CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

8 532 913 8 532 913

5 689 416 5 689 416

4 290 000 990 000

110 000 110 000

     

18 622 329 15 322 329

PROG:SISTEHA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE EMERGIA

CF: 8010 SE: INETI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

139 012 139 012

141 000 141 000

110 000 110 000

       

390 012 390 012

PROG-.PROJECTD FORD/VW

CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

39 000 9 000

17 051 000 4 263 500

     

17 090 000 4 272 500

PROG:SISTEHA DE INCENTIVOS OE BASE REGIONAL-SIBR

CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

19 427 300 5 406 300

20 160 700 4 490 700

20 000 5 000

   

39 608 000 9 902 000

PROG:PEDIP II

CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

31 460 400 7 660 400

81 637 600 20 614 100

71 882 000 17 970 500

91 348 000 22 837 000

115 056 000 28 764 000

391 384 000 97 846 000

PROG:GESTÃO OE SISTEMAS DE INCENTIVOS

CF: 8010 SE: DGI NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

   

20 000 20 000

6 000 6 000

6 000 6 000

6 000 6 000

 

38 000 38 000

PROS:FCHENT0 DA UTILIZAÇÃO RACIONAL OE ENERGIA

CF: 8040 SE: DGE NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

   

1 840 800 1 840 800

7 151 200 7 151 200

7 124 000 7 124 000

2 308 000 2 308 000

4 444 000 4 444 000

22 868 000 22 868 000

Página 592

2-(592)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EH CONTOS)

   

PROGRAHACAO DA EXECUCAO FIHAHCEIRA 00 PIODAC

OESPESA TOTAL

0ESI6NACA0

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUÍ NTES

lOTAL.OO.PiDOAC APOIOS/

TOTAL.. •GAP.S0:O.É>.

íííIíMsSIÍÍmt

.19 248 686 v "3.46« 643

' . 20 000 .' 20.000

       

Li'

38 «16830 . 9 054.612

PROGRAMAS EM O£S0 '

TOTAL W.WO.E.

•19 jáb'-iM

;p!;;Bj!»S:969.

19 248 686 3464:643

.20 000 20 00»

       

38 418 830 9054 612

PROGRAMAS NOVOS

• -total-: '

W-SOO.E.

               

ENSIKO SUPERIOR (PRINCES)

CP: 3020 SE: DEPGEF KPROJ: 1

TOTAL CAP .SO O.E.

19 150 1«4 5 569 969

19 248 686 3 464 643

20 OOO 20 OOO

       

36 418 839 9 054 612

Página 593

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(593)

MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO

(Valores em contos)

   

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIOOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994.

199S

1996

1997

ANOS SEGUINTES

HTAL.DO'WODAC APOIOS .' .

. TOTAL. :CAP JO OiE.

   

.5 491 82» 2 841 620

5 857 380 3 208 380

5 631«» 2 982 OOO

. 5 180-000 2 531 000

10 316-000 5 013 000

. 32.476 000 16 576 000

PROGRAMAS EM CURSO

TOTAL W,50 O.E.

               

PROGRAMAS NOTOS •

•' TOTAL • CAPJOO.E.

   

8 481 620 2 841 620

S 867 38» 3 208 38»

5 631.00» i 982 OOO

518» 090 i 531 000

10 316 400 5 013 OOO

32" 476 «00 16 576 «30

Cf: SOSO SE: ICEP NPROJ-. 1

TOTAL CAP.SO O.E.

   

2 011 600 2 011 600

2 273 400 2 273 400

2 100 000 2 100 000

1 649 000 1 649 000

3 243 000 3 243 000

11 277 000 11 277 000

PR0G:DESENV0LVIMENTO INTERNACIONAL DE COMERCIO E SERVIÇOS

CP: 8090 SE: ICEP NPROJ: 3

TOTAL CAP.50 O.E.

   

3 480 020

830 020

3 583 980 934 980

3 531 000 882 000

3 531 000 882 000

7 073 000 1 770 OOO

21 199 000 5 299 000

Página 594

2-(594)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

   

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PtOOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

 

ATE

n/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

199S

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL D0:PIXffiftC APOIOS '

;;;:;;ÍBtÁi;:!::::

CAPvSO O.E.

   

. 1 088 780 : .2.088 760

5 053 240 5053 240

4 254 00» .4 254 000

. .4 9390BO . 4 939«».

'•: 1S332«» 10 332000

25667 £00 26667 COO

PROGRAMAS EH CURSO'

CAP.tO O.E.

               

pRoávmitovos-

"• -.WTAt- J

W.JO/.OjEr;

   

' 2 088 7»

:' 088 7»

'• £.053 24» 5 053 24»

: ''4:254:000: 4:254 0»

•'' 4:9í»060

:• A.mm

10 332 000. :» 332 000

-26 «7- m 26*67 000

PROG:HELRORIA 00 IMPACTE AMBIENTAL DA ACTIVIDADE PRODUTIVA

CE: 8010 SE: GM NPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

   

2 088 760 2 088 760

5 053 240 5 053 240

4 254 000 4 254 000

4 939 000 4 939 000

10 332 000 10 332 000

26 667 000 26 667 000

Página 595

18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(595)

MINISTÉRIO DO MAR

(VALORES EH CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 596

2-(596)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO MAR

(valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

DIÁRIO

a Assembleia da República

1 — Preço de página para venda avulso, 7$00+IYA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os núme-1 ros publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 529$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×