Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 1 (1994-11-26)

Página 1

Sábado, 26 de Novembro de 1994

II Série-A — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto o." 181/VI: " '* ..

Alteração à Lei n.° 75/93,'de 20 de Dezembro (Orçamento'

do Estado para 1994)............. ......l.í.............84-(2)

Página 2

84.(2)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

DECRETO N.« 182/VI

ALTERAÇÃO À LEI N.fl 75/93, DE 20 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1994)

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1." Alteração ao Orçamento do Estado para 1994

1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1994, aprovado pela Lei n.° 75/93, de 20 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas i a rv e tx a xi anexos a essa lei.

2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas i a rv e ix a xi anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas i a rv e ix a xi da Lei n.° 75/93.

3 — O artigo 9.° da Lei n.° 75/93 passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 9.° Fundo de Equilíbrio Financeiro

1 — O montante global do Fundo de Equilíbrio Financeiro é fixado em 199,5 milhões de contos para o ano de 1994.

2 — As transferências financeiras a que se refere o número anterior são repartidas entre correntes e de capital, na proporção de 58,9 % e 41,1 %, respectivamente.

3 — O montante global a atribuir a cada município no ano de 1994 é o que consta do mapa x em anexo.

4 — (Anterior n." 5.)

Artigo 2.° Regularização contabilística de empréstimo

0 Governo procederá à regularização contabilística do empréstimo contraído, em 1993, pela República Portuguesa junto da Defense Security Assistance Agency, no montante de 90 milhões de dólares americanos, destinado à aquisição de equipamento militar nos termos da Lei de Programação Militar.

Artigo 3.° Contas consulares

1 — São amnistiadas as infracções financeiras praticadas nos consulados e secções consulares até 28 de Fevereiro de 1994 e relevadas as obrigações de reposição exclusivamente inerentes à responsabilidade financeira emergente das referidas infracções.

2 — São isentas de certificação e julgamento ou arquivadas, conforme a fase em que se encontrem, as contas de responsabilidade dos consulados e secções consulares que se reportem até 2o de Fevereiro de 1994, sem prejuízo das medidas de auditoria que a Direcção-Geral da Contabilidade Pública venha a desenvolver.

3 — É extinta a instância de todos os processos de efectivação de responsabilidade financeira ou administrativa por multa, relativos a infracções financeiras, pendentes no Tribunal de Contas ou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

4 — As «Despesas a liquidar» devem ser regularizadas contabilisticamente nas respectivas contas.

Aprovado em 10 de Novembro de 1994.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 3

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(3)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 4

84-(4)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 5

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(5)

							On: conto
				TRANSFERÊNCIAS
								FEF
	CORRENTES			CAPITAL			TOTAL
ÉVORA		642	689		448	463	' 1	.091	. 152
MONTEMOR 0 NOVO		456	672		318	.662		775	. 334
MORA		209	283		146	.037		355	. 320
MOURÃO		159	607		111	.372		270	.979
PORTEL		2SS	731		178	448		434	.179
REDONDO		208	368		145	398		353	.766
REGUENGOS DE MONSARAZ		237	954		166	042		403	.996
VENDAS NOVAS		187	956		131	155 "		319.	111
VIANA DO ALENTEJO		1S4	947		129	055		314.	002 .
VILA VIÇOSA		1B1	S09	• ;	•126	656		308.	165
TOTAL	3	707	573	2	587	119	6	294.	692
FnRO
ALBUFEIRA		350	360		244	479		594	839
ALCOUTIM		340	103		237	321		577	424
ALJEZUR		252	897		176	470		429	367
CASTRO MARIM		232	108		161	963		394	071
FARO		477	996		333	542		811.	538
LAGOA		320	242		223	462		S43	704
LAGOS		312	869		218	318		531	187
LOULÉ		615	172		429	262	1	044.	434
MONCHIQUE		298	162		208	055		506.	217 .
OLHÃO		349	540		243	906		593'	446
PORTIMÃO		37l'	207'		259	026		630	233
S.BRAS DE ALPORTEL		184	674		128	864		313	538 .
SILVES		471	978		329	343		801	32-1
TAVIRA		437	665		305	400		743	065
VILA DO BISPO		180	586		126	011		306	597
VILA R. DE STB. ANTÓNIO		217	468		151	746		369	216
TOTAL	S	413	027	3	777	170	9	190	197
GUARDA
AGUIP.R OA BEIRA		214	210		149	474		363	684
ALMEIDA		323	687		225	S66		549	553
CELORICO DA BEIRA		251	733		175	657		427	390
F. DE CASTELO RODRIGO		297	439		207	550		S04	989
FORNOS DE ALGODRES		183	596		128	112		311	708
COUVEIA		298	815		208	511		507	326
CUARDA		647	394		451	747	1	099	141
MANTEIGAS		155	786		108	706		264	492
MEDA		227	711		158	895		386	606
PINHEL		330	642		230	719		561.	361
SABUGAL		452	508		31S	757		768	265
SEIA		443	413		309	411		752	824
TRANCOSO		293	239		204	620		497	859
VILA NOVA DE FOZ COA		264	177		184	341		448	S18
TOTAL	4	384	350	3	059	366	7	443	716
LEIRIA
ALCOBAÇA		583	297		407	021		990	318
ALVAIÁZERE		214	296		149	534		363	830
ANSIÃO		242	109		168	942		411	051
BATALHA		205	977		143	7 30		349	707
BOMBARRAL		181	636		126	745		308	381
CALDAS DA RAINHA		453	829		316	678		770	507
CASTANHEIRA DE PÊRA		141	841		98	976		240	817
FIGUEIRÓ DOS VINHOS		199	119		138	943		338	062
LEIRIA		949	396		662	4B1	1	611	877
MARINHA GRANDE		348	537		243	206		591	743
NAZARÉ		196	558		137	156		333	714
ÓBIDOS		192	080		134	032		326	112
PEDRÓGÃO CRANDE		171	352		119	568		290	920
PENICHE		272	318		190	022		462	340
POMBAL		625	258		436	301	1	061	559
PORTO DE MÓS		332	577		232	070		564	647
TOTAL	5	.310	1B0	3	705	405	9	015	585
LISBOA
ALENQUER		365	380		254	960		620	340
AMADORA	1	082	342		755	250	1	837	592
ARRUDA DOS VINHOS		170	474		118	955		289	429
AZAMBUJA		262	745		183	342		446	087
CADAVAL		235	439		164	288		399	727
CASCAIS		913	89B		637	712	1	551	610
LISBOA	4	477	001	3	124	032	7	601	033
LOURES	1	825	359	1	273	722	3	099	081
LOURINHA		26S	755		185	442		451	197
MAFRA		431	635		301	192		732	827
OEIRAS		897	949		626	582	1	524	531
SINTRA	1	581	679	1	103	685	2	685	364
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO		152	264		106	248		258	512
TORRES VEDRAS		619	22B		432	093	1	051	321
VILA FRANCA DE XIRA		720	374		502	672	1	223	04 6
TOTAL	14	001	522	9	770	175	23	771	697
PORTALEGRE
ALTER DO CHÃO		191	969		133	9SS		325	924
ARRONCHES		181	122		126	385		307	507
AVIS		236	8S8		165	278		402	136
CAMPO MAIOR		206	393		144	019		350	412
CASTELO DE VIDE		181	370		126	S59		307	929
CRATO		199	010		138	867		337	877
ELVAS		378	386		264	035		642	421
FRONTEIRA		157	169		109	.671		266	840
GAVIÃO		189	445		132	.194		321	639
MARVÃO		163	.030		113	.762		276	792
MONFORTE		188	015		131	.196		319	211
NISA		293	769		204	.990		498	759
PONTE DE SÔR		347	157		242	.244		589	401
vWTKLZGRE		396	. 151		276	.432		672	.583
SOUSEL		187	175		130	.609		317	.784
TOTAL	3	.497	019	2	.440	. 196	5	.937	.215

			-		-		On: conto
				TRANSFERÊNCIAS
								FEF
	CORRENTES			CAPITAL			TOTAL
PORTO			-						-
AMARANTE		642.	071		448.	033	1	090.	104
BAIÃO		324.	007		226.	089		550.	096
FELGUEIRAS		523.	490		365.	288 '		888.	778
GONDOMAR		979 .	344		683	379	1'	662	723
LOUSADA		433.	566		302	540		736	106
MAIA		629.	227		439.	070	i	068.	297
MARCO DE CANA VEZES		542.	934		378.	855		921.	789
MATOSINHOS		924.	361		64S	013	1	569	374
PAÇOS DE FERREIRA		410	390		286	367		696	757
PAREDES		650	407		453	849	1	104	256
PENAFIEL		631	119		440	390	1	071	509
PORTO	1	922	137	1	341	253	3	263	390
POVOA. DE VARZIM		4SI	531		315	075		.766	606
SANTO TIRSO		827	233		577	238	1	404	471
VALONGO		522	338		364	484		886	822
VILA DO CONDE		581	789		405	969		987	758 '
VILA NOVA DE GAIA	1	5S4	518	1	•084	732	2	.639	250
TOTAL	12	550	462	8	757	624	21	.308	086
SANTARÉM
ABRANTES		582	687		406	595		989	282
ALCANENA		267	12 7		186	399		453	526
ALMEIRIM		271	127		189	191		460	318
ALPIARÇA		139	928		97	640		237	568
BENAVENTE		261	471		182	453		443	924 '
CARTAXO		261	575		182	526		444	101
CHAMUSCA		327	293		228	383		555	676
CONSTÂNCIA		142	481		99	422		241	903
CORUCHE		443	806		309	685		753	491
ENTRONCAMENTO		163	783		114	286		278	069
FERREIRA DO ZÊZERE		220	922		154	158		375	080
GOLEGÃ		142	438		99	392		241	830
MAÇÃO		309	491		215	961		525	452
RIO MAIOR		299	057		208	679		507	736
SALVATERRA DE MACOS		245	768		171	496		417	264
SANTARÉM		628	209		438	359	1	066	568
SARDOAL		170	038		118	651		288	689
TOMAR		489	351		341	46S		830	816
TORRES NOVAS		427	447		298	269		725	716
VILA NOVA DA BARQUINHA		150	852		105	264		256	116
OUREM		530	777.		370	373		901	150
TOTAL	6	475	628	4	518	647	10	994	275
SETÚBAL
ALCÁCER DO SAL		423	800		295	724		719	524
ALCOCHETE		182	334		127	231		309	565
ALMADA		999	284		697	294	1	696	578
BARREIRO		611	166		426	4 68	1	037	634
CRANDOLA		331	450		231	283		562	733
MOITA		482	430		336	637		819	067
MONTIJO		408	532		285	070		693	602
PALMELA		503	852		351	584		855	436
SANTIAGO DO CACEM		541	336		377	741		919	077
SEIXAL		717	607		500	741	1	218	34B
SESIMBRA		263	500		183	868		447	368
SETÚBAL		728	107		S08	068	1	236	175
SINES		203	873		142	261		346	134
TOTAL	6	397	271	4	463	970	10	861	241
VIANA DO CASTELO
ARCOS DE VALDEVEZ		495	027		345	426		840	453
CAMINHA		290	125		202	447		492	572
MELGAÇO		290	682		202	835		493	517
MONÇÃO		360	179		251	330		611	509
PAREDES DE COURA		273	413		190	785		464	198
PONTE DA BARCA		290	743		202	879		493	622
PONTE DE LIMA		551	948		385	145		937	093
VALENÇA		282	702		197	268		479	970
VIANA DO CASTELO		729	137		508	787	1	.237	924
VILA NOVA DE CERVEIRA		301	402		210	316		511	718
TOTAL	3	865	358	2	697	218 >	6	.562	S76
VILA REAL
ALIJO		331	573		231	369		562	942
BOTICAS		262	219		182	975		44S	194
CHAVES		S97	365		416	837	1	.014	202
MESÃO FRIO		142	163		99	200		241	363
MONDIM DE BASTO		241	353		168	415		409	768
MONTALEGRE		445	161		310	630		755	.791
MURÇA		205	671		143	516		349	.187
PESO DA RÉGUA		268	0S9		187	050		455	.109
RIBEIRA DE PENA		242	021		16S	881		410	.902
SABROSA		206	932		144	395		3S1	327
STA. MARTA DE PENAGUIÃO		186	990		130	480		317	470
VALPAÇOS		429	843		299	941		729	784
VILA POUCA DE AGUIAR		368	954		257	453		626	407
VILA REAL		531	219		370	681		901	900
TOTAL	4	.459	523	3	111	823	7	.571	346
VISEU
ARMAMAR		212	078		147	987		360	065
CARRECAL DO SAL		190	992		133	273		324	26S
CASTRO D'AIRE		403	719		281	.713		685	432
CINPAES		355	155		247	824		602	979
LAMEGO		366	724		255	898		622	622
MANGUALDE		303	061		211	474		514	535
MOIMENTA DA BEIRA		252	283		176	041		428	324
MORTÁGUA		235	151		164	086		399	237
NELAS		248	.054		173	090		421	. 144
OLIVEIRA DE FRADES		223	033		155	630		378	663
PENALVA DO CASTELO		228	586		159	506		38B	092
PENEDONO		188	611		131	611		320	222

Página 6

84-(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

					Un» conto
			TRANSFERENCIAS
						rsr
	CORRENTES		CAPITAL			TOTAL
RESENDE	295	679	206	323		S02	002
SANTA COMBA DAO	214	986	ISO	016		365	002
SAO JOÃO DA PESQUEIRA	247	681	172	830		420	511
SAO PEDRO 00 SUL	347	469	242	461		589	930
SATAO	248	822	173	626		422	448
SERNANCELHE	236	323	164	905		401	228
TABUAÇO	230	595	160	907		391	502
TAROUCA	206	254	143	923		350	177
TONDELA	513	328	358	196		871	524
VILA NOVA DE PAIVA	180	907	126	235		307	142
VISEU	772	863	S39	298	1	.312	161
VOUZELA	237	043	165	407		402	450
TOTAL	6.939	397	4.B42	260	11	.781	657
AÇORES
ANGRA DO HEROÍSMO	426	850	297	853		724	703
CALHETA	157	637	109	998		267	63S
SANTA CRUZ DA CRACIOSA	129.	715	90	515		220	230
VELAS	162	715	113	542		276	257
VILA PRAIA DA VITORIA	290	392	202	634		493	026
CORVO	76.	238	53	199		129.	437
HORTA	258.	080	180	087		438.	167
LAJES OAS PLORES	148.	439	103	579		252.	016
LAJES DO PICO	174.	201	121	557		29S.	758
MADALENA	161	368	112	601		273	969
SANTA CRUZ DAS FLORES	117.	421	81.	935		199.	356

						Ont conto
				TRANSFERÊNCIAS
							rsr
	CORRENTES			CAPITAL			TOTAL
S. ROQUE DO PICO		132	419	92	401		224.820
LAGOA		205	097	143	116		34S.213
NORDESTE		245	731	171	469		417.200
PONTA DELGADA		658	074	459	200	1	.117.274
POVOAÇÃO		188	951	131	848		320.799
RIBEIRA GRANDE		361	212	252	051		613.263
VILA FRANCA DO CAMPO		186	480	. 130	124		316.604
VILA DO PORTO		185	024	129	108		314.132
TOTAL	4	266	044	2.976	817	7	242.861
MADEIRA
CALHETA		269	125	187	793		456.918
CAMARA DE LOBOS		304	516	212	489		517.005
FUNCHAL		7 BO	745	544	799	1	325.544
MACHICO		253	822	177	115		430.937
PONTA DO SOL		149	105	104	04S		253.150
PORTO MONIZ		156	956	109	S23		266.479
PORTO SANTO		132	976	92	789		225.765
RIBEIRA BRAVA		193	759	135	203		328.962
SANTA CRUZ		277	918	193	929		471.847
SANTANA		231	885	161	BO 7		393.692
S. VICENTE		174	888	122	036		296.924
TOTAL	2	925	695	2.041	528	4	.967.223

TOTAL OKRAL	117	50S	500	81.994	SOO	199	.500.000
TOTAL CONT.	110	313	761	76.976	155	187	. 289. 9 l(>

s

Página 7

PIDDAC 94

MAPA XI

(QUADROS SÍNTESE)

Página 8

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 9

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(9)

PIDDAC TOTAL

(VALORES EM CONTOS)

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

TOTAL

CAP."60O.E. :

R.G.* C.EXT. O.C/C RECCE

666 814 680 370 932 543

323 068 264 47 864 279

854 583 554 501 120 502

423 057 995 78 062 507

648 141 353 351 842 609

301 332 586 50.510 023

537 837 604 261 140.911

232 726 068 28 414 843

854 787 843 388-166 017 358 115167 30 050 850

PIDDAC TRADICIONAL

TOTAL CAP.'BO O.E.

H.G.* C.EXT. OC/C RECCE

431 465 070 310 100 743

265 153 464 44 947 279

6Õ1 743 372 419 778 299

351 026 292 68 752 007

444175 127 286 515 540

244 543 017 41 972 523

309 431 646 193 119917 170146 574 22 973 343

398 983 043 249 551 084

230 579 234 18 971 850

PIDDAC APOIOS

TOTAL CAP.'BO O.E.

R.G.* C.EXT. O.C/C RECCE

175 349 610 60 831 800

57 914 800 2 917 000

252 840182 81 342 203

72 031 703 9 310 500

203 966 226 65 327 069

228 405 958 68 020 994

.62 579 494 5 441 500

455 804 800 138 614 933

127 535 933 11 079 000

56 789 569 8 537 500.

PIDDAC POR MINISTERIOS

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

1 ■		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
1 ■		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP;°50 O.E.	14 367 387 10 240 500	16 629 738 12 417 408	9 917 876 6 271 813	8 054 624 4 817 811	23 045 834 19 950 781
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP."») O.E.	14 367 387 10 240 500	16 629 738 12 417 408	9 917 876 6 271 813	8 054 624 4817 811	23 045 834 19 950 781
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.°50 O.E.				■"

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL .
		1994	1995	1996	1997	ANOS ' SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP'S) O.E.	1 437 530 1421 010	1 888 020 1 870 900	1 378 750 1 361 050	1 463 400 1 445 400	4 461 360 4 337 000
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP. "SO O.E.	1 437 530 1 421 010	1 888 020 1 870 900	1 378 750 1 361 050	1 463 400 1 445 400	4 461 360 4 337 000
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.O50 O.E.

Página 10

84-(10)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.«S0O.E.	308 675 282 000	296 275 296 275 296 275	144 500 144 500
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.«S0O.E.	308 67? 282 000	296 275 296 275 296 275	144""5W 144 500
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.«50O.E.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INOICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.«S0 O.E.	5 748 000 5 748 000	5 715 480 5 715 480	3 310 634 3 310 634	333 888 333 888
PIOOAC TRADICIONAL	TOTAL CAP .«SO O.E.	5 748 000 5 748 000	5 715 4SÕ 5 715 480	3 310 634 3 310 634	333 666 333 888
PIOOAC APOIOS	TOTAL CAP.«50 O.E.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA					(VALORES EM CONTOS)
		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.«50 O.E.	14 436 855 7 814 000	15 596 322 9 535 922	16 688 158 9 311 402	13 577 100 7 611 165	14 906 241 8 370 189
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.«50O.E.	U4iè 8551 7 814 000	9 535 922	"16 688 158 9 311 402	13 577 100 7 611 165	14 906 241 8 370 189
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.°50 O.E.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.«SO O.E.	1 524 500 1 524 500	1 684 000 1 684 000	1 600 000 1 600 000	1 600 000 1 600 000	1 494 000 1 494 000
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.»S0 O.E.	1 524 500 1 524 500	1 664 000 1 684 000	1 600 000 1 600 000	1 600 000 1 600 000	1 494 000 1 494 000
PIOOAC APOIOS	TOTAL CAP.«50O.E.

Página 11

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(11)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	35 336 503 23 673 770	42145 277 23 154 427	38 296 513 16 572 133	36 535 950 12 057 150	56 986 610 18 125 690
PIOOAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.oSO O.E.	15 210 703 13 000 970	¿5 746 Ó77 18 535 227	19 105 513 11 928 133	13 845 950 6 575 150	19Ô01 610 9132 690
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP."50 O.E.	20 125 800 10 672 800	16 399 200 4 619 200	19191 000 4 644 000	22 690 000 5 482 000	37 085 000 8 993 000

MINISTERIO DA AGRICULTURA

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	103 632 070 33 827 000	136 996 184 45 110 708	127 732 909 38 018 019	129 718 974 38 299 558	357 742 258 104 578 471
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.°50O.E.	31 920 022 11 605 540	55 320 497 19 519 165	46.741 31Ö 15 397 450	42 760 643 14212 564	81 096 458 25 435 538
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.-SOO.E.	71 712 048 22 221 460	81 675 687 25 591 543	80 991 599 22 620 569	86 958 331 24 086 994	276 645 800 79 142 933

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°S0 O.E.	68 610 725 21 639 725	133 462 825 41 630 575	87 124 799 28 900 799	95 525 000 26 039 000	121 980 000 35 196 750
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	5 423 625 4103 625	7145 925 4 794 675	8 092 799 3 795 299	1 863 000 888 000	2 480 000 1 988 750
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP «50 O.E.	63 187 100 17 536 100	126 316 900 36 835 900	79 032 000 25 105 500	93 662 000 25151 000	119 500 000 33 208 000

MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.oSO O.E.	26 811 000 4 230 000	20 302 479 5 908 479	12 142 290 3 277 290	6 355 200 1 925 200	2 818 200 916 200
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.»50 O.E.	26 611 000 4 230 000	20 302 479 5 908 479	12 142 290 3 277 290	6 355 200 1 925 200	2 818 200 916 200
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.°S0 O.E.				*

Página 12

84-(12)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EM CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP .•SO O.E.	58 499 386 47 762 800	81 091 220 65 693 058	45 671 795 37 283 447	19 039 918 14 696 066	20 047 873 14 647 769
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.«50 O.E.	58 479 386 47 742 800	81 091 220 65 693 058	45 671 795 37 283 447	19 039 918 14 696 066	20 047 873 14 647 769
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.«S0 O.E.	20 000 20 000
MINISTÉRIO DA SAÚDE					(VALORES EM CONTOS)
		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP."S0 O.E.	40 445 209 38 648 529	60 653 326 58 913 813	30 854 308 30 047 045	15 339 327 15 095 577
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	40 445 209 38 648 529	60 653 326 58 913 813	30 854 308 30 047 045	15 339 327 15 095 577
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.«S0 O.E.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	210 685 592 128 563 000	259 648 491 176 014 691	213 868 711 136 285 256	165 429 696 109 117 446	199 738 027 143 333 527
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	210 685 592 128 563 000	259 648 491 176 014 691	213 868 711 136 285 256	165 429 696 109 117 446	199 738 027 143 333 527
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.»50 O.E.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	27 154 760 4 982 000	11 620 750 6 605 548	7 342 000 4 693 000	6 644 000 3 995 000	10 316 000 5 013 000
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.«50O.E.	21 663 140 2 140 380	5 763 370 3 397 168	1 711 000 1 711 000	1 464 000 1 464 000
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP."S0O.E.	5 491 620 2 841 620	5 857 380 3 208 380	5 631 000 2 982 000	5180 000 2 531 000	10 316 000 5 013 000

Página 13

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(13)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

(VALORES EM CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.»50 O.E.	31 860 225 27100 709	41 805 332 33 025 218	33 417 483 25 261 221	22 961 900 17 994 650	39 261 440 30 212 640
PIDOAC TRADICIONAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	29 771 465 25 011 949	36 752 092 27 971 978	29163 483 21 007 221	16 022 900 13 055 650	26 929 440 19 880 640
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP.°50 O.E.	2 088 760 2 088 760	5 053 240 5 053 240	4 254 000 4 254 000	4 939 000 4 939 000	10 332 000 10 332 000
MINISTÉRIO DO MAR					(VALORES EM CONTOS)
		PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (INDICATIVA) PLURIANUAL
		1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES
TOTAL	TOTAL CAP.°50 O.E.	25 956 263 13 475 000	25 047 835 13 544 000	18 650 627 9 5Ò5 000	15 258 627 6 113 000	1 990 000 1 990 000
PIDDAC TRADICIONAL	TOTAL CAP."50 O.E.	13 231 981 8 023 940	7 510 060 7 510 060	3 784 000 3 784 000	262 000 282 000	64 000 64 000
PIDDAC APOIOS	TOTAL CAP."S0O.E.	12 724 282 5 451 060	17 537 775 6 033 940	14 866 627 5 721 000	14 976 627 5 831 000	1 926 000 1 926 000

Página 14

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 15

PIDDAC 94

MAPA XI

Página 16

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 17

PIDDAC 94

MAPA XI

(PIDDAC TRADICIONAL)

Página 18

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 19

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(19)

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE ftlIISTROS

(valores eh coitos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 20

84-(20)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

presidencia do conselho de hiristros

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 21

16 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(21)

presidencia do conselho oe ministros

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 22

84-(22)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

PRESIDENCIA DO COISELBO OE MINISTROS

(valores eh carros)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC							DESPESA tom
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/9?	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	Arns SEGUINTES	DESPESA tom
PROG: INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 00 TEATRO NACIONAL 0. HMIA II CF: 7010 SE: TKDWI NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.C.	26 979 26 979	S 000 5 000	5 000 5 000	S OOO S 000	S 000 S 000			46 979 46 979
PR0G:CCjrTRATOS DE HOOERMZACAO ADMINISTRATIVA CF: 1010 SE: SNA NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	240 000 240 000	123 100 123 100	300 400 300 400	9 600 9 600				673 100 673 100
PR0G:AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS CF: 7010 SE: ORC NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.	6 288 6 288		S 0» S 0»					11 338 11 338
PR0G:OBRAS E EQUIPAMENTO RA CINEMATECA PORTUGUESA CF: 7010 SE: CP NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	9 607 9 607	10 000 10 000	5 000 S 000	30 000 30 000				54 607 54 »7
PR06:GBRAS NO EDIFICIO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DO NORTE CF: 7010 SE: DRN NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		31 900 31 900	22 000 22 000	15 DOO 15 000				68 900 68 900
PROG:IIFORKATUACAO E BENEFIC NOS SERVIÇOS DA DGEAT CFt 7010 SEt DGEAT NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	21 S68 21 568	10 600 10 800	20 000 20 000					52 368 52 368
PROG: INFORMATIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO CF: 7010 SE: IPPAR NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.	16 740 16 740	10 364 10 364	37 600 37 600	42 400 42 400	40 000 40 000	52 896 52 896		200 000 200 OOO
PROG: INSTALAÇÕES EM PONTA DELGADA PARA 0 MINISTRO OA REPUBLICA CF: 8010 SE: 6HRA NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		25 000 25 000	75 200 75 200	64 800 64 800				165 000 165 000
PRCG:AHPLIACAO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CEFA CF: 1010 SE: CEFA NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		47 000 47 000	IB 800 16 800	1 200 1 200				67 000 67 000
PROG: INFORMATIZAÇÃO DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOA CF: 7010 SC: DAL NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		7 520 7 520		25 000 25 000				32 520 32 520
PROG: INFORMATIZAÇÃO OA REDE NACIONAL DE MUSEUS CF: 7010 SE: IPH NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		165 235 165 235	85 000 85 000					250 235 250 235
PROG:SISTEKAS OE SEGURANÇA DE MUSEUS CF: 7010 SE: IPM NPROJ: I	TOTAL CAP.» O.E.		76 181 76 181	80 000 80 000	120 000 120 000	80 000 80 000	60 000 60 000		416 1B1 416 181
PROG: INSTALAÇÕES PARA 0 SERV. RAC. PROTECÇÃO CIVIL CF: 1030 SE: SKPC NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		30 000 30 000	112 800 112 800	57 200 57 200				200 000 200 000
PRCC:H0CCRNIZACAO E EQUIPAMENTO DO CES CF: 1010 SE: CES NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		18 800 18 800	32 900 32 900	2 100 2 100				53 600 53 600
PRCG:REFORCO E NCOERNIZACAO DAS INSTALAÇÕES 00 INA CF: 1010 SE: INA NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.	173 825 153 625	42 100 9 600	18 800 18 SOO	1 200 1 200				235 925 183 425

Página 23

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(23)

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

(valores eh cortos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 24

84-(24)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

ministerio oa defesa nacional

(valores en contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 25

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(25)

ministerio'das finanças

(VALORES EH COKTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 26

84-(26)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 27

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(27)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 28

84-(28)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

NtlISTERIO DA JUSTIÇA

(valores eh carros)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC							OESPESA TOTAL
OESI6NACA0		ATE H/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	OESPESA TOTAL
PRCCilHSTALACAO DE TRIBUNAIS CE: 1030 SE: SG KPROJ: 55	TOTAL CAP.50 O.S.	. « 557 924 2 491 m	4 181 240 1 970 340	5 345 460 2 734 460	6 162 040 3 349 540	6 433 SOO 2 335 000	4 173 000 1 625 000	3 980 000 950 000	36 833 164 15 456 111
PROG: INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	411 102 SB 724	85 000	100 000	100 000	100 000	100 000	100 000	996 102 58 724
PR06:RECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS CE: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	837 279 108 975	294 000	400 000	400 000	400 000	400 000	400 COO	3 131 279 108 975
PROGiREINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E 00 NOTARIADO CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	2 317 441	1 080 000	700 OCO	700 000	700 000	700 000	700 COO	6 897 441
PR0G:EQUIPAM£NTO DO INSTITUTO OE HEOICINA LEGAL 00 PORTO CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	51 474 51 474	11 280 11 280	11 750 11 750	14 500 14 500	15 125 15 125	16 638 16 638		120 767 120 767
PROG:EC(JIPAMEHTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL OE COIMBRA CF: 1010 SE: IHLC KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	46 661 46 661	4 400 4 400	9 870 9 870	12 180 12 180	12 705 12 705	13 976 13 976	65 469 65 469	165 261 165 261
PROG:ECJUIPAM£NT0 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA CF: 1010 SE: IHLL KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	62 922 62 922	14 100 14 100	14 570 14 S70	17 930 17 930	20 000 20 000	12 915 12 915		142 437 142 437
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO HO E.P. PINHEIRO OA CRUZ CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1S6 120 118 334	54 COO	53 OCO	58 OCO	63 000	69 000	90 COO	543 120 118 334
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO DE OEUS CF: 1030 SE: HPSJD KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	73 766 26 993	3 958	24 OCO	26 OCO	28 000	20 000	30 000	205 724 26 993
PROG:C0NSTRLCA0 E REMODELAÇÃO NO EP OE ALCOENTRE CF: 1030 SE: EPALC KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	63 035 21 320	23 S41	63 OCO	60 000	20 000	15 000	30 000	274 576 21 320
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. COIMBRA CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	37 801 9 470	20 000	52 OCO	57 OCO	20 000	20 000	40 COO	246 801 9 470
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. LEIRIA CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	42 261 19 556	49 459	63 000	69 000	75 000	70 000	60 000	428 720 19 556
PROS:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO HO E.P. LISBOA CF: 1030 SE: EPLIS KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	570 139 133 048	23 COO	175 OCO 17S OCO	263 000 263 OCO	251 000 251 000	276 000 276 000	303 000 303 COO	1 861 139 1 401 048
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ DO BISPO CF: 1030 SE: EPSCBP NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	85 648 31 355	72 OCO	11 000	12 000	13 OCO	14 000	40 COO	247 648 31 355
PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	64 266 39 347	9 778	61 OCO	67 000	73 000	80 OCO	90 000	445 044 39 347
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. DE TIRES CF: 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	61 444 12 000	25 222	76 OCO	83 000	91 000	99 000	100 COO	535 666 12 000
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO KO E.P. MONSANTO CF: 1030 SE; EPMONS KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	82 928 23 928	4 133	3 OCO	3 000	3 000	3 000		99 OSi 23 928
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PORTO CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	32 630 14 076	18 315	51 OCO	56 000	61 000	67 000	90 000	375 945 14 076
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LINHO CF: 1030 SE: EPLIN KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	85 162 6 939	76 COO	82 000	90 000	99 000	108 000	120 COO	660 162 6 939
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PAÇOS DE FERREIRA CF: 1030 SE: EPPFER NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	118 147 5 SOO	24 000	71 OCO	78 000	85 000	93 000	70 000	539 147 5 500

Página 29

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(29)

hiiisterio oa justiça

(VALORES EM CORTOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	anos SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PRQ6:C0NSTRUCA0 E RDCOELACAO NO E.P. VALE-OE-OUDEUS CF: 1030 SE: EPVJUD NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	43 781 S 200	15 000	24 000	26 000	28 500	31 000	40 000	208 281 S 200
PR06:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. CAXIAS CF: 1030 SEi EPCAX NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	52 045 5 370	15 000	31 000	34 000	37 000	40 000	45 000	254 045 5 370
PROG:FORHACAO PROFISSIONAL OOS EDUCANDOS 00 INSTITUTO OE VILA FERNANDO CF: 1030 SE: IVFER NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	32 900 32 900	3 505 3 505	10 000 10 000	6 000 6 000	6 600 6 600	7 200 7 200	15 795 15 795	82 000 82 000
PROSiFORHACAO PROFISSIONAL OOS EDUCANDOS DO INSTITUTO NAVARRO OE PAIVA CF: 1030 SE: INPAI NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	8 738 8.738	2 000 2 000	2 800 2 800	3 000 3 000.	2 412 2 412			18 950 18 950
PROG:FORMACAD PROFISSIONAL OOS EDUCANDOS 00 INSTITUTO PADRE ANTONIO OE OLIVEIRA CF: 1030 SE: IPAOL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	26 550 26 550	5 000 S 000	10 000 10 000	11 000 11 000	12 100 12 100	13 200 13 200	32 ISO 32 150	110 000 HO 000
PROE:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS 00 PORTO CF: 1030 SE: COASP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	5 819 5 819	2 000 2 000	2 000 2 000	1 200 1.200		•		11 019 11 019
PROG:FORMACAO PROFISSIONAL OOS EDUCANDOS 00 COAS DE LISBOA CF: 1030 SE: COASL KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	6 378 6 378.	1 500 1 500	1 500 1 500	1 222-1 222				10 600 10 600
PROG-.FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO DE S. OOMIKGOS DE BENFICA CF: 1030 SE: ISOBEN KPROJ: 1	TDTAL CAP.50 O.E.	3 550 3 550.	2 000 2 000	2 000 2 000	2 200 2 200	1 000 1 000			10 750 10 750
PROG.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO COAS DE LISBOA CF: 1030 SE: COASL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	20 499 1 080	15 000	15 000	16 500	18 150	19 965	3 966	109 080 1 080
PROG.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO COAS 00 PORTO CF: 1030 SE: COASP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	200 407. 189 892	66 000 66 000	72 000 72 000	60 000, 60 000.	40 000 40 000	30 000 30 000	13 108 13 108	481 515 471 000
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO COAS OE COIMBRA CF: 1030 SE: COASC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	132 423 132 423	60 000 60 000	48 500 48 500	86 500 86 500	77 000 77 000	23 577 23 577		428 000 428 000
PROG-.CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO OA GUARDA CF: 1030 SE: IGUARD NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	99 167 55 020	22 000	24 000	26 400	29 040	31 940	35 393	267 960 55 020
PROG:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO DE S.DOMINGOS OE BENFICA CF: 1030 SE: ISOBEN NPROJ: 1	TDTAL CAP.50 O.E.	19 523 15 788	25 960 25 960	30 000 30 000	33 000 33 000	36 300 36 300	39 400 ; 39 400	137 967 137 967	322 150 318 415
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO DE S.FIEL CF: 1030 SE: ISFIEL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	108 355 108 355	15 500 15 500	26 000 26 000	28 600 28 600	31 460 31.460	34 500 34 500	5 785 5 785	250 200 250 200
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO PADRE ANTONIO OE OLIVEIRA CF: 1030 SE: IPAOL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	23 959 15 882	20 000	21 000	23 100	25 410	27 950	71 693	213 112 15 882
PROG:COHSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO CENTRO ESCOLAR DE S.BERNARDINO CF: 1030 SE: CESSER NPROJ: 1	TDTAL CAP.50 O.E.	249 697 7 103	69 000	64 000	60 000	29 756			1 472 453 7 103
PR06:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO NAVARRO DE PAIVA CF: 1030 SE: INPAI KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	22 713 5 969	3 000	4 000	4 400	3 300	1 976		39 389 5 969
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NA ESCOLA PROFISSIONAL DE SANTO ANTONIO CF: 1030 SE: EPSANT KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	55 245 50 245	25 000 25 000	27 000 27 000	30 250 30 250	33 000 33 000	20 805 20 805		191 300 186 300
PROG: INVESTIGAÇÃO OE TENAS JWIOICO-SOCIAIS CF: 1010 SE: CEJ NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	2 996 2 996	20 000 20 000	9 400 9 400	600 600				32 996 32 996
PROGiCONSTRUCAO E REMODELAÇÃO 00 INSTITUTO DE VILA FERNANDO CF: 1030 SE: IVFER KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			10 000	11 000	12 100	28 600		61 700

Página 30

84-(30)

II SÉRIE-A - NÚMERO 7

ministerio da jostica

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 31

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(31)

HIIISTERIO OOS IEGOCIOS ESTRANGEIROS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 32

84-(32)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DO PLAIEANEITO E ADHIIISTRACAO DO TERRITORIO

(valores eh cortos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 33

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(33)

hiiisterio do plaieaheito e administração 00 .territorio

(VALORES EH COHTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 34

84-(34)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

NIIISTEBIO 00 PLAIE ACEITO E A 0 H 111 S T1A c AO 00 TERRITORIO

(valores a carras)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 35

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(35)

HIIISTERIO 00 PLANEAMENTO E A 0H 111 STRACA0 00 TERtITORIO

(valores eh coitos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 36

84-(36)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HIIISTERIO OA AGRICULTURA

(VALORES EH CORTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 37

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(37)

hiiisterio da agricultura

(valores eh cowtos)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS . SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROS:INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ORAAG Cf: 8010 SE: ORAAG KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	288 791 288 791	160 242 160 242	ISO 400 ISO 400	245 391 245 391	•			844 824 844 824
PROG: INFRA-ESTRUTURAS PARA INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS OA DRABL CF: 8010 SE: DRABL KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			18 800 18 800	401 200 401 200	380 000 380 000			800 COO 800 ODO
PROS:IKFRAESTRUTURAS PARA INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS DA SEC-GERAL DO HIN. DA AGRICULTURA CF: 8010 SE: SGHA KPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			75 200 75 200	74 800 74 800				ISO 000 150 000

Página 38

84-(38)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HIIISTERIO D* IIDISTRIA E EIE R G I A

(VALORES EH COITOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 39

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(39)

HIIISTERIO OA IIOOSTIIA E EIERGIA

(valores eh contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 40

84-(40)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HIIISTERIO OA IIDOSTRIA E EIERGIA

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 41

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(41)

hiiisterio 00 ehpreso e se60rarca social

(VALORES EH CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 42

84-(42)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO 00 EHPRE60 E 5EG0IANCA SOCIAL

(VALORES EH CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 43

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(43)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 44

84-(44)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 45

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(45)

HIIISTERIO DA EDUCAÇÃO

(valores eh coitos]

		FR06RAHACA0 OA EXECUÇÃO FOAMCEKA DO PIDDAC							OESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	OESPESA TOTAL
PROG:UNIVERSI0A0E Ot COIMBRA Cf: 3020 SE: UC KPROJ: 2	TOTAL. CAP.50 O.E.	1 505 840 978 76«	2 290 567 94 000	1 615 935 396 048	2 620 705 663 113	1 799 747 449 937	201 803 SO 451	776 495 194 124	10 811 092 2 826 439
PROG:UNIVERSIOADE DE ÉVORA Cf: 3020 SE: UE KPROJ: 2	TOTAL CAP.50 O.E.	422 833 405 373	912 3» 584 772	259 628 259 628	1B4 S72 184 572	90 000 90 000	67 400 67 400		1 936 783 1 591 745
PR06:UNTVERSIDADE DE LISBOA CF: 3020 SE: UL NPROJ: 6	TOTAL CAP.50 O.E.	1 555 OSI 1 555 051	1 711.049 908 958	1 554 558 - 1 554 558	2 442 376 2 442 376	2 281 as 2 281 213	959 630 959 630		10 »3 677 9 701 786
PROGiUNIVERSIOADE DO MINHO CF: 3020 SE: UM NPROJ: 3	TDTAL CAP.50 O.E.	2 411 2 411-	387 930" 292 340	1 071 400 349 482	474 4» 216 981	• - ■			1 936 191 861 214
PROGifACULOADE OE ECONOKA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA Cf: 3020 SE: FEUKL KPROJ: 1	TDTAL CAP.50 O.E.	1 189 391 1 023 891	81 105 80 000	» 000 » 000	460 000 460 000	460 000 480 000	53 000 ,53400	257 500 257 500	2 570 996 2 404 391
PROG:FACULOADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CF: 3020 SE: FCTUNL NPROJ: 2	TOTAL/ CAP.50 O.E.	1 200 399 1 056 312	1 341 443 851 173	1 036 655 666 290	1 149 345 308 4»	1 041 800 260 4»	652 000 163 000		6 421 642 3 305 685
Ffi06:FACULDADE OE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS OA UNIVERSIDADE NOVA OE LISBOA CF: 3020 SE: FCSKUN NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	637 691 271 2»	59? 360 26 290	518 691 109 642	720 309 200 10B				2 474 051 607 290
PROS:FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CF: 3020 SE: FCHUNL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	355 639 355 639	302 626 217 764	139 800 139 800	235 200 235 200	560 000 580 000	635 000 635 000	1 388 774 1 388 774	3 637 039 3 552 177
PROG:UNIVERSIQADE 00 PORTO CF: 3020 SE: UP KPROJ: 6	TOTAL CAP.50 O.E.	2 305 332 1 217 778	1 2 982 801 1 248 560	2 177 700 1 815 006	2 844 300 1 991 025	2 103 795 1 192 545	2 015 000 »3 7»	4 1&5 000 1-046 250	18 613 928 9 014 914
PROG-.UHIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA CF: 3020 SE: UTL NPROJ: S	TOTAL CAP.50 O.E.	1 458 303 791 921	2 002 147 596 133	1 648 884: 1 648 884	2 726 116 2 726 116	2 080 000 2 080 000	2 205 500 2 205 500	1» 000 1» 000	12 270 9» 10 198 554
PROG:UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO CF: 3020 SE: UTAO NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.		36 686 36 686	374 496 374 496	323 904 323 904	280 800 280 800			i 015 886 1 015 886
PROG: INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS 00 TRABALHO í EMPRESA CF: 3020 SE: ISCTE NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.		165 000 41 2»	121 522 31 437	504 228 125 000	i 900 000 225 000	900 000 225 000	724 144 181 036	3 314 894 828 723
PROG:REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CF: 3020 SE: RUNL NPROJ: 1	TOTAL CAP.» O.E.	447 931 447 931	323 3» 183 347	181 400 181 400	790 612 790 612	1 560 087 1 560 087	1 156 585 1 156 585	268 460 268 460	4 728 425 4 588 422
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA CF: 3020 SE: IPBJ NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	368 044 368 044	384 000 384 000	404 200 404 200	906 325 579 925	732 455 565 580	50 000 12 500		2 845 024 2 314 249
PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA CF: 3020 SE: IPBG NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	302 295 75 574	1 026 1» 256 537	811 195 811 195	390 000 1» 000				2 529 640 1 293 306
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO CF: 3020 SE: IPCS NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	126-199 S3 280	687 355 197 774	468 524 102 790	80 371 44 454				1 362 449 398 298
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA Cf-. »20 SE: IPCS KPROJ: 9	TDTAL CAP.» O.E.	40 282 10 071 •	313 417 198 887	599 253 164 414	1 061 706 269 012	231 3» 57 838			2 246 008 700 222
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO OA GUARDA Cf: 3020 SE: IPG NPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.		157 948 157 948	140 209 122 300	159 791 121 4»				457 948 401 698
PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE LEIRIA CF: 3020 SE: IPLEI KPROJ: 2	TOTAL CAP.» O.E.	214 863 57 400	1 075 582 428 261	972 202 471 457	1 022 418 759 798	8» 000 850 000	1» 000 1» 000		4 285 065 2 716 916
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA Cf: 3020 SE: IPLB KPROJ: 4	TOTAL CAP.» O.E.	964 496 318 677	2 341 071 460 387	1 706 642 401 688	2 024 968 531 214	1, 893 905 > 223 476			7 931 082 1 935 442'

Página 46

84-(46)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

ministério da eoocacao

(VALORES EM OXtTOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PTSOAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PRCGilNSTTTUTO POLITÉCNICO DO PORTO CF: 3020 SE: IPPT NPROJ: 3	TOTAL CAP.SO O.E.	214 902 124 710	737 663 318 818	1 300 205 467 026	1 156 995 333 273	716 700 179 175			4 126 465 1 423 002
PROS:INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE CF: 3020 SE: IPPL NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	41 510 15 285	315 254 85 478	332 981 82 250	466 246 117 557	100 000 25 000			1 255 991 326 571
PROS:INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM CF: 3020 SE: IPSNT NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	2 224 495 2 224 495	760 200 780 200	253 166 253 186	106 814 106 814				3 364 695 3 364 695
PROG: INSTITUTO POUTECNICO DE SETÚBAL CF: 3020 SE: IPSET NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		76 800 19 200	52 390 52 390	610 892 113 431	700 000 175 000	60 000 15 000		1 SOO 082 375 021
PROG: INSTITUTO POUTECNICO OE VIANA 00 CASTELO CF: 3020 SE: IPVC NPROJ: 2	TOTAL CAP.SO O.E.	1 234 912 918 562	355 739 151 589	214 029 214 029	340 922 340 922	120 000 120 000	120 000 120 000	240 000 240 000	2 625 602 2 10S Wt
PROG: INSTITUTO POLITÉCNICO OE VISEU CF: 3020 SE: IPVS NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	824 027 824 027	1 022 013 1 022 013	315 OCO 315 OCO	255 OCO 255 OCO	255 000 255 COO			2 671 040 2 671 040
PROG: INSTITUTO SUPERIOR OE 'CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO CF: 3020 SE: ISCAA NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	214 S53 214 553	7 520 7 520	6 638 6 638	S4 862 8 737				283 573 237 448
PROG:OUTRAS INFRAESTRUTURAS NO ENSINO SUPERIOR CF: »20 SE: OEPGEF NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			700 000 700 000	200 OCO 200 000				900 COO 900 000
PROS:OUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR CF: »20 SE: DEPSEF NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		76 800 19 200	797 095 797 095	2 715 103 1 426 056	2 700 000 1 425 COO	2 050 OCO 1 262 SOO	2 600 COO 2 ISO COO	10 938 998 7 079 851
PROG: INTERVENÇÕES EH CENTROS DE EDUCAÇÃO PARA A INFÂNCIA/REGIÃO CENTRO CF: »» SE: OREC NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	12 837 12 837	43 400 43 400	10 OCO 10 OCO					66 237 66 237
PROG: INTERVENÇÕES EH CENTROS OE EDUCAÇÃO PARA A INFÂNCIA/REGIÃO LISBOA CF: »30 SE: DREL NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	3 986 3 986	6 000 6 000	12 OCO 12 000	48 000 48 000				69 986 69 986
PROS:ACCAO SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIAO NORTE CF: »30 SE: DREH NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		SO 000 50 000	18 800 18 800	81 200 81 200				150 COO 150 OCO
PR0G:ACCAO SOCIAL ESCOLAR DO ENSINO NAO SUPERIOR/REGIAO CENTRO CF: »» SE: DREC NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	213 100 213 100	385 000 385 000	200 000 200 OCO	300 OCO 300 000				1 098 100 1 098 100
PR0G:ACCA0 SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIAO LISBOA CF: »30 SE: OREI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.		60 000 60 000	40 400 40 400	104 600 104 600				205 000 205 000
PROGiACCAO SOCIAL ESCOLAR 00 ENSINO NAO SUPERIOR/REGIAO ALENTEJO CF: »» SE: OREAT NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	25 134 25 134	140 000 140 000	84 600 84 600	105 400 105 400				355 134 355 134
PROG:ACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV DO ALGARVE CF: »» SE: SASUAG NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	379 671 379 671	250 000 250 000	390 200 310 200	216 800 106 600				1 236 671
PROGiACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV DE AVEIRO CF: »30 SE: SASUAV NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	841 504 774 844	220 000 220 000	128 050 30 550	201 950 51 950				I 391 504 1 077 344
PROGiACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL DA UNIV OA BEIRA INTERIOR CF: »» SE: SASUBI NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.	411 881 270 624	200 COO 167 000	202 892 188 COO	277 OCO 277 OCO				2 091 773 902 624
PROGiACCAO SOCIAL-SERVICOS DE ACCAO SOCIAL OA UNIV DE COIMBRA CF: »» SE: SASUC NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	453 763 453 783	60 COO 60 000	86 856 86 856	205 544 205 544	150 000 ISO 000	100 000 100 000		1 056 183 1 056 183
PROGiACCAO SOCIAL-SERVICOS OE ACCAO SOCIAL DA UNIV DE ÉVORA CF: »30 SE: SASUE NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	298 142 273 540	287 000 171 000	214 420 134 420	223 580 143 580				1 023 142 722 540

Página 47

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(47)

HIIISTERIO OA EDUCAÇÃO

(VALORES EH CORTOS)

		programação DA execução financera 00 piddac							despesa total
designação		ATE 31/12/92	1993 ex. prevista	1994	1995	1996	1997	ANOS seguintes	despesa total
PROGiACCAO social-servicos oe ACCAO social DA UKTV oe lisboa cf] 3030 SEt sasul nproj: 1	TOTAL cap.50 o.e.	562 s16 433 980	67 «39 67 «39	44 ob6 44 086	188 814 188 614	556 000 556 000	75 000 75 000	75 000 75 000	1 569 355 1 440 819
pros:ACCAO social-servicos oe ACCAO social DA UKIV DO NINHO CF: 3030 SE: sasuh nproj: 1	total CAP.M o.e.	471 a» 461 372	290 000 200 000	291 000 141 000	359 000 209 000				1 411 850 1 OU 372
PRXiACCAO social-servicos DE ACCAO social DA UKTV NOVA oe lisboa CF: 3030 SEi SASUKL nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	487 703 408 828	93 158 s3 158	417 500 117 500	7 500 7 500				1 005 861 626 986
prog:ACCAO social-servicos OE ACCAO social OA ukiv 00 porto CF: 3030 SE: sasupt nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	441 574 417 369	3» 939 360 939	517 000 517 000	583 ooo 583 ooo	•			1 902 513 1 878 308
pr0s:ACCAO social-servicos DE ACCAO social OA ukiv técnica OE lisboa CF: 3030 SE: sasutl nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	170 713 71 670	583 273 583 273	154 630 154 630	274 870 274 870	' 265 000 265 000	455 000 455 000		1 903 486 1 804 443
pros:ACCAO social-servicos DE ACCAO social OA UKIV iras-OS-montes e alto douro CF: 3030 SE: sasuta nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	545 962 595 962	165 770 165 770	70 500 70 500	154 500 154 500	225 000 225 000	325 000 325 000		1 536 732 1 536 732
PfiOR:ACCAO social escolar 7 INSnTUTO politécnico DE beja CF: 3030 SE: ipbj nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	10 000 10 000	20 000 20 000	226 5» 54 0»	301 4» 77 9»				558 000 162 000
prog:ACCAO social escolar / instituto politécnico DE santarém cf: 3030 SE: ipskt kproj: I	TOTAL CAP.M o.e.	283 000 283 000	60 000 80 000	226 5» 54 0»	331 058 85 352	452 505 113 126	433 000 108 2»	514 500 128 625	2 320 613 852 403
prog:ACCAO social escolar / instituto politécnico DE setúbal CF: 3030 SE: ipset nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	80 626 80 626	90 ooo 90 000	118 500 23 500	66 000 15 125				355 126 209 251
pros:acca0 social escolar / INSTITUTO politécnico OE viana DO castelo Cf: 3030 SE: ipvc nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	241 870 241 670	1» 000 1» 000	139 070 132 064	262 930 262 930	20 000 20 000			813 870 806 864
pr06:acca0 social escolar / instituto politécnico DE viseu CF: 3030 SE: ipvs kproj: 1	TOTAL CAP.M O.E.	126 062 126 062	» 000 » 000	51 205 51 205	264 915 264 915	473 756 473 756			965 938 965 938
pr06:acca0 social escolar / INSTITUTO politécnico DE lisboa Cf: 3030 SE: iplb nproj: 1	TOTAL CAP.M o.E.	67 903 67 903	165 873 80 000	271 8» 64 s»	298 140 298 140	265 ooo 265 000			1 068 776 775 903
prog:ACCAO social escolar / instituto politécnico oe coimbra CF: 3030 SE: ipcr nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	22 023 22 023	63 600 63 600	240 988 57 494	103 670 28 670				430 481 171 987
prog:ACCAO social escolar / instituto politécnico 00 porto CF: 3030 SE: IPPT nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	154 990 154 990	170 000 170 000	388 000 188 000	432 000 232 000	440 000 240 000			1 584 990 984 990
prog:ACCAO social escolar / INSTITUTO politécnico DA guarda CF: 3030 SE: IPG nproj: 1	total CAP.M o.e.	117 100 117 100	180 000 1» ooo	284 3» 284 3»	218 1» 218 1»				799 600 799 600
prog:acca0 social escolar / instituto politécnico DE castelo branco CFl 3030 SE: ipcs nproj: 1	tdtal CAP.M o.e.	248 487 248 487	85 000 85 000	96 820 96 820	182 680 182 680	1» 000 1» 000	45 000 45 000		807 987 807 987
prog ¡ACCAO social escolar / instituto politécnico DE LEIRIA Cf: »30 SE: iplei nproj: i	tdtal CAP.M o.e.	120 800 120 800	106 93b 100 000	266 560 163 560	210 440 60 440	130 000 32 500	230 000 57 500		1 066 738 534 600
PROGiACCAO social escolar / «srrruTo politécnico oe portalegre Cf: 3030 SE: IPPl NPROJ: 1	TOTAL CAP.M o.e.	101 991 101 991	Ul 000 111 000	98 500 23 500	101 500 26 500				412 991 262 991
PROGiACCAO social ESCOLAR / instituto politécnico DE bragança Cf: 3030 SE: ipbg nproj: 1	TOTAL CAP.M o.e.	237 355 237 355	100 000 100 000	229 895 229 895	110 105 110 105				677 355 677 355
PROGiOUTRAS intervenções DE ACCAO SCCUL vd msi» superior CF: 3030 SE: depgef nproj: 1	total CAP.M o.e.			1 007 184 1 007 184	1 269 288 1 269 288	1 100 000 1 100 000	1 100 ooo 1 100 000	2 200 000 2 200 000	6 676 472 6 676 472

Página 48

84-(48)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

(VALORES EH CCSfTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 49

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(49)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(VALORES EH CORTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 50

84-(50)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA SAUDE

(VALORES EM CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	199S	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PR06:OZiSreUCA0 DE CHINOS DE SAUDE DA AOKHISTRACAO REGIONAL DE SAUDE DO PORTO CF: «020 SE: ARSPT NPROJ: IS	TOTAL CAP.50 O.E.	«7 000 47 000	365 000 315 000	886 950 208 762	847 300 224 800	3» 7 SO 60 188			2 «67 000 875 750
PROG:K£LH0RIA DAS COWICOES DE SAUDE OA AMNISTRACA 0 REGIONAL DE SAUDE OE SANTARÉM CF: 4020 SE: ARSSNT NPROJ: 4	TOTAL CAP.50 O.E.	8 348 S 348	28 ISO 28 ISO	316 907 307 279	219 614 219 614	25 000 25 000			598 019 SOB 391
PR0S:CO	TOTAL CAP.50 O.E.	118 306 118 306	115 366 110 000	216 136 51 566	153 291 40 791	S4 200 13 SSO			657 299 334 213
PROG:M£LKORIA DAS CONDIÇÕES OE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE SAUDE DE VILA REAL CF: 4020 SE: ARSVR NPROJ: 2	TDTAL CAP.50 O.E.			51 700 51 700	es 300 88 300				140 000 140 000
PROS:MELKORIA OAS CONDIÇÕES OE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE VISEU CF: 4020 SE: ARSVS NPROJ: 5	TOTAL CAP.50 O.E.	11 565 11 S65	144 435 144 435	363 187 353 297	538 593 538 593	242 000 242 000	40 000 40 000		1 339 780 1 329 890
PROG:SAUDE MATERNO-INFANTIL CF: 4020 SE: DGIES NPROJ: 2	TOTAL CAP.50 O.E.	525 700 525 700	349 000 349 000	800 000 800 000	700 000 700 000	740 000 740 000	1 100 000 1 100 000		4 214 700 4 214 700
PROG:LUTA CONTRA 0 CANCRO CF: 4020 SE: OIVERS NPROJ: 4	TDTAL CAP.50 O.E.	4 412 351 4 412 351	1 645 000 1 645 000	1 966 170 1 966 170	1 683 830 1 683 830				9 707 351 9 707 351
PROG: INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO 00 INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE CF: 4010 SE: IPS K>ROJ: 2	TOTAL CAP.50 O.E.	174 506 174 506	124 494 124 494	130 499 130 499	27 000 27 OOO				456 499 456 499
PROG: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 00 IN5A CF: 4020 SE: 1NSA NPROJ: 3	TOTAL CAP.50 O.E.	43 432 43 432	100 000 100 000	242 367 242 367	317 049 317 049				702 848 702 848
PROG:CENTRO REGIONAL OE ALCOOLOGIA DO PORTO CF: 4020 SE: CRAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			47 000 47 000	3 000 3 000				50 000 50 000
PR0G:HOSPITAL SOBRAL CID -REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE SERVIÇOS OE SAUDE MENTAL CF: 4020 SE: HSC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.		40 000 40 000	50 760 50 760	97 240 97 240	25 000 25 000	10 000 10 OOO		223 000 223 000
PR0G:C0NSTRUCA0 OE CENTROS OE SAIDE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE FARO CF: 4020 SE: ARSF NPROJ: S	TOTAL CAP.50 O.E.	172 800 172 800	190 000 190 000	455 900 455 900	359 100 359 100				1 177 800 1 177 800
PROG: INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE HISTCCONPATIBILIDADE 00 CENTRO CF: 4020 SE: DGIES KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	1 141 1 141	5 000 5 000	45 100 45 100	204 900 204 900	200 000 200 000			456 141 456 141
PROG:C0NSTRUCA0 DE CENTROS DE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE VIANA DO CASTELO CF: 4020 SE: ARSVC KPROJ: 6	TOTAL CAP.50 O.E.	135 SSO 135 550	172 720 172 720	394 522 394 522	491 962 491 962	320 000 320 000			I SI4 ;»! 1 514 754'
PROG: INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO OE NIST0C0HPATI6IL IDADE 00 NORTE CF: 4029 SE: CKNQR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.		25 000 25 000	93 060 93 060	36 940 36 940				155 000 i 155 000
PROG: LUTA CONTRA A TOXICODEPENDÊNCIA (DGIES) CF: 4020 SE: DGIES KPROJ: 2	TOTAL CAP.50 O.E.		SO 000 50 000	155 600 155 600	145 000 145 000				350 600 350 600
PROG:KELHORIA DAS CONDIÇÕES OE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE SAUDE DE ÉVORA CF: 4020 SE: ARSEV NPROJ: 3	TOTAL CAP.50 O.E.		10 000 10 000	150 223 143 046	159 131 159 131	50 000 SO 000			369 3S4 362 177
PR0G:CENTR0 DE AUOIOFONOLOGIA DO NORTE CF: 4020 SE: DGIES NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			20 000 20 000	60 000 60 000				80 000 60 000
PR06:PLAW OE SAUDE OA VISÃO CF: 4020 SE: DGIES KPROJ: 1	TDTAL CAP.50 O.E.				68S 000 68S 000				685 000 685 000
PR0G:PROJECTO VIDA CF: 4020 SE: DIVERS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			117 SOO 117 500	7 500 7 500				125 000

Página 51

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(51)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 52

84-(52)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 53

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(53)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

(VALORES EM CORTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 54

84-(54)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 55

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(55)

MINISTERIO 00 COMERCIO E TORISHO

(VALORES tu C0H05)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 56

84-(56)

II SÉRIE-A — NÚMERO: 7

MINISTÉRIO 00 AHBIEITE E RECORSOS BATORAIS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 57

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(57)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

(VALORES EH CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 58

84-(58)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

ministerio 00 AHIIEITE e recursos hatnrais

(«aubes a cams)

HtHMNACRO 0« EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PUXMC

D E S I 6 II AC AO

ATE

31/12/92

1993 EX. PREVISTA

,'; 1994

19»

1996

1997

AROS SEEUIITES

TOTAL

PROGiAHMERTE E CUMA CEi 8010 SEi m HPROJt 2

PROSiRFJX-5 DE OffORHACAO E WNITCRIZACAO

Cf t 4010 SEi IC

HPROJt 2

TOTAL CAP.SO O.E.

195 SOI SS SOI

97 «00 97 «00

454 499 454 499

122 400 122 400

750 000 000000 1 mo 000 1100 odo 750000 60000» 1 m» (bo 31001

so 000 220 oos

SECTDRi.HOOERNIZACAO DA AOMTJUS TRACAO PUBLICA

PROGlIHfRAESTRUTURAS E EOJUTPAHERTOS DE APOIO GERAL

CFi 1010 SE: ICH

HPROJ: 2

TOTAL CAP.50 O.E.

PRC6:COISTRUCA0 DE EDIFICIOS PARA INSTALAÇÃO DA METEOROLOSIA E GEOFÍSICA E APOIO TÉCNICO CF: 1010 SE: IH HPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

PROG:IRSTALACOES E EQUIPAMENTO OOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS 00 HARN

CF: 1010 SE: SG NPROJ: 3

TOTAL CAP.SO O.E.

691 933 691 933

456 (98 456 898

6 567 6 567

228 468 228 468

173 260 173 26»

56 26» St 269

47 000 47 090

70 000 70 000

517 127 517 127

55 320 55 320

I« 207 16 207

443 600 443 600

691 243 «91 243

100 680 10» 680

1 161 1 163

589 40» 589 400

780 000 780 000

100 000 100 000

70» 000 700 000

115 000 US ODO

280 000 280 ODO

280 000 2(0 odo

680 000 6(0 000

ses ooo

585 000

1833 572 3(33 972

1 164 167 1 IM 167

72 «37 72 «37

2 596 466 2 596 468

Página 59

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(59)

MINISTÉRIO DO MAR

(VALORES EH CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 60

84-(60)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO MAR

(VALORES EM CONTOS)

PftOG:fJ5ICXAO DE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO (TRANSPORTES)

CP: 8060 SE: DGPHTM NPROJ: 1

PROG:TERMINAL FORD/VN - VX62 CF: 8060 SE: APSS KPROJ: 1

PROG:M£LH0RAKEKT0 00 PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ

CF: 8060 SE: DGPKTH KPROJ: 3

PROG: INFRA-ESTRUTURAS MARÍTIMAS 00 PORTO OE SESIMBRA

CF: 8060 SE: OGPNTH NPROJ: 2

PR06:KELH0RIA OA OPERACIONALIDADE 00 PORTO DE LISBOA

CF: 8060 SE: API

NPROJ: 1

PROGiDESENVOLVIMENTO DOS PORTOS OE SETÚBAL E SESIMBRA

CF: 8060 SE: APSS NPROJ: 1

PROG: INFRA-ESTRUTURAS MARÍTIMAS E ACESSOS HO PORTO OE SINES

CF: 8060 SE: APS

KPROJ: 1

PR0G:DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS 00 OOURO E LEIXÕES

CF: 8060 SE: APOL NPROJ: 1

SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

PROG:PROSPECCAD DE RECURSOS VIVOS NA ZEE NAC E DOS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA Cf: 6022 SE: IPIMAR NPROJ: 3

PROG:SANIDADE E SALUBRIDADE OE MOLUSCOS BIVALVES

Cf: 8022 SE: IPIMAR NPROJ: 2

PR0G:VALOR!ZACAO E CONTROLO OE QUALIDADE DO PESCADO E PRODUTOS DERIVADOS

CF: 8022 SE: IPIMAR KPROJ: 2

PROG:PISCICULTURA

CF: 8022 SE: IPIMAR NPROJ: 1

PROG .'ESTUDOS DO SECTOR DA PESCA E AQUICULTURA

Cf: 8022 SE: IFAOAP NPROJ: 11

TOTAL CAP.50 O.E.

TDTAL CAP.50 O.E.

TOTAL CAP.50 O.E.

85» 586 859 586

424 400 424 400

490 332 490 332

799 581 799 581

141 OOO. 141 000

3 229 750 1 436 500

875 100 875 100

732 939 732 939

188 000 262 000 188 000 262 000

161 680 10 320

I 804 300 615 700 1 804 300 615 700

319 600 220 400

1 021 713

250 000 250 000

300 000 300 000

920 345 893 865

878 970 878 970

312 636 227 749

160 OOO 160 000

156 685

1 400 365

2 127 500

289 418 315 360

287 640 31S 360

! 700 586 1 700 586

3 826 150 2 032 900

4 085 432 4 085 432

2 072 520 2 072 520

1 021 713

156 685

1 400 365

2 127 500

37 000 1 874 759

3? 000 1 761 614

41 375 14 895

132 636 47 749

142 880 142 880

68 620 68 620

51 700 51 700

23 500 23 500

2 718 940

246 120 246 120

4 360 4 380

33 300 33 300

31 SOO 31 500

7 000 7 000

1 454 970 1 454 970

73 000 73 000

30 000 30 000

60 60

85 000 85 0001

85 000 85 000

176 789 63 644

SECTOR: MOOERNIZACAO OA AOHINIS TRACAO PUBLICA

TOTAL CAP.50 O.E.

314 027 81 249

525 000 25 000

1 024 440 524 440

mmsmmm

216 560 40 000

45 000 45 000

2 165 027 932 249

PR0G:REPARACAO DE INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

CF: 1010 SE: ITP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

PROG'.PROSRAHA DE INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO OOS SERVIÇOS OA 06 PORTOS NAV. E TRANSP. MARÍTIMOS CF: 1010 SE: DGPHTH KPROJ: 1

TDTAL CAP.SO O.E.

15 040 15 040

9 400 9 400

960 960

600 600

16 000 16 000

10 000

vu»1

Página 61

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(61)

		FWGRAKACAO DA EXECUCAO FINANCE DM 00 PIDOAC							OESPESA TOTAL
DES I S N A C A 0		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SESUINTES	OESPESA TOTAL
PRQGlCOKSTCUCAO X EDIFICIO-SEDE DE COrntO REGIONAL DE IHVE5TI6ACA0 PESQUE ISA DO ALGARVE CF: 1010 SE: IPMAR KPROlt 1	TOTAL CAP.SO O.E.			94 000 94 000	156 000 1S6 000				250 000 250 000
Pr^:UH0DELACAO DO EDIFICIO VASCO DA SAMA CFi 1010 SE: APL NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	232 778	SCO 000	876 000 376 000	24 000 24 000				1 632 778 400 000

Página 62

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 63

PIDDAC 94

MAPA XI

(PIDDAC APOIOS)

Página 64

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 65

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(65)

hinisterio do plaieahento e aomnistracao 00 TERI1T0RI0

(VALORES EN CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 66

84-(66)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(valores em atiras)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
TOTAL DO P1DBAC APOIOS	Tsrik.	li» 302 831	72 947 679 72 947 675	» 712 0*8 22 22186»	81 675 687 25 591 543		: 88 958331: : & 086*94	e» 645 800 » utm	: 850 282 866 42591« 009
PROGRAMAS EH CURSO	tsTal i «PJ&O.e.	.139 351 722 179 302 831	72 947 673 72 847 67»	64 804 848 20 734 26»	65 937 887 20 889 24»	53 BSS 59» H »3*4»	474S2 333 12 80»-»4	Sk-825 800 •»•402 tas-	567 936 «56 ! :S43:785 509
PROGRAMAS ROVOS	WAt			4 «7 2» 1. 487 20»	18 787 80» .......5. OïîiÇ-	27 i 25 00» 76» 500	39 856000 a mm	193 02» «00 56 7*0 «»	282 846 000! 42 V28 5Q0
PROG:TRANSF. E COMERCIAI!ZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - REG. (CEE) 1.166/90 CF: 6021 SEi IFAOAP HPROJi S	TOTAL CAP.50 O.E.	27 860 861 27 860 861	13 039 098 13 039 098	11 467 OCO 3 290 000	13 133 333 3 308 800	12 923 333 3 098 800	12 »23 334 3 098 BOO	24 173 000 S 873 600	115 519 959 59 569 959
PROS:ESTABELECIKFjrrO DO FICHEIRO VITÍCOLA COMUNITARIO • REG (CEE) N.2392/86 CF: 8010 SE: IFAOAP RPROJi 1	TOTAL CAP.50 O.E.		423 240 423 240	719 000 280 000	1 800 654 979 827	2 985 866 1 492 »33	1 360 264 680 132		7 289 024 3 856 132
PRCC:ACJJACULTURA NAS AGUAS INTERIORES CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	173 702 173 702	7 898 7 898	147 000 47 000	3 000 3 000				331 600 231 600
PROG:P. 0. REGIONAIS (EIXO 6 00 CCA) CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	378 000 378 000	416 000 416 000	453 260 121 260	67 740 7 740				1 315 COO 923 000
PROG: INTERREG-IFAOAP CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.		104 400 104 400	982 000 282 000	18 000 18 000				1 104 400 404 400
PROG:CH£MA-CENTRO NACIONAL OE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS CF: 8021 SE: IEAOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	148 216 148 216	424 984 424 984	'9 OCO 9 OCO					582 200 582 200
PROG:SISTB*A OE INFORMAÇÃO E DE GESTÃO DAS ACCOES REGIONAIS CF: 8010 SE: IEAOR KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	186 366 186 366	425 420 425 420	47 000 47 000					658 786 658 786
PROG:LEADER CF: 802Í SE: IEAOR KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	42 255 42 255	159 145 159 145	111 000 111 000					312 400 312 400
PROG:INVESTIMENTOS CO-FINANCIADOS PELA CEE DA R. AUTÓNOMA OA MADEIRA CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.		1 082 000 1 082 000	1 420 445 376 OCO	1 584 OCO 504 000	1 872 COO 576 000	2 245 000 690 000	6 254 000 1 900 COO	14 457 445 5 128 COO
PNOG.-MEDIDAS COMPLEMENTARES DA REFORMA OA PAC CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 3	TOTAL CAP.50 O.E.			6 298 000 1 318 000	14 197 OCO 4 541 500	23 775 000 6 642 500	32 075 000 8 907 500	175 700 COO 51 460 000	252 045 000 72 669 500
PROG: INTERRE6-IEAOR CF: 8021 SE: IEAOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.		267 900 267 900	160 OCO 160 000					427 900 427 900
PR0G:APO!0 AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 13	TOTAL CAP.50 O.E.	141 722 118 53 937 455 141 722 118 53 937 455		44 752 143 12 721 OCO	43 350 160 11 997 876	36 085 400 9 770 336	30 »73 733 8 431 562	53 198 BOO 14 629 333	403
PR0G:DESENVOLVD€NTO RURAL £ LOCAL CF: 6021 SE: IFAOAP NPROJ i 1	TOTAL CAP.50 O.E.			600 740 160 740	1 510 260 460 260	3 300 000 990 000	7 431 000 2 229 000	17 200 COO 5 160 000	30 042 OCO 9 COO 000
PROG:MEDIDAS VETERINARIAS CF: 8022 se: IFADAP NPROJ: 7	TOTAL CAP.50 O.E.	8 840 204 2 660 139 8 791 313 2 660 139		4 537 COO 3 290 000	5 981 000 3 740 000				2? OU 343 18 481 452
PR0G:OUTRÂS INICIATIVAS COMUNITARIAS CF: 8021 SE: IFAOAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			8 460 8 460	30 540 30 540	60 000 50 COO	50 000 50 000	120 COO 120 009	259 COO 259 COO

Página 67

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(67)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

		PROGRAMACAO DA EXECUCAO FINANCEIRA DO PtDDAC							DESPESA TOTAL
OESIGIACAO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	AMOS SE6UINTES	DESPESA TOTAL
TOTAL DO Î1DDAC APOJOS	TOTAL	35 385 731 38385 731	:iiM6:SMi3S9:. 16 SM 3(8':	: 63 187. IOa. 17 536 100	. 126 31680» ': 36 835 900-	•': 79 03Z 000 " 25 105 500	93 662.000 25 15100	:. lO 50DODO 33 20» 400	534 668 100 : 190 806600
PàXirtMRS.EM.cuftSO-'- :'	•" TOTAL ; CA^.IOO.E.		.''leset ses ' .»'SM 31»:.	! 10 399 600 2 5» 6»	- - itttm 3» 40»	llllilllli:			. £3 6801001 15680 100
HM6RANAS NOMS	TOTAL			'::'B2 727 500 W »36 500	126 006 609 . 3$ 525 500	7» Ott 00» 25 105 590/	. «f 662000 .w m ooo	119 BOOOOO » 206 000	470988 000 »4 926 500
RBKiESTIMULOS A UTILI2ACAO RACIOKAL OE EKBR6IA CE: 8040 SE: OS NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	1 831 121 1 631 121	S25 439 525 439	90 000 J 90 000	110 000 110 000				2 SS6 560 2 556 560
PROS:AniOS FINANCEtROS AO «vESTiHfjrro PRca/nvo CF: 8010 SE: IAFMEI NFROJl 1	TOTAL CAP.SO O.E.	25 882 685 25 882 685	10 228 514 10 226 514	5 909 600 1 409 600	90 400 90 400				42 111 199 37 611 199
PROBsAPOIO A WLENENTACAO DE IRFRA-ESTRUTURAS DE BASE E TECN9L0SICAS CF: 8010 SE) 1APHEI NPROJ: I	TOTAL CAP.SO O.E.	8 532 913 8 532 913	5 689 416 5 669 416	4 290 000 990 000	110 000 110 000				18 622 329 15 322 32»
PROElSISTENA OE INCENTIVOS A UTTUZACAO RACIONAL DE ENERGIA CF: 8010 SEi IKETI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	139 012 139 012	141 000 141 000	110 000 110 000					390 012 390 012
PROSiPROJECTO FORD/VW CF: 8010 SE: IAFMEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			39 000 9 000	17 051 000 4 263 500				17 090 000 4 272 500
PROG:SISTEHA DE INCENTIVOS DE BASE RE6I0NAL-SI8R CF: 8010 SEl IAFMEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			19 427 300 5 406 300	20 160 700 4 490 700	20 000 5 000			39 608 000 9 902 000
PR06:PEDIP II CF: 8010 SE: IAFMEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			31 460 400 7 660 400	81 637 600 20 614 100	71 882 000 17 970 500	91 348 000 22 837 000	115 056 000 26 764 000	391 384 000 97 846 000
PR06:GESTAO OE SISTEMAS DE INCENTIVOS CF: 8010 SE: 061 NPROJ: 2	TOTAL CAP.SO O.E.			20 000 20 000	6 000 6 000	6 000 6 000	6 000 6 000		38 000 36 000
PROG:F0MENT0 DA UTÎLIZACAO RACIONAL OE ENERGIA CF: 8040 SE: DGE NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.			1 840 800 1 640 800	7 151 200 7 151 200	7 124 000 7 124 000	2 308 000 2 308 000	4 444 000 4 444 000	22 868 000 22 868 000

Página 68

84-(68)

II SÉRIE-A — NÚMERO 7

HIRISTERIO D* EDUCAÇÃO _(VALORES EH CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC							DESPESA , TOTAL 1
DESIGNAÇÃO		ATE J1/12/Í2	1993 a. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA , TOTAL 1
TOTAL DO PIOBAC APOIOS	;;- «tal ■ «APJO O.E.		:. 19.2«« 6B6 : -:.í 484 843	•'2OO0O 20 000					'38 «18 830 9 054 «12
PROGRAMAS EM CURSO	::!:;hÍBJAy;0: «ap«» :«.B.:	•i9 lia ih ■ .8 569 969	. .19 248 68«.. 20 008 '• 3 484 843 . 20 0»						' 38418 830 9 054 612
PRftSWWNTJVOS ';
PRK:PR0GRAMA DE INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR (PRINCES) Cf: »20 SE: DEPGEF KPROJi 1	TOTAL CAP.SO O.E.	19 159 14* S 569 »59	U 248 686 3 464 643	20 000 20 000					38 118 830 9 054 612

Página 69

26 DE NOVEMBRO DE 1994

84-(69)

MINISTERIO DO COMERCIO E TURISMO

(VALORES EH CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIODAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
iDTÁL.DO.HDOAC APOIOS '	. TOTAL-CAP.SOO.E.			5 491 620 2 841 620	. 5 857 380 .' 3 208 38»	. 5.531.000 298Z!00»	• S ISO 080	. 10 316	: 32 47E 000 . 16 576 000
PROGRAMAS EM CURSO	TOTAL • tAP.SOO.E.
PROGRAMAS NOVOS	•TOTAL ••'			.6 491 6» 8 Wl 6»	im 380 = 3.208 3»	5 631 000 2 88J.00O	s.wocoo • Z 531 000	10 316 000 4 013 000	' 32 476 ta) 16 576 000
PROGtHODERNIZACAO 00 COMERCIO / Cf: 8090 SE: ICEP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			% 011 600 2 OU 600	2 273 400 2 273 400	2 100 000 2 100 000	1 649 000 1 649 000	3 243 000 3 243 000	11 277 000 11 277 000
PROGiOESENVaVIKENTO INTERNACIONAL DE COMERCIO E SERVIÇOS Cf: 8090 SE: ICEP NPROJ: 3	TOTAL CAP.50 O.E.			3 480 020 830 020	3 583 980 934 980	3 531 000 882 000	3 531 000 882 000	7 073 000 1 770 000	21 199 000 5 299 000

1

Página 70

84-(70)

II SÉRIE-A - NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO AHBIEBTE E BECORSOS BATBBAIS

(VALORES EM CONTOS)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 71

26 UE NOVEMBRO DE 1994

84-(71)

MINISTÉRIO DO MAR

(valores em contos)

1 _ ■		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC							DESPESA TOTAL
1 OESIGNACAO		ATE 31/12/92	1993 O. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
TOTAL DO HOBAC AP0J.DS	V::JÜTAL CAPwSDt.É^	22 755:337 12 7IH43 ..1I:Í4» 818 4 675 860		:.::::u:tz«:e82 :8':.*5i Ott	17 537 775 '.' K 666 627"" »976627 •: 1 926 000 4 033 »40 4721: 000 .'S.eto «p • V.'l 9^í■0D0				: 102 «98 791 . .41 493 €78

PROGRAMAS EH CUBSO.'	""::*»«£'' CAP.ÜO o.E.	•••'»:'«6'-337- •• líTlt 163 ' 31 «54618:/.. .4 67S SM		:: 12=116:682 '4.9*2:489	•:• 16 9*0:374 S 446:640	. :"l-«2 627 ■ ":•»* SO-tíSt... K 1 000 ooo ■..:» ai 791 •:-Ü*281-OjO» ■■■Ç.M^m- Vi 38 632 «78
pmms novos .	>MK. ■ ■.				'597 4o» 5371.N0»	\f 4»'*t> ■ 4S».'1XX):. 9259)0 r .••••:.:«f»1IO» ...450060.-.-.. -9»wq			' 3021 ooo 28« «00
PRCGiAOtJACULTURA - REG. (CEE) N. 4023/86-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	1 944 290 747 604	436 529 167 896	488 000 188 000	S52 000 212 000	520 000 200 000	520 000 200 000		4 460 819 1 715 700
PROG:PESCA EXPERIMENTAL -REG.(CEE) N. 4O2B/S6-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	703 543 218 341	406 512 126 15»	58 800 18 600	76 089 23 200	70 BS9 22 000	70 889 22 000		1 386 722 430 SOO
PROG:ADAPTAÇÃO DAS CAPACIDADES • REG.(CEE) N.4028/86-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.e.	7 613 637 2 664 773	4 265 714 1 500 000	5 474 000 1 974 000	8 281 000 2 226 000	6 877 SOO 2 100 000	6 877 500 2 100 000		39 409 351 12 564 773
PROSiFROTA 00 LARGO - REG. (CEE) N.4028/86-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	2 444 958 1 047 839	560 569 240 244	116 400 56 400	163 600 63 600	140 ooo 60 000	140 000 60 000		3 565 527 1 528 083
PROG:FROTA COSTEIRA • REG. (CEE) N.4028/86-3944/90 JcF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	5 948 415 2 379 366	725 000 290 000	1 017 882 459 660	1 354 618 489 340	1 150 000 460 000	1 150 000 460 000		11 345 915 4 538 366
PROG:TRANSFORN. E COMERCIAL. DOS PRODUTOS DA PESCA - REG. (CEE) N. 4042/89 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	5 238 321 1 746 107	2 968 119 989 373	2 440 000 940 000	3 560 000 1 060 000	3 000 OOC 1 000 000	3000 000 1 000 000		20 206 440 6 735 480
PROG:AJUDAS AO FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES - RE6 (CEE) NS.3796/B1 E 1452/83 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	83 308 41 654	58 000 2» 000	48 500 23 500	59 500 30 500	58 000 29 000	58 000 29 000		365 308 182 654
PROGiINTEGR. E EXPANSÃO E SUBSIST. CONTROLE ACTIV PESCA.REG 4028/86-3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	742 948 371 474	365 292 182 646	582 000 282 000	418 000 218 000	400 000 200 000	400 000 200 000		2 908 240 1 454 120
PROG-.ASSOCIACAO TEMPORÁRIA DE EHPRESAS.REG(CEE)4028/66- 3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	199 816 26 063	421 164 54 937	178 200 28 200	281 800 31 800	230 000 30 000	230 000 30 000		1 541 OOO 201 000
PRCC.-OPfJWCOES DE REORIENTAÇÃO REG. (CEE) 3944/90 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.e.		68 333 u 000	148 200 26 200	156 467 11 800	76 667 10 000	76 667 10 000		548 334 71 000
PROG:SOCIEOADES MISTAS REG.(CEE)3944/»0 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	274 116 71 067	1 261 490 327 053	588 000 188 000	1 032 001 232 000	848 S71 220 000	848 571 220 000		4 852 749 1 258 120
PROG:PE0UENA PESCA REG(CEE)3944/90 CF: 6022 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 o.e.	33 443 10 788	556 301 179 452	318 700 98 700	161 300 56 300	1SS 000 50 000	155 000 50 000		1 379 744 445 240
PROSíDESENVOLVIHENTO EMPRESARIAL 00 SECTOR DAS PESCAS CF: 8022 SE: OSP NPROJ*. 2	TOTAL CAP.50 O.E.			150 400 ISO 400	179 600 179 600	180 000 180 000	165 000 185 000	380 OOO 380 000	1 075 000 1 075 000
PTW:HCCtRNIZACAO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA INDUSTRIA DE CONSERVAS CF: 8032 SE: DSP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			141 000 141 000	159 000 1S9 000	150 000 150 000	ISO 000 150 000	300 000 300 000	900 000 900 000
1 F9OG:PRONbC40 OA PRODUÇÃO PESQUEIRA Cf: 8090 SE: IFADAP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.			194 000 94 000	126 000 ■ 66 000				320 000 160 000
F«0G:RACIOSALIZACA0 OA EXPLORAÇÃO PESQUEIRA 1*3'. «022 SE: OSP NPROJ: 2	TOTAL . CAP.50 o.E.			94 000 94 000	111 000 111 000	110 000 110 000	115 000 115 000	246 000 246 000	676 000 676 000

Página 72

84-(72)

II SÉRLE-A — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO MAR

(valores em contos)

on i e « Ac ao		PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PtOOAC							1 DESPESA TOTAL
on i e « Ac ao		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	1 DESPESA TOTAL
««.•DESENVOLVIMENTO OA AQUACULTURA CF: 8022 SE: KP KPRCO: 2	TOTAL CAP.SO O.E.	23 200 21 800 50 000 28 200 21 800 50 000 2 529 542 578 100 ' 658 000 842 000 900 000 1 000 000 l 000 000 7 507 642 2 529 542 578 100 658 000 842 000 900 000 1 000 000 V 000 000 7 507 642
PROGiREAPETRECHAMENTO DA FROTA OA MARKKA OE COMERCIO RACIONAL CF: 6010 SE: OGPNTM NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.

A Divisão de Inacção e Apoio Audiovisual.

0 DIÁRIO

oa Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PORTE PAGO

1 —Preço de página para venda avulso, 7S00+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 529S00 (WANaifo05%)

Toda a oirroiiutidiiiiia. <|iirr »final. i|iiir nlaliia a aniiminx i> a assiiialinas (In •Diarin (la kYpuhliU" t (lo •Diariii (la Assrihlilrá da Ki'nulllil'J", dl'U' sor dirigid» a admiuistraçã» da InitriuViii»iial-( asa da \|mda. I'. I', Kua di- l>. Iiaiuiscn Mandil di- \KI». 5-III1)' I.¡sima Cmlcv

Página 1

Página 2

Página 3

Página 4

Página 5

Página 6

Página 7

Página 8

Página 9

Página 10

Página 11

Página 12

Página 13

Página 14

Página 15

Página 16

Página 17

Página 18

Página 19

Página 20

Página 21

Página 22

Página 23

Página 24

Página 25

Página 26

Página 27

Página 28

Página 29

Página 30

Página 31

Página 32

Página 33

Página 34

Página 35

Página 36

Página 37

Página 38

Página 39

Página 40

Página 41

Página 42

Página 43

Página 44

Página 45

Página 46

Página 47

Página 48

Página 49

Página 50

Página 51

Página 52

Página 53

Página 54

Página 55

Página 56

Página 57

Página 58

Página 59

Página 60

Página 61

Página 62

Página 63

Página 64

Página 65

Página 66

Página 67

Página 68

Página 69

Página 70

Página 71

Página 72

Descarregar páginas