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II SÉRIE-A — NÚMERO 14

PROJECTO DE LEI N.s 4767VI

ELEVAÇÃO DE NOGUEIRA DO CRAVO À CATEGORIA DE VILA

Nos últimos anos tem vindo a tomar forma a ideia de elevar Nogueira do Cravo à categoria de vila, verificando-se que preenche os requisitos estabelecidos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para que essa elevação se verifique.

A freguesia de Nogueira do Cravo está integrada no concelho de Oliveira de Azeméis e pertence ao distrito de Aveiro.

Situada a 3 km de São João da Madeira, 9 km de Vale de Cambra e Santa Maria da Feira, 30 km do Porto e 45 km da sede do distrito.

No seu centro cruzam-se a estrada municipal que liga a sede do concelho ao interior norte até Arouca e a estrada nacional n.° 227, que liga Vale de Cambra à variante da estrada nacional n.° 1 e nó da auto-estrada de Santa Maria da Feira.

Localizada num planalto a cerca de 200 m de altitude, aberto para o mar, dos seus pontos mais altos avistam-se a ria de Aveiro e a costa marítima, numa extensão de 20 km.

1 — Referências históricas

É uma freguesia cujas origens mergulham na história. Foi abadia da apresentação do marquês de Marialva, ou, segundo a estatística paroquial (1862), da apresentação do duque de Lafões.

Aproveitou do foral da Feira que D. Manuel concedeu, em Lisboa, a 10 de Fevereiro de 1514.

É uma freguesia, cujas raízes mergulham na cultura cer-treja, anterior à romanização.

Surgem referências a Nogueira do Cravo nas inquirições ordenadas por D. Afonso D na defesa do seu prestígio e do património que via diminuído.

Em 10 de Fevereiro de 1514 o rei D. Manuel I deu foral novo em Lisboa «Foral da Terra de Santa Maria». Nogueira do Cravo também beneficiou deste foral.

Há referências a Nogueira do Cravo na avaliação dos rendimentos das igrejas e mosteiros do País, ordenada por D. Dinis na sequência da bula dada em Avinhão a 23 de Maio de 1320 pelo Papa João XXII, pela qual lhe concedeu, por três anos, para subsídio de guerra contra os Mouros, a décima parte das rendas eclesiásticas do reino, com excepção das pertencentes à Ordem do Hospital.

Nogueira do Cravo tornou-se, por volta dos finais do século xv, propriedade dos Coutinhos, condes de Marialva, tendo assim iniciado o padroado laical desta freguesia.

Com as ligações familiares dos condes de Marialva com o morgado de Metela, Nogueira do Cravo passou à apresentação do respectivo morgado. No século xvii, pelo casamento do 3.° conde de Cantanhede, D. António Luís de Meneses, com Catarina Coutinho, filha do morgado de Metela, D. Manuel Coutinho, os quais viriam a ser por mercê de D. Luiza de Gusmão, quando regente do reino, os primeiros marqueses de Marialva, Nogueira do Cravo passou ao padroado desta família.

No século xvin (1788) com o casamento de D. Henriqueta Maria Júlia de Lorena e Meneses, irmã do 6.° marquês de Marialva, com D. João Carlos de Bragança, 2.° duque de Lafões, ramo da Casa de Bragança (família real, visto o referido D. João Carlos ser filho do infante D. Miguel e neto de el-rei D. Pedro II).

Em 1876 a estatística paroquial indica que a paróquia é da apresentação dos duques de Lafões, tendo sido este

direito definitivamente extinto pela Lei da Separação de 1911, na sequência da implantação da República.

Nogueira do Cravo pertenceu administrativamente ao termo e condado da Feira até ao ano de 1799, data em que foi criado o concelho de Oliveira de Azeméis, para onde transitou e se mantém até aos nossos dias.

2 — Património arquitectónico e artístico

Merecem especial referência como património arquitectónico e artístico da freguesia a igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora dos Prazeres e a Capela de Santo Antão.

A igreja paroquial, orago de São Cristóvão, é um bom exemplar da arquitectura regional, primeira metade do século xvm, alto, proporcionado e sólido.

Do maior interesse artístico é o Cristo crucificado do altar do flanco direito, de tamanho natural, agonizante, num movimento geral em curva para a direita, da segunda metade do século xvn.

A graciosa Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, no extremo nordeste do povoado, dentro de terreno particular, representa uma fundação do tipo morgadio-capela, instituído pelo abade Miguel Valente.

A Capela de Santo Antão, situada no alto de um pequeno morro, ao lado do campo da Feira, cuja parte antiga deve datar do século xvn, sofreu diversas modificações, de realçar o retábulo de madeira, da segunda metade do século xvn, com pintura do género popular: São Domingos e São Francisco nos panos laterais e bustos de santos no baramento do remate.

3 — Características de Nogueira do Cravo

A povoação de Nogueira do Cravo, sede de freguesia com o mesmo nome, constitui um aglomerado urbano contínuo.

Existem já hoje em Nogueira do Cravo cerca de 1000 fogos, que albergam uma população estimada em cerca de 3200 habitantes. Dos cadernos de recenseamento eleitoral da freguesia constam cerca de 3000 inscritos.

É uma freguesia que tem vindo a desenvolver-se e a modernizar-se de forma acentuada, tendo já 100% de toponímia dos arruamentos realizados.

Existe neste momento um projecto de urbanização em fase de arranque de 70 fogos e ainda em estudo de apreciação um loteamento com 265 fogos, incluindo significativa área de desporto e lazer.

Podem-se referir como indicadores de desenvolvimento: redes de electricidade— 100%, redes de água— 100%, recolha de lixo — 100 %, rede de esgotos — 20 %. -

Relativamente aos requisitos para a sua elevação à categoria de vila e para além do número de eleitores já referidos, constitui um importante centro de actividade económica.

3—A) Actividades económicas:

Actualmente laboram na freguesia 92 unidades fabris, com predominância da indústria do calçado, assumindo igualmente importância outros sectores de exploração:

Calçado;

Componentes para calçado; Metalurgia;

Componentes para automóveis; Plásticos por injecção; Moldes e equipamentos; Cartonagem;

Transformação de granitos; Têxtil;