O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 14 de Janeiro de 1995

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Decreto n." 184/VI [Altera a Lei n." 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)]:

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e PCP) (a).

Projectos de lei (n.- 478/VI a 480/VI):

N.° 478/VI —Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila (apresentado pelo PS).................................... 158

N." 479/VI — Cria o relatório anual sobre a situação do País em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga (apresentado pelo PCP)........... 160

N.° 480/VI — Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes (apresentado pelo PCP).................................................................. 161

(a) As propostas foram já publicadas no Diário da Assembleia da República, 2.' série-A, n.° 7, de 26 de Novembro.