Quinta-feira, 11 de Maio de 1995

II Série-A - Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 373/VI, 460/VI, 465/VI, 497/VI, 515/ VI e 553/VI a 556/VT):

N.° 373/VI (Criação da freguesia de Gândara): ■ Propostas de substituição (apresentadas pelo Deputado ' do PSD Paulo Pereira Coelho)...............::.................. 626

N.° 460/VI (Acesso da Assembleia da República a ' informações e documentos classificados como segredo de Estado): . , . .

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias 626

N.° 465/VI [Cria o. sistema de informação para a - J transparência dos actos da. Administração Pública (SITAAP)]: " ' '

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos' Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias . . 627

N.° 497/VI (Alteração à Lei n." 34/87, de 16 de Julho (crimes de responsabilidade do titular de cargos políticos)]: Relatório e 'parecer da Comissão de Assuntos -Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 627

N." 5I5/VÍ (Altera a Lei n." 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos, baseado em quotizações voluntárias):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 628

N.° 553/VI — Elevação de Trevões à categoria de vila (açtesentado pelo Deputado do PSD Melchior Moreira) (a).

N* 554/VI — Associações representativas dos municípios . *

e das freguesias (apresentado pelo PS)............................ 628

N.° 555/VI — Regulação do modo de constituição dos

órgãos dá freguesia (apresentado pelo PS)......'............ 630

. N.° 556/VI — Atribuições e competências das freguesias (apresentado pelo PS)\.>................................................ • 630

Projectos de resolução (n.™ 153/VT e 154/VT):

N.° 153/VI — Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1994: ,

Texto e relatório final elaborados pela Comissão de Assuntos Europeus................................................... ^33

N.° 154/VI — Apreciação da actividade parlamentar na XII Conferência de Comissões de Assuntos Europeus (COSAC):

Texto e relatório final elaborados pela Comissão de Assuntos Europeus.............................'........................... 634

Propostas de resolução (n.» 90/VI e 92/VT):

N.° 90/yi [Aprova, para ratificação, a Convenção, rpara o Estabelecimento ' do Gabinete Europeu de ' Radiocomunicações (ERO)]:

Relatório e parecer da Comissão de. Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 635

N.° '92/VI — Aprova, para adesão, a Convenção para a Prevençâo.e Repressão do Crime"de Genocídio 636

(a) Por razoes técnicas o texto do projecto de lei será publicado posteriormente.