22 DE JUNHO DE 1995

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N.° 59I/VI (Elevação da localidade de A dos Cunhados, no concelho de Torres Vedras, à categoria de vila):

Idem.

N.° 592/VI (Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Ad-nvmstração do Território. Equipamento Social. Poder -Local e Ambiente......................................................... 864

N* 593/VI (Elevação da povoação de Amiais de Baixo a categoria de vila):

Relatório e texto de substituição elaborados pela mesma Comissão....................................................................... 855

N* S94/VI (Reforça o combate ao tráfico de influencia e ã promiscuidade entre a actividade pública e a privada):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 872

N.° 595/VI (Elevação da povoação de Soo João da Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de vila):

Relatório e texto de substituição elaborados pela Co- . missfio de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.................................. 855

N." 5967V1 (Elevação de Salto a categoria de vila): Idem.

N.° 597/V1 — Criação da freguesia de Serra do Alecrim, no concelho de Santarém (apresentado pelo Deputado do PCP Luís Peixoto)............................................................ 873

Proposta» de ld (n.-72/VL 88/VL120/VL 125/VL 127/VL 129/VI e 1367VT):

N." 72/Vl-ALRM (Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira—Adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei

n.'32l-b79Q, de IS de Outubro, e aõ Decreto-Lei n." 337/91. de 10 de Setembro):

Relatório e texto final elaborados péla Comissão de Assuntos Constirucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 875

N.° 88/VI (Lei de Bases da Justiça Militar e da Disciplina

das Forças Armadas): ^

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD)......... 875

N.° 120/VI (Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência è Cultura 876

N.° 125/VI (Altera o regime do "direito de antena nas; eleições presidenciais e legislativas): - „ .•• " . <

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............................................................................,,. .876

N.' 127/VI (Autoriza o Governo a rever o Código dé' Processo Penal): -J "

Relatório e texto final elaborados pela mesma Comissão 879

N.° 129/VI (Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de deficientes dos Forças Armadas):

Relatório da Comissão de 'Defesa Nacional-.-.;..:..:....'... 882

. ■ ■ i. c ' v '•„. *'. N." 136WI-ALRA— Regulamento provisório^das embarcações de recreio.........................*....;..'.................... ..... 882

Projecto de resolução n.° 156/VI:

Reclassificação de funcionários do quadro de pessoal da' . Assembleia da República (apresentado pelos' Deputados presidentes das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, de Petições, de Economia, Finanças e Plano, de Agricultura e Mar e de Assuntos Europeus).........'...................................................... 883