Sábado, 24 de Junho de 1995

II Série-A — Número 54

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos; da União, o; Regulamento Geral da União Postal Universal,,o Regulamento Interno dosr Congressos, a Convenção Postal • = Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente ' às Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo "* Referente a Vales Postais, o Acordo Referente ao Serviço de Cheques Postais e o Acordo Referente aos Objectos contra Reembolso (o).

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao 'Estatuto dás Missões e dos Representantes dos Estados • Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte....................................................................;.............. 886 .

Projectos de lei (n." 598/V1 e 5997VT);

N.° 598/VI — Criação do Parque Arqueológico do Vale .. ' do Côa (apresentado pelo PS)........................................ 887

N.° 599ACI — Criação da freguesia de São José no., concelho de Pombal (apresentado pelo Deputado do PSD Rodrigues Marques).......................................................... 890

Proposta dè lei n,° 137/VT: Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas ■ 892

Projecto de resolução n.° 157/VI:

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do

Património Arqueológico (apresentado pelo PS)............ 892

, -

Proposta de resolução ri.° 97/VI:

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 138 da Organização Internacional do Trabalho, Relativa .ã Idade -Mínima de Admissão ao Emprego................................. 896

(a) Dada a sua extensão é publicada em suplemento a este número.