Debates Parlamentares - Diário 057, p. 919 (1995-08-04)

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 1995

II Série-A — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Decretos (n.~ 215/VI a 282/VT):

N.° 215/VI — Altera a Lei n.° 21/87, de 20 de Junho

(Estatuto Social do Bombeiro)......................................... 921

N.° 216/VI — Altera o regime do direito de antena nas

eleições presidenciais e legislativas................................. 922

N.° 217/VI — Altera o Código do IRS........................... 924

N.° 218/VI — Alteração da designação da freguesia de

Sobral de Papízios............................................................ 925

N.° 219/VI — Alteração da designação da freguesia de

Loureiro de Silgueiros...................................................... 925

N.° 220/VI — Alteração da designação da freguesia de

Santa Cruz de Lumiares................................................... 925

N.° 221/VI — Elevação da vila de Lixa à categoria de

cidade................................................................................. 925

N.° 222/VI — Elevaçflo da vila de Rio Tinto à categoria

de cidade........................................................................... 925

N.° 223/V1 — Elevação da vila de Alcobaça à categoria

de cidade........................................................................... 925

N.° 224/VI — Elevação da vila do Cartaxo à categoria

de cidade.........:................................................................. 925

N.° 225/VI — Elevação da povoação de Loureiro à

categoria de vila................................................................ 926

N." 226/Vl — Elevação da povoação de Pinheiro da

Bemposta a categoria de vila........................................... 926

N.° 227/VI — Elevação da povoação de Nogueira do

Cravo à categoria de vila................................................. 926

N.° 228/Vl — Elevação da povoação de Fajões ã

categoria de vila................................................................ 926

N.° 229/VI — Elevação da povoação de Moreira de

Cónegos à categoria de vila............................................. 926

N.° 230/VI — Elevação da povoação de Pevidém à

categoria de vila................................................................ 926

N.° 231/VI —Elevação da povoação de Sfio Torcato à

categoria de vila................................................................ 926

N.° 232/V1 — Elevação da povoação de Lordelo à categoria de vila.............................................................. °26

N.° 233/VI — Elevação da povoação de Ponte à categoria

de vila................................................................................ 927

N.° 2347VI — Elevação da povoação de Serzedelo à

categoria de vila................................................................ 927

N.° 235/VI — Elevação da povoação de Silvares à

categoria de vila..:............................................................. 927

N.° 236/VI — Elevação da povoação de Ferro à categoria

de vila................................................................................ 927

N.° 237/VI — Elevação da povoação de Lagares da Beira

à categoria de vila............................................................ 927

N.° 238/VI — Elevação da povoação de Praia de Mira à

categoria de vila................................................................ 927

N." 239/VI — Elevação da povoação de Maiorca à

categoria de vila................................................................ 927

N.° 240/VI — Elevação da povoação de Avô à categoria

de vila................................................................................ 927

N.8 241/VI—Elevação da povoação de Gonçalo à