Quarta-feira, 8 de Novembro de 1995

II Série-A — Número 2

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Programa do XIII Governo Constitucional:

Texto do Programa (a).

Deliberação n.° 7/PL-95:

Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares.......................... 6

Projectos de lei (n.- 1/VU a 13/VH):

N.° 1/V11 — Criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa (apresentado pelo Deputado do PS Eurico

Figueiredo)......................................................................... 6

N.° 2/VII — Reduz a duração semanal dó trabalho normal

(apresentado pelo PCP).................................................... 8

N.° 3/VII — Revogação e alteração das normas mais gravosas do «pacote laborai» (apresentado pelo PCP)... 11 N.° 4/Vii — Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da Administração

(apresentado pelo PCP).................................................... 12

N." 5/VII — Altera a Lei n.° 86789, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (apresentado pelo PCP) 12 N.° 67V/Í — Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito

(apresentado pelo PCP)..................................................... 14

N.° 7/Vll — Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI

Legislatura pelo Governo (apresentado; pelo PCP).........

N.° 8/VII — Repõe a idade de reforma das mulheres aos

62 anos de idade (apresentado pelo PCP)....................... '8

N* 9/V11 — Revoga a Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, e a Lei n.° 5/94, de. 14 de Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de propinas (apresentado pelo PCP) 18 N.° I (WH — Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar (apresentado pelo

PCP).................................................................................... 19

N.° 11/VII — Aprova medidas de salvaguarda da

liberdade de imprensa (apresentado pelo PCP)............... 21

N.° 12/V.II — Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta um conjunto de medidas imediatas para defesa da segurança dos cidadãos

(apresentado pelo PCP)..................................................... 22

N." 13/VII — Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos (apresentado pelo PP).............................................................................. 24

Projectos de resolução (n.°* 1/VII e 2/VJI):

N.° l/VH — Revisão extraordinária da'Constituição

(apresentado pelo PCP)..................................................... 25

N.° 2/Vll — Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização da utilização de recursos públicos no projecto Expo 98 (apresentado pelo PP) ...................... 25

Projecto de deliberação n.° 2/VII:

Definição de um calendário para a regionalização (apresentado pelo PCP).................................................... 26

(a) Pela sua extensão vem publicado em suplemento a este número.

Renovação de assinaturas: ficha inserida na última página