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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 1996

II Série-A — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.º 9/VII e 10/VII):

N.º 9/VII (Grandes Opções do Plano para 1996):

Texto da proposta de lei. Relatório.

Nota. — Dada a sua extensão, o texto e o relatório vêm publicados em suplemento e 2° suplemento a este número, respectivamente.

N.° 10/VII Orçamento do Estado para 1996:

Texto da proposta de lei Mapas I a X Mapa XI (PIDDAC). Relatório geral.

Nota. — Dada a sua extensão, vêm publicados em 3.º, 4.º, 5.º e 6.º suplementos, respectivamente.