Sábado, 4 de Maio de 1996

II Série-A — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Deliberação n.° ll/PL/96:

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação 670

Projectos de lei (n.» 49/VII, 94/VII, 136/VII, 137/VII, 144/Vn, 146/VII e 147/VTf):

N.° 49/VH (Sobre as atribuições das regiões administrativas):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 670

N.° 94/VII (Processo de criação e instituição das regiões administrativas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 670

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente........................................................................ 672

N.° 136/VII (Altera a lei quadro das regiões administrativas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 673

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 675

N.° 137/Vll (Lei de criação das regiões administrativas):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente........................................................................ 676

N.° 144/VIf (Altera a lei quadro das regiões administrativas no que se refere às suas atribuições (título 111 da Lei n." 56/91, de 13 de Agosto)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 676

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....................................................................... 677

N." 146/VII — Assegura o direito & organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo praticas lesivas da saúde dos trabalhadores (apresentado

peloPCP).......................................................................... 677

N.° 147/vn — Regime de controlo da legalidade no poder

local (apresentado pelo PSD)........................................... 678

Projectos de resolução (n.01 21 ATI e 22/VIR:

N.° 21/VII — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n." 24/96, de 20'de Março (apresentado pelo PSD)

(v. Ratificação n." 17/Vll (PSD)].................................... 680

N.° 22/VH — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 24/96, de 20 de Março (apresentado pelo PCP) (v. Ratificação n.° 18/VU (PCP)].................................. 681

Propostas de resolução (n.°" 5ATI e 7/Vn):

N.° 5/VH (Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, assinados era Lisboa em 17 de Dezembro de 1994):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....................................................................... 681

N.° 7/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros.................................................................. 682

Projecto de deliberação n.° 10ATI (Assegura adequada transparência e participação no, processo legislativo respeitante à regionalização do continente):

Proposta de substituição (apresentada pelo PS).............. 683

Propostas de aditamento (apresentadas pelo PCP)......... 683