13 DE JULHO DE 1996

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£) Freguesia da Sé e São Pedro: Área: 63 ha;

Número de eleitores actuais (estimativa): 2719;

Taxa de variação demográfica (últimos cinco anos): — 5 %;

Funções terciárias: integrando a maior parte das funções terciárias, aqui se localiza a Universidade, a Academia de Música, a Biblioteca, três museus, cinemas, três conjuntos desportivos, as instalações de várias organizações culturais e grande parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade;

Transportes: automóvel e transporte colectivo •diário (terminal)

Nota. — A taxa de variação demográfica global para a freguesia da Sé entre 1991 e 1995 foi de 6.6%.

Justificadas as razões da criação ou correcção dos limites destas freguesias, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a reestruturação administrativa das Juntas de Freguesia da Sé e São Pedro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei de reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro, no concelho de Évora:

Artigo 1.° — 1 — São criadas, no, concelho de Évora, as freguesias da Malagueira, Horta das Figueiras, Senhora da Saúde e Bacelo, cuja área, delimitada no artigo 2.°, se integrava na freguesia da Sé de Évora.

2 — É criada a freguesia da Sé e São Pedro, integrando a parte intramuros da freguesia da Sé e a totalidade da freguesia de São Pedro.

Art. 2.° Os limites das freguesias referidas no artigo 1.°, apresentados cartograficamente, à escala de 1:25 000, nos mapas anexos que, para todos os efeitos legais, integram o presente diploma, são os seguintes:

I) Freguesia da Malagueira — com sede prevista no Bairro da Malagueira, começa no entroncamento da estrada nacional n.° 114 (Évora-Montemor-o--Novo) com a estrada da circunvalação, junto à Porta de Alconchel, confronta com a freguesia do sul (Horta das Figueiras), seguindo pelo eixo da estrada nacional n.° 114 até ao entroncamento com o caminho vicinal n.° 1085 (Évora-Santo Antonico), continuando pelo eixo desta estrada até à estrema norte do prédio 51-A, contornando-o por nordeste e sudeste e seguindo pelas estremas sul dos prédios 8-B (Quinta da Fonte Santa), 7-B (Quinta da Latoeira), 11-B (Quinta da Cabeça da Guarda), 12-B (Quinta do Guerra), 28-B, 27-B, 26-B, 19-B (Quinta da Silveirinha), até ao caminho público de acesso aq Monte das Flores, seguindo o eixo do referido caminho para noroeste até à ribeira da Peramánca, continuando pela ribeira até ao marco 14-58, a partir do qual passa a confrontar com a freguesia de Guadalupe, tomando o seu limite para norte até à estrada nacional n.°114 (Évora-Montemor), marco 15-57, seguindo pelo mesmo limite, passando pelos marcos 16-56, 17-55, 18-54, 19-53, 20-52, 21-51 e 22-50, até ã estrada nacional n.° 114-4 (Évora-

-Arraiolos), cujo eixo segue para sudeste até à estrema norte do prédio 4-L (Manizola), continuando pelo limite da freguesia de Guadalupe até à estrema oeste do prédio 54-L (Quinta do Cano) passando a.confrontar com a freguesia do norte (Bacelo), contornando esse prédio por norte, seguindo pelas estremas norte do prédio 55-L (Quinta da Espada) e nordeste do prédio 4-L (Manizola), até à estrema norte do prédio 1-K (Quinta do Escrivão e Nossa Senhora da Conceição), contornando-o por nordeste, continuando pelas estremas nordeste dos prédios 90-K (Quinta do Val Bom) e 91-K (Cartuxa), contornando este por sul até à estrema este do prédio 28-E, seguindo para sudeste até encontrar o Forte de Santo António, contornando-o por oeste até à estrema norte do prédio 159-E e seguindo-a para oeste até à estrada nacional n.° 1.14-4 (Évora--Arraiolos), cujo eixo segue até à estrada da circunvalação e pelo eixo desta até ao entroncamento da estrada nacional n.° 114 (Évora--Montemor-o-Novo), junto à Porta de Alconchel; 2) Freguesia da Horta das Figueiras — com sede prevista no Bairro da Horta das Figueiras, começa na estrada de circunvalação, no entroncamento com á Rua de António José de Almeida, toma o eixo desta rua até à estrema norte do prédio 246-E, seguindo esta por nascente e sul até encontrar a linha férrea de Reguengos, continuando por esta até ao marco 53-29, no limite da freguesia de Nossa Senhora de Machede, seguindo pela estrema nascente do prédio 1-G (Herdade de Pinheiros), passando pelos marcos 54-28 e 27-1--27, confrontando com a freguesia de Torre de Coelheiros, continuando pelá estrema do mesmo prédio, passando pelos marcos 2-26, 3-25, 4-24-A, junto à estrada nacional n.° 524 (Évora-Viana do Alentejo), continuando pelo limite da freguesia de Torre de Coelheiros, passando pelo marco 5-24 até ao marco 6-34-23, onde passa a confrontar com a freguesia de Nossa Senhora da Tourega, continuando para noroeste pelo limite desta freguesia, passando os marcos 7-33, 8-32 e, na estrema oeste do prédio 1-B (Herdade do Monte das Flores), os marcos 9, 31, 10, 30, 11, 29, 12 e 28, junto à estrada nacional n.° 380 (Évora-- Alcáçovas), e 13-27, passando a confrontar com a freguesia de Guadalupe pelo leito da ribeira de Peramánca até ao prédio 2-B (Monte de Bacelo), onde existe o marco 14-58, passando a confrontar com a freguesia do oeste (Malagueira), seguindo pelo caminho público de acesso ao Monte das Flores para sudeste, até encontrar outro caminho público a nascente para o prédio 19-B (Quinta da Silveirinha), seguindo por esse caminho até à estrema sul deste prédio, continuando pelas estremas sul dos prédios 26-B, 27-B, 28-B, 12-B (Quinta do Guerra), 11-B (Quinta do Cabeço do Guarda), 7-B, 8-B (Quinta da Fonte Santa), 51-A, contornando-o por nordeste até encontrar o caminho municipal n.° 1085 (Évora-Santo Antonico), seguindo o eixo desta até à estrada da circunvalação, frente à Porta de Alconchel, passando a confrontar com as freguesias de Santo Antão e Sé e São Pedro pelo eixo desta estrada, até ao entroncamento com a Rua de António José de Almeida;