Sábado, 13 de Julho de 1996

II Série-A — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 16-PL/96:

Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período.normal de funcionamento da Assembleia da kepública..................................................................... 1313

Projectos de lei (n.« 21/VII, 44/VII, 59/VII, 78/VII, 91/VU, 110/VII, 159/Vn, 1767VII e 194/VII a 202/VII):

N.° 21/VII (Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo):

Texto final elaborado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação 1313

N.° 44/VII (Cria o conselho representativo de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro):

V. Projecto de lei n.° 21/VII.

N.° 59/VII [Alteração da Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associação de Estudantes)]:

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Juventude...................................................................... 1318

N.°.78/V1I (Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal):

Texto final elaborado pela Comissão' de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas................................ 1320

N.° 91/VU (Lei do desenvolvimento florestal): V. Projecto de lei n.° 78/VII.

N.° 1 IfWH [Revisão da legislação referente ao Programa I

Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de j

Lisboa e do Porto (PER) e programas similares]:.

Texto final elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente....................................................................... '324

N.° 159/VII (Revisão da Lei da Droga):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....................................................................... 1326

N.° 176/VII (Revê o Decreto-Lei n.° 15/93, de 22 de Janeiro,):

V. Projecto de lei n." 159/VII.

N.° 194/VII — Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfomelos e São Brás (apresentado pelo PS).... 1329 N." 195/VII — Lei quadro de apoio ao associativismo

(apresentado pelo PCP).................................................... 1334

N.°'196/VII — Estatuto do dirigente associativo

voluntário (apresentado pelo PCP).................................. 1336

N.° 197/VII — Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro no concelho de Évora

(apresentado pelo PCP)................................................... 1338

N.° 198/VII — Elevação da Torreira a vila (apresentado

pelo PS)............................................................................ 1341

N.° 199/V1I — Elevação da povoação de Ceira ã

categoria de vila (apresentado pelo PS)......................... 1342

N.° 200/VII — Elevação da povoação de Souselas à

categoria de vila (apresentado pelo PS)......................... 1343

N.° 201/VII — Elevação de Calendário a vila

(apresentado pelo PS)..................................................... 1344

N.° 202/VI1 — Elevação à categoria de vila da povoação de Souselas, no concelho de Coimbra (apresentado pelo PCP)......................................................'............................ 1344

Propostas de leltn." I9/VTI, 23/VH, 24/VII, 30/VTI, 32/VII, 33/VH, 36WII e 37/Vn, 38/VII (ARLA), 42/VI1, 52/Vn e 53MI]:

N.° 19/VII (Define as bases da política floresta) nacional):

V. Projecto de lei n.' 78/VII.

N.° 23/VII (Cria. o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas):

V. Projecto de lei n.° 21/VII.

N.° 24/VII [Altera a Lei n." 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associações de Estudantes)]:

V. Projecto de lei n.' 59/VII.

N.° 30/VII [Altera o Decreto-Lei n.° 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto)]:

V. Projecto de lei n.° JIO/VIl.

N.° 32/VII (Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família 1346