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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

Afastando por inteiro a tentativa manipuladora de algum temor perante o risco que sempre envolve as experiências da ciência;

Reconhecendo, todavia, que a simulação sísmica projectada para ocorrer a 50 km da costa atlântica do Porto, a 200 m de profundidade, carece de uma consolidação junto da opinião pública, como sempre têm afirmado os Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Ciência e da Tecnologia;

Considerando as pertinentes dúvidas que subsistem em diferentes sectores portugueses, designadamente nos responsáveis dos municípios ribeirinhos e também económicos . e culturais;

Admitindo a necessidade de propiciar à Assembleia da República um conhecimento adequado sobre as implicações da experiência científica em causa:

Propõe-se:

A realização, no mais curto prazo, de uma audição parlamentar sobre as implicações do Projecto COMBO, a ter lugar no quadro da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, com a participação da comissão de controlo e avaliação independente e, se considerado aconselhável, de outras entidades que a comissão parlamentar considere relevantes.

Palácio de São Bento, 17 de Outubro de 1996.— Os Deputados do PS: Jorge Lacão—José Junqueiro — António Braga — José Saraiva (e mais uma assinatura ilegível).

A DrvisAo de RedacçAo e Apoio Audiovisual.

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