21 DE DEZEMBRO DE 1996

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2 — Os territórios da freguesia de Venda Nova são provenientes da freguesia da Falagueira, concelho da Amadora, nos termos da descrição dos limites territoriais e da representação cartográfica ilustrativa constantes, respectivamente, dos anexos i e 11.

3 — A composição da comissão referida no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, é a que consta do anexo.m.

Art. 3.° — 1 — É criada a freguesia de Alfornelos, no concelho da Amadora, com sede em Alfornelos.

2 — Os territórios da freguesia de Alfornelos são provenientes das freguesias da Brandoa e da Falagueira, concelho da Amadora, nos termos da descrição dos limites territoriais e da representação cartográfica ilustrativa constantes, respectivamente, dos anexos I e n.

3 — A composição da comissão referida no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, é a que consta do anexo ni.

Art. 4.° — 1 — É criada a freguesia de São Brás, no concelho da Amadora, com sede em Casal de São Brás.

2 — Os territórios da freguesia de São Brás são provenientes das freguesias da Brandoa, da Mina e da Falagueira, concelho da Amadora, nos termos da descrição dos limites territoriais e da representação cartográfica ilustrativa constantes, respectivamente, dos anexos i e ii.

3 — A composição da comissão referida no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, é a que consta do anexo ih.

Art. 5.° —A descrição dos novos limites territoriais das freguesias da Falagueira, da Brandoa e da Mina, concelho da Amadora, bem como a representação cartográfica ilustrativa dos mesmos, são os que constam, respectivamente, dos anexos i e n.

ANEXO I

Memória descritiva das freguesias propostas Freguesia de Moinhos da Funcheira

A freguesia de Moinhos da Funcheira ficará delimitada, a norte, pela linha limite do concelho da Amadora, a oeste, pela linha limite do concelho da Amadora, a este, pela linha limite do concelho da Amadora, a sul, partindo da Estrada Velha de Carenque, com orientação este-oeste, define-se uma linha que irá interceptar pelo lado nascente o traçado do futuro eixo Este-Oeste, o limite continuará pelo traçado do eixo Este-Oéste até ao futuro nó de Santo Elói, flectindo até à Estrada Velha de Caneças, retomando a linha limítrofe do concelho da Amadora.

Freguesia de São Brás

Partindo do n.° 31 da Estrada da Serra da Mira, cruza a linha de água, na direcção da Rua de Vasco de Lima Couto, no início (n.° 39-C), contorna o prédio e parte para norte cruzando a Rua de Sebastião da Gama, no início (n.° 3) e do outro lado (n.° 8-C), seguindo em linha recta até ao início da Rua de Teixeira de Pascoais, continuando na mesma direcção passando pela Praceta de Teixeira de Pascoais, inflectindo para poente, seguindo pelo norte a Rua do Dr. Azevedo Neves até ao n.° 90, depois inflecte para norte, segue em linha recta pelo extremo nascente da Escola Preparatória até encontrar a Avenida da Liberdade. Neste ponto, partindo para nascente, segue em linha recta até encontrar o cruzamento da Rua do Monte da Galega, neste ponto

inflecte para sul até à Rua da Ordem Militar do Hospital, passando pelas traseiras dos edifícios. Neste ponto, inflecte para poente, atravessa a Estrada de Serra da Mira até ao ponto do início desta descrição.

Freguesia de Alfornelos

Partindo do cruzamento da Estrada dos Salgados, e seguindo o eixo desta via até encontrar a Rua de Alfornelos, segue o eixo desta mesma até encontrar a Rua de Ruy Luís Gomes, inflecte para norte e segue a estrada de ligação poente da CREL à radial, cruza com a radial, segue a Estrada de Santo Elói. Neste ponto inflecte para sul e segue a linha limite do concelho continuando a mesma até encontrar o ponto de partida desta descrição.

Freguesia da Mina

A freguesia da Mina ficará delimitada pelos limites já existentes do lado das freguesias sem alteração, e pelas linhas de delimitação da freguesia da Falagueira, e da novas freguesias de Moinhos da Funcheira e são Brás.

Freguesia da Brandoa

A freguesia da Brandoa ficará delimitada pelas linhas limites descritas para as novas freguesias de Alfornelos, São Brás e Moinhos da Funcheira, e pelos limites propostos para a freguesia da Falagueira.

Freguesia de Venda Nova

Partindo da linha do caminho de ferro Lisboa-Sintra, segue o eixo da Estrada Militar até ao cruzamento, nas Portas de Benfica, da Estrada dos Salgados. Neste cruzamento inflecte para poente e segue o eixo da Estrada dos Salgados até ao cruzamento da Rua de A. Eduardo Caneças, segue a linha do eixo da Avenida de Eduardo Jorge até ao cruzamento da Rua do Engenheiro Ângelo Fortes, cruza a Rua de Elias Garcia e segue a Rua do Vice-Almirante Azevedo Coutinho, segue está via em linha recta, cruza com a Rua das Indústrias até à linha do caminho de ferro Lisboa-Sintra, neste ponto inflecte para nascente até encontrar o ponto de início desta descrição.

Freguesia da Falagueira

Partindo da linha de caminho de ferro Lisboa-Sintra, segue em linha recta até encontrar a Rua do Vice-Almirante Azevedo Coutinho, segue o eixo desta via até ao cruzamento da Rua de Elias Garcia. Neste cruzar mento segue o eixo da Rua de Angelo Fortes, no cruzamento da Rua de Ângelo Fortes com a Avenida de Eduardo Jorge, inflecte para nascente até ao cruzamento da Rua de A. Eduardo Caneças, segue o eixo da Estiada dos Salgados até ao cruzamento da Estrada da Brandoa. Neste cruzamento inflecte para norte seguindo o eixo desta mesma via até encontrar o cruzamento da Rua Projectada, a sul do Estádio Municipal, neste ponto inflecte para poente até ao cruzamento da Rua do Monte da Galega. Neste ponto inflecte para sul até ao cruzamento da Rua da Ordem Militar do Hospital, segue pelas traseiras dos edifícios desta rua no sentido poente até encontrar a Estrada da Serra da Mira, depois segue até à linha de água. Neste ponto inflecte para sul, segue a linha de água até à Avenida de Humberto Delgado e continua pela Rua do Comandante Luís António da Silva, seguindo o eixo desta via até ao cruzamento da