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II SÉRIE-A — NÚMERO 43

PROJECTO DE LEI N.º 345/VII

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FREGUESIA DE RIO DE MOURO, MEDIANTE A CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA RINCHOA.

Exposição de motivos

1 — Fundamentação

Se para a criação de novas freguesias é importante ter em conta as referências históricas dos lugares e os elementos que suportam as suas tradições, não é menos importante a concentração das populações, que nem sempre resulta de motivações de ordem cultural ou histórica mas — e também — de motivações económicas e sociais.

A acessibilidade à aquisição de casa própria, por um lado, e, por outro, a existência de meios de transporte para o local onde se exercem as actividades profissionais transformam lugares onde, há menos de 30 anos, só havia quintas de estada passageira, ou simplesmente terrenos de cultivo, em fortes concentrações urbanas.

Sendo a junta de Treguesia o órgão político mais próximo das populações e, apesar de tudo, o mais acessível, para que o seja efectivamente, é necessário que a desproporção, quer espacial, quer em termos de concentração, o não impeça.

O sentimento de pertença, de participação e de solidariedade perdem-se quando uma estrutura se transforma em macroestrutura e as atenções se perdem na resolução imediatista de burocracias quotidianas. A resposta às necessidades pode ser mais imediata se os problemas forem limitados.

A possibilidade de participação é imprescindível para uma maior qualidade de vida e para o exercício da cidadania.

De lugar de lazer e veraneio, a Rinchoa passou, nos anos 70, a ser retalhada em loteamentos, transformando-se num aglomerado urbano em acelerada expansão, porque próximo da linha do caminho de ferro, de que a grande maioria dos habitantes se serve diariamente para se deslocar aos seus empregos.

Esxima-se que, em 1997, o número de eleitores da Rinchoa ultrapasse os 8400, num universo de mais de 12 000 habitantes.

Mas a Rinchoa tem também a sua história, que consegue ser suficientemente forte e viva para resistir à massificação que acompanha o crescimento da grande metrópole.

2 — História

A Rinchoa compreende a parte norte da actual freguesia de Rio de Mouro. Estende-se para o Algueirão, a norte; a nascente, inclina-se

poente, debruçando-se sobre as Mercês, contempla a serra de Sintra.

É nesta vertente virada para a serra de Sintra que se situa o núcleo histórico da Rinchoa.

A Rinchoa pertencia, no século xvi, à vintena do Algueirão. Até finais do séculos xix era uma importante povoação agrícola.

É este ambiente tipicamente saloio, esta paisagem de sonho, esta microzona botânica, que levam o mestre Leal da Câmara a adquirir na Rinchoa uma casa antiga, que fora do marquês de Pombal, servindo, segundo tradição oral, de muda de cavalos nas viagens entre a vila de Oeiras e a sua quinta na Granja. Terá funcionado ainda como hospital de campanha aquando das Invasões Francesas.

Depois de obras de conservação e melhoramento, passa a ser definitivamente a sua residência e o seu atelier a partir de 1930.

Chamava à Rinchoa a «filigrana de Sintra», dados os encantos da paisagem e a simplicidade rústica dos seus habitantes e de quantos demandavam a feira das Mercês, que retrata nos seus quadros, surpreendendo-lhes ò instantâneo quer da vida quotidiana quer da festa, procurando, como afirmou, «reconhecer esse outro mundo diferente que existe em cada indivíduo e que é o mundo da alma, reconhecer a psicologia, descortinar as suas características, os seus desequilíbrios, o grau de sensibilidade e qual a sua força de vontade».

E partilha com os seus amigos da capital este romantismo de volta à natureza. No convívio da sua casa procura-se o remanso do clima e da paisagem e a abertura às ideias e reflexões sobre a vida portuguesa. Entre os frequentadores do seu convívio contam-se Aquilino Ribeiro, Almada Negreiros, Abel Manta, Fernando Pessoa, Raul Brandão, Leitão de Barros e Jaime Cortesão.

Com vizinhos e amigos, forma uma sociedade, que adquire parte dos terrenos da Quinta Grande, a cuja urbanização mete ombros, com pracetas ajardinadas e largos espaços verdes absolutamente indispensáveis. Atribui às ruas nomes de árvores características da terra e orienta-as, em jeito de veneração, para a serra de Sintra.

A Comissão de Iniciativa, Propaganda e Melhoramentos da Rinchoa e Mercês, grande exemplo óe espírito empreendedor, educativo e humanitário, de que faz parte, toma a peito o desenvolvimento da Rinchoa, tanto no que respeita à promoção urbanística da zona, como à promoção das pessoas, nomeadamente das crianças.

Num terreno doado para o efeito em 1933 construiu-se uma escola primária por subscrição entre os moradores das Mercês e da Rinchoa e amigos. A escola foi inaugurada em Fevereiro de 1939, com a presença do Ministro da Educação e do Presidente da República.

Frequentam a escola crianças, não só da Rinchoa e das Mercês, mas também do Pinhal do Alto, do Bairro da Estação das Mercês, Casais de Mem -Martins, Pechelegais, Recoveiro, Melecas, Tala, Molhapão, Fitares, Casal dos Porqueiros e do apeadeiro de Rio de Mouro. A escola foi dotada de uma cantina, tendo, sobretudo, em conta as crianças que vinham de longe.

A Comissão tem a sua sede no casino, onde se promovem encontros culturais, colóquios, exposições, sessões semanais de cinema, bailes, sessões de teatro e conferências. Entre os temas, salientam-se a higiene, as ciências da natureza, a pedagogia infantil. Participava