O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 19 de Julho de 1997

II Série-A — Número 63

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.w 133/VII, 1467VII, 169/VU, 204/V/n, 374/VH e 397/VII):

N.° 133/VII (Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego):

Relatório e texto final das Comissões de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e propostas de alteração (apresentadas pelo PS).................................. 1198

N.' 146/V11 (Assegura o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores):.

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................................. 1202

N." 169/VII (Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados):

Relatório e texto final da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família........................ 1203

N.° 204/VII (Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social................................. 1204

N.° 374/VII (Criação do município de Vizela):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente....................................................................... 1205

N° 397/VI1 — Revoga o Decreto-Lei n.° 257-A/96, de 31

de Dezembro (apresentado pelo CDS-PP)....................... 1205

Proposta de lei n.° 123/VII (Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos, e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano./.............................................................................. 1206

Proposta de resolução n." 56/VIl (Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 159 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social..................................... 1206