5 DE MARÇO DE 1998

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Ao analisar-se a repartição dos estabelecimentos do ramo industrial por alguns subsectores, se se proceder à sua distribuição por freguesias, tem-se:

1.3 — Justificação dos novos limites propostos:

1.3.1— Considerações gerais.— Com o objectivo de fundamentar a formação dos novos municípios de Odivelas e Sacavém, bem como a escolha dos centros urbanos mais importantes para as respectivas sedes, teve-se como base fundamental os seguintes parâmetros: morfologia do território, estrutura do povoamento, expansões dos aglomerados, rede urbana e sua hierarquia, baseada na definição de áreas de influência dos principais centros-urbanos e respectivas funções centrais, e sistema viário existente e previsto.

1.3.2 — Delimitação dos novos municípios. — Verifica--se que existe uma coincidência entre os acidentes físicos naturais do território e os limites administrativos propostos. Do ponto de vista do povoamento constata-se que os grandes conjuntos de edificação estruturados ao longo dos três eixos viários principais (') são mantidos e a separação entre os municípios processa-se por zonas de descontinuidade de edificação.

1.3.2.1—Município de Odivelas. — De uma forma genérica, pode dizer-se que o município se inscreve na bacia do rio da Póvoa. Toda a região situada a norte da linha que o delimita vai já incluir-se na bacia do rio de Loures e do rio Trancão. Assim, o limite do município praticamente coincide com a linha de cumeada que separa as três bacias até encontrar a EN 8, seguindo depois ao longo do rio da Póvoa e um dos seus afluentes.

Em termos de estrutura do povoamento, o município abrange todo o contínuo urbano que se estende ao longo das vias EN 250, EM 250-2 e EN 8. As povoações mais próximas dos limites norte e nascente do município de Odivelas são Frielas, Loures e Montemor, mas encontram--se claramente separadas das áreas edificadas atrás referidas.

1.3.2.2 — Município de Sacavém. — Globalmente, o limite do município estabelece uma fronteira entre a região da Várzea de Loures, as regiões interiores mais acidentadas de Unhos e Apelação e as encostas suaves junto ao Tejo.

O município é definido por uma linha de cumeada que coincide com á Estrada Militar, contorna o Cabeço da Aguieira ao longo do rio de Loures, retornando novamente para a cumeada, próximo de Alto de São Lourenço, que se vai desenvolver paralelamente à ribeira de Alpriate.

Em relação às grandes concentrações de povoamento, verifica-se que este município abrange o contínuo urbano apoiado ao longo da EN 10 e constituído pelos centros urbanos de Moscavide, Portela, Sacavém, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azóia, bem como toda a área edificada de Camarate, Apelação e Unhos.

Os limites propostos, sobretudo a poente, separam com evidência todo o conjunto referido de áreas edificadas da Várzea de Loures e da povoação de Frielas.

O Eixo definido pela Auto-Estrada do Norte e EN 10, eixo definido pela radial da Malveira e estrada nacional n ° 8 e eixo definido pela EM 250-2 e estrada nacional ligando Ooivetas. a Caneças.

1.3.3 — Razões de escolha das sedes dos futuros municípios. — A escolha dos centros urbanos para sede dos dois municípios propostos tem por base diversos factores, designadamente de ordem geográfica e de acessibilidade, de concentração populacional e de funções centrais que encerram (quadros n.os 3 e 4).

No que se refere à rede de centros no município de Loures, os aspectos mais notáveis decorrentes da sua análise basearam-se na análise das principais actividades (em termos de ocorrência). Concentram-se estes em três grandes zonas do município, nomeadamente nas freguesias de:

Odivelas, Pontinha e Póvoa de Santo Adrião; Sacavém, Moscavide; Portela e Camarate; Loures.

Estes três conjuntos de freguesias onde se concentram cerca de 81 % dos estabelecimentos do município, localizam-se numa coroa envolvente a Lisboa e coincidem com as áreas mais densas de população.

Os principais centros de funções e serviços privados são Odivelas e Sacavém.

O principal centro de funções centrais do sector público é Loures.

Regista-se uma forte polarização de todo o município por Lisboa no que se refere à aquisição de bens e serviços de alto nível hierárquico e de emprego.

Em relação às funções intermédias, verifica-se que a zona Norte do município é polarizada por Loures, enquanto a zona Sul é polarizada por Pontinha, Odivelas, Sacavém, Moscavide e Lisboa.

A área oriental do município apresenta uma hierarquia ainda mal definida onde sobressaem como principais pólos Sacavém e Moscavide e como centros secundários Bobadela, Santa Iria de Azóia e São João da Talha.

Odivelas

No caso do proposto município de Odivelas, o centro urbano de Odivelas (conjunto de aglomerados urbanos — Odivelas, Patameiras e Pombais) surge como o lugar de maior concentração populacional (com mais de 50 000 habitantes) e onde se localiza a maior parte das funções do sector público e privado, o que lhe confere o estatuto de pólo mais importante de fornecimento de serviços de âmbito municipal de apoio às populações.

No que se refere à localização de estabelecimentos na freguesia de Odivelas, 23,7 % do total de estabelecimentos do actual município de Loures estão aí localizados.

A área de influência de Odivelas estende-se a toda a sua actual freguesia. Caneças e Pontinha escapam à polarização de Odivelas e estendem por sua vez as suas áreas de influência aos limites das respectivas freguesias.