766

II SÉRIE-A — NÚMERO 34

Lugares centrais

Patameiras...............

Amoreira.................

Famões....................

Serra da Luz..........

Urmeira..................

Flamenga................

Guerreiros...............

Pinheiro de Loures

Prior Velho............

Bairro da Covina ...

Catujal....................

Montemor...............

D. Maria................

Função

central (número)

t*} Não contém o pessoal an serviço nas farmácias.

QUADRO N.º 4

Hierarquia dos lugares a partir da ocorrência das funções centrais do sector privado

PROJECTO DE LEI N.º 491/VII

CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAMORA CORREIA

Exposição de motivos

1 — O PCP apresentou em legislaturas anteriores projectos de lei para a criação do município de Samora Correia. Ao reapresentar, neste momento, este projecto de lei, o PCP reproduz todas as considerações que na altura produziu para justificar a criação deste município.

2 — A freguesia de Samora Correia, com uma área de 322,40 km2, situa-se no extremo sul do Ribatejo, a 35 km de Lisboa e a 12 km de Vila Franca de Xira.

A freguesia de Samora Correia conta com 8555 eleitores (cerca de 52 % da população do actual concelho de Benavente) e com uma população superior a 12 000 habitantes, sendo, a freguesia com maior crescimento demográfico do distrito de Santarém.

Freguesia predominantemente rural até aos anos 60, sofreu rápido incremento nas últimas três décadas com a construção da ponte sobre o Tejo, em Vila Franca de Xira.

Este facto, por si só, veio facilitar as ligações para o sul do País, fazendo sobressair o importante eixo que constitui a estrada nacional n.° 10 com o nó rodoviário de Porto Alto e veio também alterar a tendência exclusiva de implementação de indústrias na linha Lisboa-Santarém.

E a partir desta data, com a melhoria de estradas e com o desenvolvimento dos transportes rodoviários, associados à planura e disponibilidade de terrenos, que se começa a modificar a fisionomia e estrutura desta freguesia, pela implantação de empresas industriais e fotie. desenvolvimento urbano.

Do conjunto significativo de lugares desta freguesia destaca-se o lugar de Porto Alto, cujo desenvolvimento industrial, comercial e habitacional é de todos conhecido.

O desenvolvimento urbano ordenado progride aceleradamente, com um conjunto de urbanizações em fase de execução e de projecto, paralelamente a um vasto programa do município nas zonas 4 e 16 rio P\ano de Urbanização da Freguesia, cuja intervenção garantirá aos munícipes terrenos e infra-estruturas a preços moderados.

Acresce ainda todo o processo em desenvolvimento para o ordenamento e reconversão de uma área de 70 ha que constituirá um importante núcleo urbano e autónomo, dotado de todas as infra-estruturas necessárias, designado por Porto Alto Sul, que se prevê vir a ter um índice de ocupação que rondará os 10 000 habitantes.

Este núcleo terá como principal característica a sua relativa autonomia de Porto Alto Norte e de Samora Correia pela grande linha de separação constituída pela estrada