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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

Em 1996 existiam, no distrito de Aveiro, apenas cinco freguesias com mais de 10 000 eleitores, sendo duas delas pertencentes ao actual concelho de Ílhavo. Salienta-se que a Gafanha da Nazaré atraiu muita gente de outras partes do País que nunca se recenseou nesta freguesia, estimando-se que só na praia da Barra existam mais de 4000 habitantes permanentes não recenseados.

Factores económicos

A Gafanha da Nazaré é uma terra com um grande desenvolvimento económico, que resultou, no passado, da pesca e sectores a esta associados. Hoje, estando a pesca numa situação de crise, muitas empresas estão a atravessar um período difícil.

É na Gafanha da Nazaré que se situa a quase totalidade do porto de Aveiro, com as suas diversas valências e com numerosos transitários aqui instalados. Com a transferência do sector da pesca costeira para esta freguesia, prevista para o corrente ano, no concelho de Aveiro irá permanecer apenas o reduzido terminal sul.

A Gafanha da Encarnação inclui na sua área a Zona Industrial da Mota com algumas empresas que asseguram muitos postos de trabalho.

Nestas duas freguesias o comércio está bem vivo e a atrair muitos investidores.

A Gafanha do Camio é uma povoação essencialmente rural.

O turismo é também um factor importante, com destaque para a Barra e Costa Nova.

Todo este desenvolvimento tem atraído também instituições bancárias de grande credibilidade que, só na Gafanha da Nazaré, abriram cinco agências (Caixa Geral de Depósitos, Aüântico, Borges e Irmão, Nova Rede e Montepio).

Factores sociais

A Gafanha da Nazaré é uma terra rica em instituições de cariz social.

Salientam-se os seguintes: apoio a idosos — Lar Nossa Senhora da Nazaré; apoio social (geral) — Fundação Prior Sardo, Conferências Vicentinas, Caritas Paroquial, Stella Maris, Associação Le Patriarche (apoio à recuperação de toxicodependentes); apoio à infância. — Obra da Previdência, ATL diversos, CERCIAV e CASCI.

Factores culturais

A Gafanha da Nazaré é uma terra rica em instituições de cariz cultural e desportivo.

Salientam-se as seguintes. Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, Grupo Desportivo da Gafanha, Rádio Terra Nova, Grupo Etnográfico da Gafanha da Nazaré, Filarmónica Gafanhense, Escola de Música Gafanhense, Associação para a Defesa dos Interesses da Gafanha da Nazaré, Associação dos Amigos da Praia da Barra, Grupo Columbófilo da Gafanha da Nazaré, Associação Ria de Aveiro, Grupo de Teatro Amador, Clube do Mar Delta Vouga

Diversas associações juvenis; O Lugre, Grupo de Jovens da Praia da Barra, Escuteiros da Gafanha da Nazaré, Escuteiros da Praia da Barra, Carpe Diem e Jovens de Schoenstatt.

A existência dé um centro cultural com boas condições e onde existe uma biblioteca ainda recente. Fruto do empenhamento de uma associação local, o primeiro estaleiro Terravista instalado no distrito de Aveiro está em pleno funcionamento, permitindo ao jovens um acesso gratuito à Internet.

Também quer a Escola EB 2, 3, quer a escola secundária,' estão bastante bem equipadas e dinâmicas na área das novas tecnologias da informação, estando a trabalhar no âmbito do Programa Nónio Século XXI.

Existe ainda uma rede informática que une todas as escolas da freguesia a partir do 1.° ciclo.

Factores administrativos

A oportunidade de uma gestão mais próxima do munícipe é um factor que possibilitará uma maior participação na decisão e uma maior confiança.

Ao invés, certos atropelos, de um passado recente, geram a desconfiança e o afastamento das pessoas da participação cívica. O caso que se passou com a criação, na lei, de uma repartição de finanças para servir a Gafanha da Nazaré e a seguir a sua transformação num posto com reduzidas competências, alegando questões de política geral, ao mesmo tempo que se abriam repartições para servir populações com características semelhantes, é paradigmático.

Na Gafanha da Nazaré estão sediadas estruturas de administração portuária, como a Capitania do Porto, a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e os pilotos da Barra.

Interesses de ordem nacional, regional ou local em causa

Partindo do princípio de que uma gestão mais próxima das pessoas é mais eficaz e um factor que propiciará o desenvolvimento, a criação do concelho em questão será uma oportunidade para um salto qualitativo a nível local que terá reflexos a nível regional e mesmo nacional, atendendo à importância de infra-estruturas aqui sediadas, como o porto de Aveiro.

Requisitos geodemográficos

A proposta cumpre todos os requisitos constantes do n.°3 do artigo 4.° da Lei n.° 142/85.

a) O número de eleitores (dados de 1996) é de 15 314.

b) A área é de cerca de 40 Km2.

c) A Gafanha da Nazaré tinha 11 521 residentes em 1991.

d) Existem diversos postos de assistência médica, públicos e privados, tendo um deles serviço permanente. Está em construção 1 novo posto de saúde.

e) Existem 4 farmácias.

f) Existe 1 centro cultural em cada freguesia, sendo o da Gafanha.da Nazaré um edifício de grande dimensão e qualidade, com actividade cultural assídua e diversificada.

g) Os transportes públicos colectivos são garantidos por um operador privado.

h) Existem 2 estações dos correios e está prevista mais 1.

i) Existe uma grande variedade de instalações de hotelaria e similares. Há 1 hotel na Banra e diversas residenciais nas três freguesias. Só na Gafanha da Nazaré existem 70 cafés ou pastelarias e 24 restaurantes.

j) Existem 2 escolas EB 2, 3 e 1 secundária com 3.° ciclo.

k) Existem diversas escolas pré-primárias e alguns infantários de iniciativa privada ou de instituições de solidariedade social.

0 Quanto a bombeiros, há uma lacuna a necessitar de solução urgente. Apesar disso, existe o corpo de bombeiros do portó, para dar apoio à área portuária — onde os riscos são maiores.

m) Existem diversos jardins públicos, bem como uma extensa zona arborizada na Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré. Também os 3 parques de campismo são bastante agradáveis e procurados.

n) Existem 7 agências bancárias.