S DE MARÇO DE 1998

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Tem como principais actividades económicas as indústrias do mobiliário e têxtil, o comércio e a pequena agricultura.

O sector primário ocupa cerca de 16% da população activa. Trata-se de uma agricultura complementar de outros rendimentos, embora cerca de 12% dos agricultores ainda vivam em exclusivo da lavoura.

Os sectores secundário e terciário ocupam, respectivamente, 77% e 7% da população activa.

O seu património cultural e edificado revela-se de forma sublime na Capela de Nossa Senhora de Todo-o-Mundo, cruzeiro velho e casa da igreja.

Tem como principais locais de interesse turístico as Quintas de Parada e Vila Tinta.

A colectividade mais representativa é o Clube Recreativo 1.° de Maio.

Freguesia de Raimonda

Segundo o Censo de 1991, tinha 2057 habitantes, o que por projecção equivalerá a cerca de 2300 habitantes.

As principais actividades económicas são as indústrias do mobiliário e confecções e a pequena agricultura, concentrando-se a grande maioria da população activa no sector secundário.

O seu património cultural e edificado tem como expoentes máximos a igreja paroquial e a Capela de Santo Amaro.

O castro de São Gonçalo, Casas da Torre, de Rosende, da Velha, de Santo António e do Outeiro revelam-se como locais de interesse turístico significativo.

Preserva a tecelagem e os trabalhos em linho como manifestações genuínas do artesanato da região.

As colectividades mais representativas são o Rancho Folclórico de São Pedro da Raimonda e o Clube Cultural e Recreativo da Raimonda.

Freguesia de Lamoso

O Censo de 1991 assinala 1474 habitantes, sendo de estimar em cerca de 1600 a sua população actual.

As principais actividades económicas distribuem-se por ordem decrescente de importância pela indústria de exploração de granitos, mobiliário e pequena agricultura.

A sua população activa concentra-se maioritariamente no sector secundário.

Do seu património cultural e edificado destaca-se a igreja matriz, a fachada da Casa do Souto, a Ermida de Santa Maria e o ex líbris da freguesia, o dólman de Lamoso.

Principais colectividades: Clube Desportivo e Cultural de Lamoso e Rancho Folclórico de Santa Maria de Lamoso.

Freguesia de Codessos

A mais pequena das seis freguesias tinha, segundo o Censo de 1991, 728 habitantes, sendo de estimar em 800 á sua população actual.

Actividades económicas — indústria de mobiliário, confecções e agricultura.

Rica em património cultural, Codessos tem como princi-pais atracções a igreja paroquial e calvário, o castro do Capelo Vermelho, a Capelinha do Socorro e a Capela de Nossa Senhora do Livramento. Com interesse turístico a Casa da Devesa e a Casa da Portela de Cima. i

O Grupo Desportivo e Cultural de Codessos é a colectividade representativa.

Freguesia de Sanfins de Ferreira

Com uma população de 2629 habitantes em 1991, o que dará cerca de 2800 hoje em dia.

Actividades económicas — exploração de granitos, indústria de mobiliário, construção civil, confecções e pequena agricultura, com predominância clara do sector secundário.

0 seu património cultural e edificado tem como expoente máximo a Citânia de Sanfins.

Refira-se ainda a igreja paroquial e a Ermida de Nossa Senhora da Guia.

Como outros locais de interesse turístico assinale-se as Casas de Cide, dos Brandões, conjunto rural de Bustelo e Quinta de Fervença e o Museu da Citânia.

Artesanato — tecelagem, cestaria, tamancaria e talha.

Principais colectividades — Rancho Folclórico da Citânia de Sanfins, Associação Folclórica Independente de Sanfins de Ferreira, Grupo Cultural e Desportivo Leões da Citânia, e Movimento de Juventude Sanfins é Fixe.

Concluindo. — Pela análise do exposto, parece estarem reunidos os requisitos para a criação do município de Freamunde, dado corresponder-lhe uma área de aproximadamente 30 km2 e uma população residente de cerca de 18 500 habitantes, bastando o número de eleitores da freguesia sede para satisfazer o requisito de um mínimo de 5000 eleitores em aglomerado contínuo.

E convicção da candidatura que as populações das freguesias a desafectar do concelho de Paços de Ferreira para integrarem o futuro município de Freamunde não deixarão de responder afirmativamente quando consultadas para o efeito.

Artigo l.° Criação do município de Freamunde

É criado o município de Freamunde, com sede em Freamunde e integrado no distrito do Porto.

Artigo 2.°

Constituição c delimitação

1 — O município de Freamunde, destacado do de Paços de Ferreira, é constituído pelas freguesias seguintes:

a) Freguesia de Freamunde;

b) Freguesia de Figueiró;

c) Freguesia de Raimonda;

d) Freguesia de Lamoso;

e) Freguesia de Codessos;

f) Freguesia de Sanfins de Ferreira.

2 — A delimitação do município de Freamunde é a constante do mapa anexo i, à escala de 1:25 000.

3 — A delimitação do município de Paços de Ferreira é a constante do mapa anexo n, à escala de 1:25 000.

Artigo 3.° Comissão instaladora

1 —Com vista à instalação dos órgãos do município de Freamunde é criada uma comissão instaladora, que iniciará funções no 15.° dia posterior à data da publicação da presente lei.

2 — A comissão instaladora prevista no número anterior será composta por cinco membros, designados pelo Governo, os quais serão escolhidos tendo em consideração os resultados eleitorais globais das últimas eleições realizadas para as assembleias de freguesia que integram o novo município.