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Quinta-feira, 2 de Abril de 1998

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 510/VII a 514/vn):

N.° 510/VII — Elevaçüo da povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila (apresentado

pelo PS)............................................................................. 982

N.° 511/VII— Proíbe a aplicação de taxas suplementares as comunicações telefónicas (apresentado pelo PCP):

Texto e despacho n.° 131/VII, de admissibilidade..... 983

N.º 512/V1I — Lei quadro da acção social escolar no ensino superior (apresentado pelo PCP)............................. 984

N.° 513/VII — Lei quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público (apresentado pelo PCP)............................................................. 988

N.º 514/VII — Elevação da povoação de Almendra, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, à categoria de vila (apresentado pelo PS)....................................................... 991

Propostas de lei (n.° 169/VII e 170/Vn):

N.° 169/VII — Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República (a).

N.° 170/VII — Aprova a Lei da Televisão.................... 993

Proposta de resolução n.° 98/VII (b):

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Bucareste a 16 de Setembro de 1997.

(a) Dada a sua extensão, é publicada em suplemento a este número.

(b) Dada a sua extensão, é publicada em 2.° suplemento.