30 DE ABRIL DE 1998

1094-(3)

29,315788813 % da quota a ela proposta nos termos do parágrafo 3 — c) da Decisão do Directório Executivo n.° 10237-(92/150), ajustada de acordo com o n.° 2 — b) (ü) e c) acima na data em que a República Federal da Jugoslávia (Sérvia/Montenegro) seja qualificada para a atribuição nos termos do parágrafo a) acima.

4 — O Fundo não atribuirá direitos de saque especiais nos termos deste anexo aos participantes que notifiquem por escrito o Fundo, previamente à data de atribuição, da sua vontade de não receber a atribuição.

5 — a) Se, na data em que for efectuada uma atribuição a um participante nos termos dos n.05 1, 2 ou 3 acima, o participante tiver obrigações em atraso para com o Fundo, os direitos de saque especiais então atribuídos deverão ser depositados e retidos numa conta congelada no Departamento de Direitos de, Saque Especiais e serão libertados para o participante após regularização de todas as suas obrigações em atraso para com o Fundo.

b) Os direitos de saque especiais que estejam retidos numa conta congelada não serão utilizados para quaisquer fins e não serão incluídos em quaisquer cálculos para atribuições ou haveres em direitos de saque especiais para efeitos do Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional, excepto para cálculos no âmbito deste anexo. Se os direitos de saque especiais atribuídos a um participante se encontrarem depositados numa conta congelada quando o participante cessar a sua participação no Departamento de Direitos de Saque Especiais oú quando se decidir a liquidação do Departamento de Direitos de Saque Especiais, tais direitos de saque especiais serão cancelados.

c) Para efeitos deste parágrafo, as obrigações em atraso para com o Fundo referem-se às recompras e comissões em atraso na conta de recursos gerais, ao capital e juros em atraso de empréstimos da conta de desembolso especial, às comissões e contribuições em atraso no Departamento de Direitos de Saque Especiais e outras responsabilidades em atraso para com o Fundo como depositário.

d) Excepto para efeitos deste parágrafo, o princípio de separação entre o Departamento Geral e o Departamento de Direitos de Saque Especiais e o carácter incondicional dos direitos de saque especiais como activos de reserva deverão ser mantidos.

FOURTH AMENDMENT OF THE ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND

The Governments on whose behalf the present Agreement is signed agree as follows:

1 —The text of article xv, section 1, shall be amended to read as follows:

(a) To meet the need, as and when it arises, for a supplement to existing reserve assets, the Fund is authorized to allocate special drawing rights in accordance with the provisions of article xvni to members that are participants in the Special Drawing Rights Department.

(b) In addition, the Fund shall allocate special drawing rights to members that are participants in the Special Drawing Rights Department in accordance with the provisions of schedule M.

2 — A new schedule M shall be added to the articles, to read as follows:

schedule m

Special one-time allocation of special drawing rights

1 — Subject to 4 below, each member that, as of September 19, 1997, is a participant iti the Special Drawing Rights Department shall, on the 30th day following the effective date of the Fourth Amendment of this Agreement, receive an allocation of special drawing rights in an amount mat will result in its net cumulative allocation of special drawing rights being equal to 29.315788813 per cent of its quota as of September 19, 1997, provided that, for participants whose quotas have not been adjusted as proposed in Resolution no. 45-2 of the Board of Governors, calculations shall be made on the basis of the quotas proposed in that resolution.

2 — (a) Subject to 4 below, each country that becomes a participant in the Special Drawing Rights Department after September 19, 1997, but within three months of the date of its membership in the Fund shall receive an allocation of special drawing rights in an amount calculated in accordance with (b) and (c) below on the 30th day following die later of: (0 the date on which the new member becomes a participant in the Special Drawing Rights Department, or (ii) the effective date of the Fourth Amendment of this Agreement.

(6) For the purposes of (a) above, each participant shall receive an amount of special drawing rights that will result in such participant's net cumulative allocation being equal to 29.315788813 per cent of its quota as of the date on which the member becomes a participant in the Special Drawing Rights Department, as adjusted:

(1) First, by multiplying 29.315788813 per cent by the ratio of die total of quotas, as calculated under 1 above, of the participants described in (c) below to the total of quotas of such participants as of the date on which the member became a participant in the Special Drawing Rights Department; and

(ii) Second, by multiplying the product of (i) above by the ratio of die total of the sum of the net cumulative allocations of special drawing rights received under article xvm of the participants described in (c) below as of the date on which the member became a participant in the Special Drawing Rights Department and die allocations received by such participants under 1 above to the total of the sum of the net cumulative allocations of special drawing rights received under article xvm of such participants as of September 19, 1997, and the allocations received by such participants under 1 above.

(c) For the purposes of the adjustments to be made under (b) above, the participants in the Special Drawing Rights Department shall be members that are participants as of September 19, 1997, and (1) continue to be participants in the Special Drawing Rights Department as of the date on which the member became a participant in the Special Drawing Rights Department, and (ii) have received all allocations made by the Fund after September 19, 1997.