30 DE MAIO DE 1998

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Este referendo constituirá a derradeira hipótese antes do dobrar do século e do milénio de os Portugueses reafirmarem a sua opção e empenhamento no caminho europeu.

Em Outubro do ano passado, o PSD apresentou o projecto de resolução n.° 67/VII, visando com essa sua iniciativa criar condições para a realização do referendo europeu na Primavera de 1998.

Entretanto, como é do conhecimento de todos os portugueses, a inopinada aprovação pelos Partidos Socialista e Comunista no início deste ano de uma lei para a liberalização do aborto levou à necessidade de alteração do calendário político previsto para esta consulta aos Portugueses, dada a emergência criada e a imprescindibilidade de obrigar aqueles partidos a aceitarem a realização de um referendo sobre a pretendida liberalização.

O PSD impôs a realização do referendo sobre a liberalização do aborto e propôs-se aceitar a marcação em simultâneo das consultas sobre a Europa e sobre a regionalização.

Face a estes dados novos, há que reformular a nossa proposta para o referendo europeu, uma vez que a sua realização em simultâneo com o referendo da regionalização — que comporta obrigatoriamente duas questões separadas — determina a necessidade de simplificar a consulta.

Naturalmente que essa simplificação deve preservar o objectivo central do referendo, que é o de permitir que os Portugueses se pronunciem directamente sobre se querem ou não continuar o aprofundamento da integração de Portugal na União Europeia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados,

dO Gilipo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República apresenta a S. Ex.º o Presidente da República a proposta de realização de um referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia, decorrente do Tratado de Amsterdão, em que todos os cidadãos eleitores regularmente recenseados, residentes em território nacional ou no estrangeiro, sejam chamados a pronunciar-se directamente a título, vinculativo sobre a seguinte questão de relevante interesse nacional:

Concorda com o aprofundamento da integração de Portugal na União Europeia, de acordo com o Tratado de Amsterdão?

Palácio de São Bento, 27 de Maio de 1998. — Os Deputados do PSD: Luís Marques Mendes — Manuela Ferreira Leite — Alvaro Amaro — Luís Marques Guedes — Carlos Coelho — Carlos Encarnação.

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