Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 9 (1998-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1998

148-(9)

Portugal tenha fixado a taxa de absorção de liquidez em 4,2% e a taxa de cedência em 4,5%, acompanhando a tendência das taxas alemãs.

A redução das taxas de intervenção do Banco de Portugal transmitiu-se às taxas de juro de curto prazo do mercado monetário interbancário que prosseguiram a trajectória descendente tendo-se reduzido 0,7 p.p. entre Dezembro de 1997 e Agosto de 1998 e apresentando um diferencial face as taxas de juro alemãs de 0,85 p.p. em Agosto (contra 1,4 p.p. em Dezembro).

As taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, tendo voltado a reduzir-se nos primeiros oito meses de 1998, de 5,63%, em Dezembro de 1997, para 4,64%, em Agosto de 1998. Esta trajectória insere-se no movimento generalizado de convergência entre os países participantes na futura área do euro, a qual viria, no entanto, a ser penalizada pela instabilidade que afectou os mercados financeiros desde Julho. Em Agosto, o diferencial face às taxas de juro longo

prazo do marco era de 0,4 p.p. (0,3 p.p. em Dezembro de 1997). A evolução das taxas de juro levou a uma descida significativa dos custos de Financiamento para os agentes económicos com efeitos benéficos na economia real.

2. PERSPECTIVAS PARA 1999

Num contexto internacional dominado pelo início da moeda única para onze Estados europeus, mas também pela incerteza dos impactos da recessão na Ásia e da crise- na Rússia, perspectiva-se que a economia portuguesa continue a crescer, em 1999, a um ritmo elevado (entre 3,5% e 4%), embora em desaceleração face a 1998. Voltar-se-á a verificar um diferencia] de crescimento positivo face à UE.

O ano de 1999 será marcado por mudanças económica-institucionais associadas à participação na área do euro, mudanças essas que terão um efeito positivo; embora de difícil quantificação, sobre a economia portuguesa.

Admite-se que a unificação monetária trará consequências fundamentais para o comportamento dos vários agentes económicos. Ao exigir maior eficiência irá implicar importantes alterações estruturais no funcionamento dos mercados. Um novo ambiente de maior estabilidade macroeconómica, a redução dos custos de transação e o desaparecimento do risco cambial propiciarão a continuação da recuperação económica.

Contudo, a recessão asiática e a crise política, financeira e económica na Rússia poderão envolver riscos de abrandamento da actividade económica na UE, os quais dependerão sobretudo dos reflexos nos EUA e na Alemanha, a economia mais exposta à crise russa, enquanto principal parceiro e principal credor europeu. As perspectivas de crescimento na Europa mantêm-se, apesar destes acontecimentos, favoráveis. A economia europeia depende pouco do comércio com a Rússia (3,5% das suas exportações) e apesar da exposição dos bancos europeus ser superior à dos americanos, as condições criadas com o Euro proporcionam um afluxo de capitais aos mercados europeus, não existindo razões para que o clima de confiança — que se encontra em níveis elevados — seja afectado. O baixo nível das taxas de juro e dos preços das matérias primas constituem, igualmente, factores favoráveis para um bom desempenho da economia europeia. Estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada à evolução das ^economias europeias, a concretizar-se, um eventual abrandamento dos respectivos ritmos de actividade não deixará de influenciar o andamento da economia portuguesa, num primeiro momento, nos sectores orientados para o exterior.

Por outro lado existem factores internos que poderão determinar um certo abrandamento da conjuntura em 1999. Mesmo assim, a economia portuguesa registará, pelo 4.° ano consecutivo um crescimento económico acima de 3%, tendo sido 1998 o ano em que se atingiu o pico desse crescimento. Os factores dinamizadores da evolução económica continuarão a ser o investimento e as exportações, os quais deverão conhecer, contudo, uma certa desaceleração.

O encerramento da EXPO'98 e o menor impacto dos grandes investimentos de iniciativa pública, embora mantendo um nível elevado, serão factores explicativos do abrandamento do investimento. Cumulativamente, com a aproximação da conclusão do QCA II tende a reduzir-se o impacto do financiamento comunitário no crescimento da actividade económica.

A despesa pública afecta a investimento irá, assim, registar um crescimento mais moderado do que em anos anteriores, embora os investimentos de natureza social se mantenham como uma primeira prioridade, entendidos que são como factor de reforço da coesão social do país. Espera-se que o investimento privado continue a recuperar impulsionado pelas baixas taxas de juro e por ajustamentos da fiscalidade.

Prevê-se que as exportações de bens e serviços continuem a crescer a um ritmo elevado, mas desacelerem em relação a 1998, tendo em conta o abrandamento da procura externa potencial, a perspectiva de menores ganhos resultantes das exportações da Auto Europa, bem corno a redução do impacto da EXPO'98 nas receitas externas de serviços. Apesar disso, continua a antecipar-se ganhos reais de quotas de mercado.

Em consonância com a desaceleração prevista para a procura interna, as importações deverão apresentar um ligeiro abrandamento, o que conjugado com o crescimento que se antecipa para as exportações de bens e serviços permitirá que o contributo do sector externo para o crescimento do PIB seja nulo, contrariamente ao impacto negativo verificado nos anos anteriores.

A situação do mercado de trabalho manter-se-á favorável, prevendo-se a continuação do crescimento do emprego, embora a um ritmo inferior ao de 1998, e uma evolução favorável da taxa de desemprego. Contudo, o crescimento da produtividade será o principal factor de crescimento da economia portuguesa, mantendo-se um diferencial positivo em relação à evolução deste indicador na UE.

A melhoria da situação do mercado de trabalho, aliada a uma evolução positiva do rendimento disponível real das famílias, continuará a sustentar o crescimento do consumo privado, crescimento que também será majorado pelo desagravamento fiscal das famílias de menores rendimentos cuja propensão a consumir tende a ser mais elevada.

Os aumentos de salários não deverão ultrapassar o ritmo de 1998, compatibilizando acréscimos em termos reais com a partilha dos ganhos de produtividade consentânea com o objectivo da melhoria da posição competitiva da economia.

A necessidade de assegurar a disciplina orçamental na 3." fase da União Económica e Monetária, nos termos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e que Portugal consagrou no Programa de Convergência fazem com que a promoção da estabilidade macroeconómica se mantenha como a principal prioridade da política económica em 1999. O padrão de políticas a desenvolver continuará, assim, direccionado para os objectivos da consolidação orçamenta], do prosseguimento da convergência da inflação e da estabilidade cambial.

16 DE OUTUBRO DE 1998148-(9)Portugal tenha fixado a taxa de absorção de liquidez em 4,2% e a taxa de cedência em 4,5%, acompanhando a tendência das taxas alemãs.A redução das taxas de intervenção do Banco de Portugal transmitiu-se às taxas de juro de curto prazo do mercado monetário interbancário que prosseguiram a trajectória descendente tendo-se reduzido 0,7 p.p. entre Dezembro de 1997 e Agosto de 1998 e apresentando um diferencial face as taxas de juro alemãs de 0,85 p.p. em Agosto (contra 1,4 p.p. em Dezembro).As taxas de juro de longo prazo têm evoluído favoravelmente, tendo voltado a reduzir-se nos primeiros oito meses de 1998, de 5,63%, em Dezembro de 1997, para 4,64%, em Agosto de 1998. Esta trajectória insere-se no movimento generalizado de convergência entre os países participantes na futura área do euro, a qual viria, no entanto, a ser penalizada pela instabilidade que afectou os mercados financeiros desde Julho. Em Agosto, o diferencial face às taxas de juro longoprazo do marco era de 0,4 p.p. (0,3 p.p. em Dezembro de 1997). A evolução das taxas de juro levou a uma descida significativa dos custos de Financiamento para os agentes económicos com efeitos benéficos na economia real.2. PERSPECTIVAS PARA 1999Num contexto internacional dominado pelo início da moeda única para onze Estados europeus, mas também pela incerteza dos impactos da recessão na Ásia e da crise- na Rússia, perspectiva-se que a economia portuguesa continue a crescer, em 1999, a um ritmo elevado (entre 3,5% e 4%), embora em desaceleração face a 1998. Voltar-se-á a verificar um diferencia] de crescimento positivo face à UE.O ano de 1999 será marcado por mudanças económica-institucionais associadas à participação na área do euro, mudanças essas que terão um efeito positivo; embora de difícil quantificação, sobre a economia portuguesa.Admite-se que a unificação monetária trará consequências fundamentais para o comportamento dos vários agentes económicos. Ao exigir maior eficiência irá implicar importantes alterações estruturais no funcionamento dos mercados. Um novo ambiente de maior estabilidade macroeconómica, a redução dos custos de transação e o desaparecimento do risco cambial propiciarão a continuação da recuperação económica.Contudo, a recessão asiática e a crise política, financeira e económica na Rússia poderão envolver riscos de abrandamento da actividade económica na UE, os quais dependerão sobretudo dos reflexos nos EUA e na Alemanha, a economia mais exposta à crise russa, enquanto principal parceiro e principal credor europeu. As perspectivas de crescimento na Europa mantêm-se, apesar destes acontecimentos, favoráveis. A economia europeia depende pouco do comércio com a Rússia (3,5% das suas exportações) e apesar da exposição dos bancos europeus ser superior à dos americanos, as condições criadas com o Euro proporcionam um afluxo de capitais aos mercados europeus, não existindo razões para que o clima de confiança — que se encontra em níveis elevados — seja afectado. O baixo nível das taxas de juro e dos preços das matérias primas constituem, igualmente, factores favoráveis para um bom desempenho da economia europeia. Estando a conjuntura económica portuguesa estreitamente ligada à evolução das ^economias europeias, a concretizar-se, um eventual abrandamento dos respectivos ritmos de actividade não deixará de influenciar o andamento da economia portuguesa, num primeiro momento, nos sectores orientados para o exterior.Por outro lado existem factores internos que poderão determinar um certo abrandamento da conjuntura em 1999. Mesmo assim, a economia portuguesa registará, pelo 4.° ano consecutivo um crescimento económico acima de 3%, tendo sido 1998 o ano em que se atingiu o pico desse crescimento. Os factores dinamizadores da evolução económica continuarão a ser o investimento e as exportações, os quais deverão conhecer, contudo, uma certa desaceleração.O encerramento da EXPO'98 e o menor impacto dos grandes investimentos de iniciativa pública, embora mantendo um nível elevado, serão factores explicativos do abrandamento do investimento. Cumulativamente, com a aproximação da conclusão do QCA II tende a reduzir-se o impacto do financiamento comunitário no crescimento da actividade económica.A despesa pública afecta a investimento irá, assim, registar um crescimento mais moderado do que em anos anteriores, embora os investimentos de natureza social se mantenham como uma primeira prioridade, entendidos que são como factor de reforço da coesão social do país. Espera-se que o investimento privado continue a recuperar impulsionado pelas baixas taxas de juro e por ajustamentos da fiscalidade.Prevê-se que as exportações de bens e serviços continuem a crescer a um ritmo elevado, mas desacelerem em relação a 1998, tendo em conta o abrandamento da procura externa potencial, a perspectiva de menores ganhos resultantes das exportações da Auto Europa, bem corno a redução do impacto da EXPO'98 nas receitas externas de serviços. Apesar disso, continua a antecipar-se ganhos reais de quotas de mercado.Em consonância com a desaceleração prevista para a procura interna, as importações deverão apresentar um ligeiro abrandamento, o que conjugado com o crescimento que se antecipa para as exportações de bens e serviços permitirá que o contributo do sector externo para o crescimento do PIB seja nulo, contrariamente ao impacto negativo verificado nos anos anteriores.A situação do mercado de trabalho manter-se-á favorável, prevendo-se a continuação do crescimento do emprego, embora a um ritmo inferior ao de 1998, e uma evolução favorável da taxa de desemprego. Contudo, o crescimento da produtividade será o principal factor de crescimento da economia portuguesa, mantendo-se um diferencial positivo em relação à evolução deste indicador na UE.A melhoria da situação do mercado de trabalho, aliada a uma evolução positiva do rendimento disponível real das famílias, continuará a sustentar o crescimento do consumo privado, crescimento que também será majorado pelo desagravamento fiscal das famílias de menores rendimentos cuja propensão a consumir tende a ser mais elevada.Os aumentos de salários não deverão ultrapassar o ritmo de 1998, compatibilizando acréscimos em termos reais com a partilha dos ganhos de produtividade consentânea com o objectivo da melhoria da posição competitiva da economia.A necessidade de assegurar a disciplina orçamental na 3." fase da União Económica e Monetária, nos termos definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e que Portugal consagrou no Programa de Convergência fazem com que a promoção da estabilidade macroeconómica se mantenha como a principal prioridade da política económica em 1999. O padrão de políticas a desenvolver continuará, assim, direccionado para os objectivos da consolidação orçamenta], do prosseguimento da convergência da inflação e da estabilidade cambial.

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