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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1998
II Série-A —Número 15
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
N.° 211/VII (Orçamento do Estado para 1999):
Nova versão do mapa xi (PIDDAC) enviada
para publicação em 27 de Outubro de 1998 ---- 254-(3)
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MAPA XI
PIDDAC/99
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRAOICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÂO PIDDAC TRADICIONAL .
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II SÉRIE-Á — NÚMERO IS
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO . PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARÓOS GERAIS DA NAÇÃO PIODAC TRADICIONAL "VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARÓOS GERAIS DA NAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PtDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC APOIOS
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ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MNISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ' PiDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO OA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL P1DDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL "VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(41)
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(42)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL P10DAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(43)
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL piddac tradicional
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2S4-(44)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA DEFESA NACIONAL PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PIDDAC TRADICIONAL "VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(48)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(49)
MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIO DAS FINANÇAS
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL.
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PIDOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIO DAS FINANÇAS P1DDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA , PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA . PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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254-(67)
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA „ PI DD AC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIODAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDOAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIODAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA P10DAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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254-(85)
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO . DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIC
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÊRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO p1ddac tradicional "VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PlDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA AOMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO OO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO OO TERRITÓRIO PIODAC TRADICIONAL _(Valora» em Comos)
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO OO TERRITÓRIO PIOOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , OO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIODAC TRADICIONAL
(V atonta em Conaoa)
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , OO PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
(Valores em Pontoa)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PI DO AC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , 00 PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO piddac tradicional
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
o . (Valoioe em Conto»)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
(Vatorea em Conloa)
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II SÉRIE-a — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , 00 PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A _ NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO . DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , 00 PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NUMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
Q/eloroe em Conto»)
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E OA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO J5
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
(Valorei am Conto»)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO . DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(136)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO P1DDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 137
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(137)
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIODAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 138
254-(138)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(139)
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
(Valore» em Conto»)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(140)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(141)
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO . 00 PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(142)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
..... • - •___;_(VatoBsm Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(143)
MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(144)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO . DO PLANEAMENTO E DA AOMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(145)
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIOOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(146)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 147
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(147)
MINISTÉRIO 00 EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(148)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(149)
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO , DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PIDDAC APOIOS
(Vetores em Contos)
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254-(150)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(151)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
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254-(153)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 155
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254-(155)
MINISTÉRIO OA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRhO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(157)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(158)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 159
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254-(159)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIO DA JUSTIÇA PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(161)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 162
254-(162)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(163)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
•_(Valorea em Conaja)
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MINISTÉRIO OA JUSTIÇA , piooac traoicional
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA piooac tradicional
(Valorea ero Como»)
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254-(167)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 168
254-(168)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 169
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(169)
MINISTÉRIO OA JUSTIÇA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 170
254-(170)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 171
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254-(171)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(172)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 173
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(173)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 174
254-(174)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 175
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(175)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 176
254-(176)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 177
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(177)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 178
254-(178)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 179
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(179)
MINISTÉRIO OA ECONOMIA PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 180
254-(180)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 181
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(181)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
(Vetores em Conto»)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 182
254-(182)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 183
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(183)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA piodac traoiciOnal
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 184
254-(184)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 185
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(185)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA piddac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 186
254-(186)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 187
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(187)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
________ (Valora» am Conto»)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 188
254-(188)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIODAC TRAOICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 189
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(189)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA pidoac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 190
254-(190)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 191
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(191)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC APOIOS
(Vfltorofl em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 192
254-(192)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 193
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(193)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 194
254-(194)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 195
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(195)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 196
254-(196)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 197
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(197)
MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, OESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
(Valores em Contoe)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 198
254-(198)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pidoac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 199
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(199)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 200
254-(200)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 201
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(201)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 202
254-(202)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC TRADICIONAL _■_(Valoras em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 203
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(203)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 204
254-(204)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIOOAC TRADICIONAL
(Votoroe em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 205
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(205)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 206
254-(206)
II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 207
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(207)
MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 208
254-(208)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 209
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(209)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 210
254-(210)
II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 211
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(211)
MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 212
254-(212)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 213
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(213)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 214
254-(214)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS - piddac apoios
' __ (Vabrea em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 215
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(215)
MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 216
254-(216)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 217
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(217)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDOAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 218
254-(218)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 219
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(219)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 220
254-(220)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DA8 PESCAS PIDDAC APOIOS
(Valoiee em Contou)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 221
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(221)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 222
254-(222)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 223
29 DE OUTUBRO DE 1998
2S4-(223)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 224
254-(224)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 225
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(225)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 226
254-(226)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 227
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(227)
MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 228
254-(228)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 229
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(229)
MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 230
254-(230)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 231
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(231)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 232
254-(232)
II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 233
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(233)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 234
254-(234)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 235
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(235)
MINISTÉRIO OA EOUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 236
254-(236)
II SÊRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 237
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(237)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 238
254-(238)
II SÉRIE-A — NUMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIOOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 239
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(239)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAÇ TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 240
254-(240)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 241
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(241)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 242
254-(242)
II SÉRIE-A — NÚMERO IS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 243
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(243)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 244
2S4-(244)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 245
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(245)
MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 246
254-(246)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 247
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(247)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 248
254-(248)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 249
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(249)
MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 250
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 251
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(251)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 252
254-(252)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 253
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(253)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 254
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 255
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(255)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 256
254-(256)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA SAÚDE PI0OAC TRADICIONAL
' __(Valore» em Cona»)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 257
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(257)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 258
254-(258)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 259
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(259)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIODAC TRADICIONAL ■____(Valorea em Contos)
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(261)
MINISTÉRIO DA SAÚDE piddac tradicional
(Valoiee em Conto»)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(263)
MINISTÉRIO DA SAÚDE P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 264
254-(264)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 265
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(265)
MINISTÉRIO OA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 266
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDOAC TRAOiaONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL _•_ (Vabrea em Conta»)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Vabnw am Conan)
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Volon» em Con toa)
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254-(272)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(273)
MINISTÉRIO OA SAÚDE pidoac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(274)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIOOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(275)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIODAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 276
254-(276)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA SAÚDE PIDDACTRADICIONAL ^__(Volotea cm Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 277
29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Valore» em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(278)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(279)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MNISTÉRhO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(282)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE piooac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(283)
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Valores em Contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE ' PIDDACTRADICIONAL
(Vatoroo em Contoa)
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO OA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Vsbfeo am Conto*)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
(Valora» em Contos)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
■ • (Valoreo em Contos)
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA SAÚDE piddac tradicional
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA SAÚDE PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE P1D0AC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(295)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIOOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE pidoac traoiCIOnal
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254-(301)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIDDAC TRADICIONAL
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254-(303)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE PIOOAC TRADICIONAL
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE
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254-(305)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE _ PI D D AC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO OO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 309
29 DE OUTUBRO DE 1998
2S4-(309)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE piddac tradicional
(Vekxee em Contée)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 310
254-(310)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO 00 AMBIENTE PIOOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 311
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(311)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 312
254-(312)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MNISTÉRIO 00 AMBIENTE PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 313
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(313)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE • piddac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 314
254-(314)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 315
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(315)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 316
254-(316)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIO DO AMBIENTE PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 317
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(317)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE piddac tradicional
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 318
254-(318)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 319
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(319)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 320
254-(320)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIOOAC TRADICIONAL
(V abrea am Confflo)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 321
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(321)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 322
254-(322)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 323
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(323)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 324
254-(324)
II SÉRJE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 325
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(325)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 326
254-(326)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DO AMBIENTE " P1DDAC apoios
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 327
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(327)
MINISTÉRIO DO AMBIENTE PIDDAC APOIOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 328
254-(328)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 329
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(329)
MINISTÉRIO DA CULTURA
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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254-(330)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA CULTURA P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 331
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(331)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 332
254-(332)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 333
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(333)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 334
254-(334)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO OA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 335
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(335)
MINISTÉRIO OA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 336
254-(336)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 337
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(337)
MINISTÉRIO DA.CULTURA PIOOAC TRADICIONAL _ (Vebroo em Contoo)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 338
254-(338)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 339
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(339)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 340
254-(340)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 341
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(341)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
(Valpro« am Conto«)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 342
254-(342)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDOAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(343)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIODAC TRADICIONAL _(Vabtoa em Conloa)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 344
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTERIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
(Vataroa em Cornas]
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 345
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(345)
MINISTÉRIO DA CULTURA P1DDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 346
254-(346)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 347
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(347)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL _,_(Valorea oro Comos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 348
254-(348)
II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA piddac tradicional
(Volon» em Cometa)
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Página 349
29 DE OUTUBRO DE 1998
254-(349)
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC TRADICIONAL
(Valorea am Pontoa)
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MINISTÉRIO DA CULTURA . PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
(Vitorea em Comoo)
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Página 353
29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDOAC APOIOS
(VatofM «tí Con too)
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29 DE OUTUBRO DE 1998
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MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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MINISTÉRIO DA CULTURA PIDDAC APOIOS
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PIDDAC TRADICIONAL
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA piddac tradicional
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PTDDAC APOIOS
(Valoro» im Conto»)
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