Quinta-feira, 29 de Outubro de 1998

II Série-A — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decreto n." 284MI:

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública........ 246

Resoluções:

Educação sexual e planeamento familiar......................... 246

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (a).

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às denúncias de corrupção na Junta Autónoma de Estradas............................................'............................. 247

Deliberação:

Suspensão das reuniões plenárias da Assembleia da República entre os dias 28 de Outubro e 6 de Novembro de 1998................................................................................ 247

Projectos de lei (n.°* 553/VTJ e 556/VTJ):

N.° 553/VII (Criação do Provedor da Criança):

Relatório e parecer da Comissão de. Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...................... 247

Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.................................. 250

N.° 556/VII (Proibição de aplicação em dividendos das receitas de alienação de participações nacionalizadas):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano................................................................... 250

Propostas de lei (n.» 177/VTJ e 211/VTf):

N.° 177/VII (Regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias................ 251

N.° 211/VII (Orçamento do Estado para 1999):

Nova versão do mapa xi (PIDDAC) enviada para publicação em 27 de Outubro de 1998.

Propostas de resolução (n.™ 105/VTJ e 118/VTJ):

N.° 105/VII (Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 252

N.° 118/VII (Aprova, para ratificação, o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, incluindo o anexo, os Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em 2 de Outubro de 1997):

Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.................................. '254

(a) É publicada em 2° suplemento a este número. (i>) É publicada em suplemento a este número.