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II SÉRIE-A — NÚMERO 35

Com uma produção anual superior a 4,5 milhões de animais, faz movimentar directamente a montante e a jusante toda uma actividade, o que nos permite afirmar que o sector representa cerca de 12% da economia nacional.

Os suinicultores portugueses ultrapassaram com muitas dificuldades a integração europeia e viveram ao mesmo tempo a grave crise de 1993.

Os sobreviventes e resistentes fizeram então um enorme

esforço de modernização, procurando produzir de forma

competitiva no espaço económico em que passaram a operar.

Porém, a produção europeia aumentou desordenadamente os efectivos reprodutores, provocando um excesso de produção de carne de porco de que não há memória (cerca de 1 milhão de toneladas), situação que se agravou com a crise asiática e da Rússia, principais países destinatários das exportações de carne de porco da UE.

Portugal, como se disse, produz 60% a 70% da carne que é consumida no nosso território, pelo que em nada contribuiu para a crise de produção excedentária.

Todavia, de há mais de seis meses, o preço decaiu muito abaixo do custo de produção, o que significa que os suinicultores estão a ter um prejuízo da ordem dos 2 milhões de contos por mês, prejuízo este que foi superado em Dezembro mas com o qual presentemente se estão de novo a confrontar.

A par de tudo isto, os suinicultores portugueses têm denunciado o encharcamento de carne comunitária, ilegalmente vendida em Portugal, abaixo do preço do custo de produção, e ao arrepio da legislação comunitária sobre concorrência e preços (lei anti-dumping).

Por último, esses mesmos suinicultores são ainda confrontados com as ajudas que os governos dos países que contribuíram para a crise estão directamente a dar aos seus produtores, e que passam entre outras por ajudas directas,

suspensão de impostos, suspensão das contribuições para a segurança social.

Neste quadro de concorrência desleal e impossível, o sector suinícola em Portugal não sobreviverá a curto prazo e deixará na ruína e no desemprego milhares de famílias, em que os pequenos produtores serão seguramente os primeiros a sofrer e os mais afectados.

Assim sendo, a Assembleia da República exorta o Governo:

1 — A pôr em prática de imediato 'um apertado sistema de fiscalização e controlo permanente, vinte e quatro horas por dia, relativamente à entrada em Portugal de porcos vivos, carne e produtos de carne de qualquer proveniência.

2 — A apresentar no próximo Conselho de Ministros da Agricultura, dia 10 do corrente mês, um plano de ajuda e relançamento do sector suinícola português que em nada contribuiu para a crise, e está a ser vítima dela.

3 — A apresentar junto da União Europeia um pedido de abertura imediata de uma intervenção pública, como está prevista na OCM da carne de porco e que apesar da crise ainda não foi accionado.

4 — A pôr em prática em Portugal, de imediato, um conjunto de ajudas fiscais tal como o fizeram os governos dos demais países europeus, entre elas a suspensão da aplicação da taxa social única a todos os suinicultores e trabalhadores do sector, por um determinado período de carência até à superação da crise.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1999. — Os Deputados do CDS-PP: Luís Queiró — Jorge Ferreira — Helena Santo — Rui Pedrosa de Moura — Francisco Peixoto — Augusto Boucinha — Sílvio Rui Cervan.

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