Sábado, 6 de Fevereiro de 1999

II Série-A — Número 35

DIARIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Decreto n.° 302/VII (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública):

Rectificação........................................................................

Resoluções (a):

■ Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Gomurts, assinado em Schengen a 14 de Junho de 198S, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo & Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a" 14 de Junho de I98S, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.

Projectos de lei (n.- 532/VU, 537/VTI e 594/VH):

N.° 532/VH (Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu):

Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente ..............................................................................

N.° 537/VII (Alteração da área administrativa da cidade ' de Viseu):

V. Projecto de iei n.' 532/VH.

N.° 594/VH (Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias...............

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Propostas de lei (n.- 183/vn, 196/VII, 198/VTJ e 205/VTJ):

N.° 183/VII (Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no. território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Am-• biente..............................................................................

N.° 196W1I (Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação cien-■ tífica):

Proposta de alteração apresentada pelo PS e PSD ....

N.° 198/VII [Suplemento de dupla insularidade (ALRM)]:

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente ..............................................................................

N.° 205/VII (Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral):

V. Projecto de lei n.' 594/Vll.

Projecto de resolução n.° 121/VTJ:

Que se destina a exortar o Govemo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura em Portugal (apresentado peto CDS-PP)..............................................

(a) São publicadas em suplemento a este número.

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