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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

Propostas de resolução (n.º77/VII, 98/VII, 113/VII e 115/ VII):

N.° 77/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1164

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 1164

N.° 98/VI1 (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo assinados em Bucareste a 16 de Setembro de 1997):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1165

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... 1166

N.° 113/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Euromediterrânico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 1167

N" 115/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......... 1168

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus 1169

(a) Devido à sua extensão é publicado em suplemento.