25 DE MARÇO DE 1999

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Outra forma poderá ser a de instruir militarmente jovens que não irão cumprir serviço militar mas que constituirão uma reserva de mobilização. Ter-se-á, obviamente, de pensar no que será necessário dar como contrapartida a esta disponibilidade, quer no imediato, quer no caso de mobilização, algo na direcção dos cadetes do Reino Unido e não da ex-Mocidade Portuguesa.

Outra direcção de ttabalho é a de levantamento, registo e protocolo com técnicos especialistas das mais variadas especialidades para mobilização eventual.

Uma experiência que deveria ser estudada é a dos clubes militares do Reino Unido. Clubes que associariam os jovens tipo «cadete», acima referido, os especialistas, os militares conuatados licenciados e militares do activo, sob o patrocínio da instituição militar, eventualmente em instalações militares. Estes clubes ou associações não teriam no seu objecto qualquer finalidade reivindicativa sócio-profissional ou sindical. Seriam clubes ou associações para o fortalecimento do espírito de defesa na sociedade, para apoiar a constituição de reservas de mobilização e para melhorar a ligação forças armadas-sociedade civil.

Tal como nos efectivos das forças armadas se deverá estudar o incremento da participação feminina, também nas medidas para a constituição de reservas elas devem ser aliciadas e poderão ter um papel importante.

A reinserção profissional dos contratados

Este é um factor decisivo para o recrutamento e. mais ainda para impedir o surgimento de tensões sociais resultantes da marginalização dos conuatados de curta duração após o licenciamento. É necessário garantir, tanto quanto possível, uma saída profissional a estes militares. Esta é também uma forma de prestigiar as forças armadas.

É necessário facultar aos contratados desmobilizados facilidade de emprego na GNR, na PSP, na função pública.

É indispensável proporcionar formação profissional, durante ou após o serviço militar ou as duas coisas, de modo a facilitar o emprego. Formação profissional de seis meses a dois ou três anos, conforme a duração do serviço militar e conforme a função. Por exemplo, uês anos na infantaria (isto é, numa função sem saída automática para a vida civil) dariam direito a uma formação profissional de seis meses, um serviço de seis anos, a uma formação profissional de dois anos e uma permanência de oito ou mais anos, a uma formação de uês anos.

Igualmente deverão ser encaradas medidas na direcção das entidades empregadoras como seja o estabelecimento de protocolos com ministérios, autarquias e o sector privado, para o acesso prioritário ao emprego de ex-militares.

Os meios financeiros

A remuneração de um soldado conUatado é várias vezes superior à de um soldado do serviço militar obrigatório. Mas a remuneração é, ainda que muito relevante, uma das muitas variáveis a ter em conta no cálculo dos custos comparativos entre umas forças armadas profissionais e umas forças armadas de conscrição. ^

O que a experiência de ouUos países mosua é que para se diminuir custos (ou não os aumentar) com a profissionalização é necessário: 0

Diminuir substancialmente o número dcefectivos, em particular o número de praças;

Adjudicar serviços «civis» das forças armadas;

Proceder a um estudo criterioso de todas as funções militares, particularmente nos serviços adminisuati-vos, estados-maiores, quartéis-generais e toda a estrutura não combatente, para eliminar as funções supérfluas ou repetidas;

Reestruturar, eventualmente, serviços, armas, ramos, EMGFA, Ministério da Defesa, se a necessidade de aumento de produtividade o exigir, sem prejuízo dos

potenciais de combale e dos níveis de defesa superiormente estabelecidos.

O perigo de isolamento

O isolamento de umas forças armadas profissionais relativamente à sociedade civil é tendencialmente superior à de umas forças armadas baseadas na conscrição. E isso, como é óbvio, é mau para um regime democrático e é mau para a defesa do País. Haverá que tomar medidas para conuariar tal tendência.

Para uma maior ligação da instituição militar à sociedade civil é importante manter, aumentar ou melhorar as missões secundárias das Forças Armadas de apoio à sociedade. Apoio em situações de catásuofe, cheias, incêndios, apoio às autarquias, com a engenharia do Exército, nomeadamente cooperação com o meio civil envolvente, na saúde, com a prestação de serviços médicos, no desporto militar em ligação com o desporto civil, manter ou ampliar os múltiplos e habituais serviços civis prestados pela Marinha e pela Força Aérea.

Maior ligação, até para diminuição de custos, das escolas e academias militares às universidades, institutos ou escolas civis e maior intercâmbio entre elas, nomeadamente nos contactos humanos, cientificos, culturais e desportivos. Exame das possibilidades de frequências cruzadas de alunos das escolas militares em algumas cadeiras das escolas ou universidades civis e vice-versa.

Outra frente de contacto e aproximação à sociedade civil é a diminuição das actuais e desactualizadas restrições impostas pelo artigo 31.° da Lei de Defesa Nacional aos militares. Ainda que de acordo com um plano faseado e testável, para se aferir da sua sustentabilidade, deveria proceder-se à sua alteração a curto prazo.

Na Alemanha e em quase todos os países da OTAN, não existem restrições ou pelo menos restrições tão grandes aos direitos de cidadania, especialmente naqueles que, pela sua maior tradição democrática, nos deveriam servir de exemplo.

Outro factor favorável à ligação da instituição militar à sociedade civil é a presença de mulheres nas Forças Armadas; por isso dever-se-ia promover a sua presença crescente em todos os escalões da hierarquia.

No caso de ser decidido o fim do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, como é propósito do Govemo, será conveniente estudar a manutenção das operações de recenseamento, classificação, selecção e rasueio de saúde dos jovens em idade militar e dos serviços adequados a essas tarefas.

Dezembro de 1997. — O Relator, Raimundo Narciso. — O Presidente, Eduardo Pereira.