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Sábado, 10 de Abril de 1999

II Série-A — Número 52

DIÁRIO

na Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 573/VII (Actualização das pensões da carreira docente):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social............................................. I420

Propostas de lei (n.º 162/VTI, 208/II, 212/VII e 231/VII):

N.° 1627VII (Altera os artigos 17.° e 18." do regime dos ■ despedimentos colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação' do contrato individual de trabalho):

Relatório e texto final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social...................................... 1422

N." 208/V11 [Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos a efectuar nas tesourarias dá Fazenda Pública das ilhas do Faial, Pico e São Jorge (ALRA)]:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 1426

N.° 212/VII (Define um período de justo impedimento relativamente a residentes nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, bem como a serviços da administração regional e

a serviços da administração directa, indirecta e autónoma quando localizados nessas ilhas):

V. Proposta de lei n.' 208/V1I.

N.° 231/VI1 (Atribui as associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho):

Relatório e texto finai da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social......................................

Projecto de resolução n.° 130WU:

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.° 399/'98, de 17 de Dezembro de 1998 ......................................................

Proposta de resolução n.° 137/VII (a):

Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico . da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Cuiné-Bissau. da República de Moçambique, da. República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

(a) É publicada em suplemento a este número.

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