0294 | II Série A - Número 016 | 31 de Janeiro de 2000

a calendarização para a entrada em funcionamento da rede nacional de pistas dedicadas, tendo como limite o ano de 2010.

Artigo 4.º
Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor após a sua publicação.

Palácio de S. Bento, 7 de Janeiro de 2000. - As Deputadas de Os Verdes: Heloísa Apolónia - Isabel Castro.

PROJECTO DE LEI N.º 68/VIII
LEI DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA

1. O povoado de Fátima tem origem em tempos imemoriais, apesar de na documentação histórica existente, ser incerta a data da sua fundação, ou sequer da atribuição do foro. A sua denominação tem origem nas invasões mouras e terá como madrinha Fátima, filha de Maomé (Vali de Alcácer), que, feita prisioneira pelo bravo Gonçalo Herminguez, numa das muitas incursões vitoriosas a Alcácer do Sal, terá vivido na região.
2. Em 1568, é certo que aquele povoado se autonomizou da Colegiada de Ourém, surgindo a freguesia de Fátima, por força de uma importância a nível religioso, resultante da existência de numerosas capelas que ainda hoje se mantêm e entre as quais se destaca a dedicada a Nossa Senhora da Ortiga. Desde então, meados do século XVI, que Fátima jamais deixou de crescer enquanto local de culto e peregrinação. O século XX viria a transformar Fátima no centro religioso do mundo cristão que todos conhecemos.
3. Os crescentes fluxos de forasteiros que em peregrinação se deslocavam a Fátima, provocaram um enorme crescimento demográfico, cultural, social e económico da região. Todo este fervor religioso acentuou-se quando, em 1917, se deram as aparições de Nossa Senhora num local ermo hoje designado por Cova da Iria, denominação da propriedade onde Lúcia de Jesus, Francisco e Jacinta Marto, três crianças de Aljustrel, com dez, nove e sete anos de idade respectivamente, apascentavam um rebanho e avistaram por detrás de uma azinheira uma luz envolvendo Nossa Senhora, que lhes exortou para que rezassem naquele momento e voltassem a fazê-lo nos meses seguintes.
Assim fizeram em cada dia treze dos meses de Junho a Outubro daquele ano, onde, segundo relatos da época, mais de 7000 pessoas estiveram presentes. Nos locais das aparições, Cova da Iria e Valinhos, os crentes construíram um arco de madeira com uma cruz. Mas, estando sujeita à erosão e à fé de milhares de pessoas, esta construção cedo se manifestou insuficiente e uma colecta das esmolas dos fiéis permitiu que, a 6 de Agosto de 1918, se iniciasse a construção de uma pequena capela em homenagem a Nossa Senhora, feita de pedra e cal e coberta de telha com o cumprimento de 3,30 m, 2,80 m de largura e 2,85 m de altura.
Desde então, milhares de peregrinos deslocavam-se a Fátima para manifestações religiosas mensais que ocorriam naquele local. Toda esta manifestação de fé levou à criação, em 1922, de uma comissão canónica com vista à averiguação da ocorrência destes factos. Esta comissão elaborou um relatório onde o Bispo de Leiria, D. José Alves Correia da Silva, na sua pastoral "A Divina Providência" escrevia : "Havemos por bem poder declarar, como dignas de crédito, as visões das crianças na Cova da Iria, freguesia de Fátima, desta diocese, nos dias 13 de Maio a 13 de Outubro", permitindo "oficialmente o culto a Nossa Senhora de Fátima".
4. Em resultado deste parecer, a partir de 13 de Outubro de 1930, não mais deixaram de se realizar em Fátima cerimónias mensais de homenagem a Nossa Senhora, que congregam anualmente milhões de crentes vindos de todo o mundo e que tornam Fátima, hoje, mais do que uma cidade desenvolvida do centro de Portugal, numa cidade conhecida em todo o vasto mundo cristão, encarada como um verdadeiro "altar do mundo", facto que lhe confere uma singularidade em relação a qualquer outra cidade ou vila do nosso país e que carece de resposta no ordenamento político-administrativo.
5. Por tudo isto, já em meados do século XX, a região de Fátima, mais do que um povoado dedicado ao culto religioso, transformou-se num centro urbano, autónomo e com características próprias. A sua elevação a vila apareceu assim como um imperativo em torno do qual os cidadãos de Fátima se uniram, como demostra o artigo publicado no jornal "Fátima", em 1967, e onde se sugeria a criação da vila. Resultante deste movimento, foi criada em 21 de Março de 1977 uma comissão com aquele objectivo e que integrava, entre outros, o Reitor do Santuário, os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia e até da Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém.
Não surpreendeu, assim, que a 19 de Agosto de 1977, por portaria governamental, tenha sido criada a vila de Fátima, composta pelos lugares de Cova da Iria, Aljustrel, Fátima, Lomba d´Ègua e Moita Redonda.
As visitas papais ao Santuário, a presença de iminentes figuras públicas nacionais e internacionais, ligadas a áreas tão distintas como a política, a economia ou o desporto que continuamente visitaram Fátima e sobretudo, a fidelidade dos milhões de peregrinos que fervorosamente visitavam o nosso país com o propósito de prestarem a sua devoção a Nossa Senhora, contribuíram para o contínuo desenvolvimento da cidade e da região que, em meados do anos noventa, se tinha transformado num importante centro turístico e comercial. Por isto, a 12 de Julho de 1997, pela Lei n.º 42/97, Fátima ascendeu à categoria de cidade, correspondendo aos anseios da população de toda a região.
6. Do ponto de vista geográfico, a cidade de Fátima encontra-se situada em pleno centro do país, nas palavras de Pequito Rebelo num "planalto na serra e uma depressão na cumeada" em pleno Maciço Calcário Estremenho, a 115 Km de Lisboa e a 197 Km do Porto, localizando-se numa forte confluência de vias com destaque para a A1 que liga Lisboa ao Porto, encontrando-se a apenas 14 Km com uma estação de portagem específica. É uma cidade geograficamente próxima quer de Lisboa, capital do país, quer do Porto, a segunda cidade do país, rodeada de boas acessibilidades para várias regiões.
A actual freguesia de Fátima, a maior do concelho de Ourém, confina a norte com as freguesias de Santa Catarina da Serra (concelho de Leiria) e da Atouguia a sul, a nascente com Ourém e a poente com Minde (concelho de Alcanena) e São Mamede (concelho da Batalha). É composta pelos lugares de Aljustrel, Alveijar, Amoreira, Boleiros, Casa Velha, Casal de Santa Maria, Casal Farto, Casalinho, Chã, Cova da Iria, Eira da Pedra, Fátima, Gaiola, Giesteira, Lameira,