0431 | II Série A - Número 020 | 05 de Fevereiro de 2000

PROJECTO DE LEI N.º 93/VIII
DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE CAVEZ

Na freguesia de Cavez, do concelho de Cabeceiras de Basto e distrito de Braga, tem sido nos últimos anos motivo de alguma perturbação a fixação da sua grafia pois que à tradicional designação de Cavez veio agora juntar-se a de Cavês.
Urge, pois, no interesse da própria freguesia determinar por meio próprio a fixação da sua designação no respeito pelo seu longo passado histórico.
Esta freguesia, cujo nome nos princípios do século foi de S. João Baptista de Cavez aparece mencionada no "Dicionário de todas as cidades, vilas e freguesias de Portugal", de 1874, como sendo "Cavez - freguesia, Minho, comarca de Celorico de Basto e concelho de Cabeceiras de Basto" e mais adiante "passam aqui os rios Tâmega, Moimenta e Cavez que tornam a terra muito fértil".
Já no mesmo sentido e no mais antigo documento em que é referenciada e datado de 1240 na obra "O Bispo D. Pedro e a organização da arquidiocese de Braga", da autoria do Cónego Prof. Doutor Avelino de Jesus da Costa se lê na página 461, pauta 108 e seguintes: "Composição entre o arcebispo D. Silvestre e Mem Peres sobre o pagamento de votos e bragais na freguesia de S. João de Cavez".
Outrotanto no "Dicionário Chronográfico de Portugal Continental e Insular", de 1936, volume V, na Enciclopédia Universal, tomo XII, pág. 705, na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. VI, pág. 365 ou na Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura sempre aquela freguesia de Cabeceiras de Basto vem identificada pela mesma grafia de Cavez.
Noutras publicações ou documentos de manifesto rigor e idoneidade, são identificadas referências históricas daquela mesma freguesia como, por exemplo, "Das ordens religiosas em Portugal" de Pedro Diniz em 1853 onde se pergunta no final do Capítulo II "Quem foi o que no final do 13.º século fabricou a Ponte de Cavez na Comarca de Guimarães?"
Idêntica grafia de Cavez se observa no Guia de Portugal, 4.º volume, capítulo II, pág. 1319, Monografias de Cabeceiras de Basto, de 1958, páginas 29 e 32 ou mesmo no Património Classificado.
Aliás, no Prontuário Ortográfico e Guia da Língua Portuguesa, 31.ª edição em 1997 se vê no vocabulário geográfico de novo a designação de Cavez.
Na lista de Juntas de Freguesia, edição n.º 1 de 1997/98 ou Listas das Freguesias de 1999, do STAPE, Ministério da Administração Interna se regista no concelho de Cabeceiras de Basto a já referida freguesia de Cavez, sempre com esta grafia.
A designação certa e estabilizada na sua grafia de Cavez impõe-se dada a recente adopção por algumas pessoas e instituições da palavra Cavês.
A memória histórica da freguesia, dos seus documentos e dos seus naturais acolhe e pratica a designação de Cavez.
É vontade dos órgãos autárquicos representativos, no caso da Assembleia de Freguesia, respeitar e defender a designação de origem - Cavez é a grafia do seu próprio selo branco - expresso em deliberação aprovada naquele órgão.
Assim sendo, cumpre registar a factualidade descrita e clarificar a designação oficial da freguesia, no interesse dos seus cidadãos e instituições.