Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1456 (2000-05-11)

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1456 | II Série A - Número 039 | 11 de Maio de 2000

crescimento saudável da população. Embora incipiente ao nível do emprego, dentro do sector primário destaca-se a silvicultura que representa uma apreciável fonte de receita, fruto da exploração e abate de árvores, como o pinheiro e eucalipto.
Mas, apesar dos índices de crescimento e desenvolvimento da freguesia, esta debate-se com um conjunto de problemas relacionados com as acessibilidades aos serviços ou, melhor, com a falta delas, decorrentes da sua posição territorial face a estes dois concelhos, Alcobaça, em que se insere administrativamente, e Marinha Grande, com o qual realmente se identifica e relaciona.
Ora, acontece que, dada a contiguidade e a distância em relação ao concelho da Marinha Grande, a população da Moita vem, desde longa data, trabalhando e usufruindo dos serviços por este prestados. Desde o ensino até aos transportes, passando pela saúde, cultura e desporto, a população da freguesia da Moita é frequentemente, e de forma quase exclusiva, servida pelas infra-estruturas existentes naquele concelho. Senão vejamos:
No ensino:
"... a grande maioria dos alunos que actualmente frequenta a escola não pretende continuar os seus estudos dentro do concelho de Alcobaça, pois a escola mais próxima é, para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, em Pataias (7 km), enquanto que no concelho da Marinha Grande existem três escolas, uma das quais a escassos 4 km.". Por sua vez, "... em relação ao ensino secundário, a escola mais próxima, no concelho de Alcobaça, dista 26 km, enquanto que na Marinha Grande há duas, uma a 4 km e outra a 5 km".
Por outro lado, "... a maioria dos moitenses (cerca de 60% dos activos!) trabalha na Marinha Grande, podendo transportar os seus filhos até à escola, acompanhá-los, inclusive, às refeições e estarem presentes sempre que a escola os solicite".
Para além disso, o concelho da Marinha Grande "... para além do ensino secundário regular, possui uma escola profissional e vários centros de formação profissional, assim como actividades extracurriculares, tais como escolas de línguas e/ou música e dança, informática e desporto ....", actividades que não existem em Pataias e que as crianças e jovens da Moita frequentam na Marinha Grande.
Nestas circunstâncias, os " ... encarregados de educação recorrem frequentemente à indicação de moradas falsas (de familiares ou amigos residentes na Marinha Grande) para aí poderem matricular os seus filhos."
Na saúde:
A população da freguesia da Moita confronta-se com problemas acrescidos, na área da saúde, por pertencer ao concelho de Alcobaça. Os moitenses estão afectos ao Centro de Saúde de Pataias, que funciona, apenas, durante o dia de segunda a sexta-feira. Em caso de urgência a população é obrigada a deslocar-se a Alcobaça (25 km), quando os mesmos serviços, na Marinha Grande, distam apenas escassos 4 km.
Esta situação complica-se ainda mais quando a doença é de extrema gravidade, obrigando à deslocação do doente de Alcobaça para Leiria e, em último caso, para Coimbra. O percurso seria mais curto e, sobretudo, mais correcto se o doente fosse atendido em primeiro lugar na Marinha Grande, evitando-se perdas de tempo, viagens inúteis e o consequente risco de vida.
"Por falta dos referidos transportes públicos a população, sobretudo os mais idosos, mesmo para um simples tratamento, recorre frequentemente ao serviço das ambulâncias, mobilizando, assim, um importante e escasso recurso para situações de maior urgência".
"Em caso de óbito ocorrido no fim-de-semana há que recorrer a médicos particulares da Marinha Grande, porque, mais uma vez, devido à distância e à extensão do concelho de Alcobaça, o médico de serviço ao centro de saúde não tem possibilidade de dar resposta atempada às situações. De outra forma, os familiares do defunto têm de aguardar pelo início da semana seguinte para realizar o funeral."
"Também o recurso à ambulância seria facilitado se a freguesia da Moita fosse transferida para o concelho da Marinha Grande, pois este serviço prestado pelos bombeiros desta cidade fica mais próximo..."
"Para além dos serviços atrás referidos, é importante dizer que, enquanto que qualquer credencial para consultas de especialidade e exames de diagnóstico passada pelos médicos do Centro de Saúde de Pataias carece, obrigatoriamente, de autorização do director do Centro de Saúde de Alcobaça, o que demora 8 a 10 dias; em contrapartida, na Marinha Grande os mesmos serviços são autorizados de imediato."
Na cultura e desporto:
A população da freguesia da Moita identifica-se mais com a cultura marinhense. As infra-estruturas e actividades culturais existentes na Marinha Grande são frequentadas e participadas pelos moitenses, sem qualquer complexo ou constrangimento dada a integração plena no modus vivendi dos marinhenses. É exemplo disso a columbofilia, um desporto muito popular entre os moitenses, que se vêem obrigados a recorrer às colectividades do concelho vizinho para desenvolver a sua actividade, bem como a natação, a patinagem, o hóquei, o judo, o voleibol, o basquetebol e o futebol.
A título de exemplo dos níveis de identificação dos habitantes desta freguesia com o concelho da Marinha Grande basta referir o facto de estes, na freguesia, comemorarem desde sempre o feriado municipal da Marinha Grande e não o de Alcobaça!
Nos transportes:
Os moitentes usam frequentemente os transportes da Marinha Grande, pois, para além de regulares, nesta cidade existe ainda uma estação ferroviária que se tem mostrado de grande utilidade para a população da freguesia da Moita. Ao contrário, Alcobaça é servida pela estação de Valado do Frades (concelho da Nazaré), a 12 km da sede do concelho e a 27 Km da Moita.
"No sentido Moita-Alcobaça não há transporte directo, ou seja, é sempre necessário fazer transbordo em Pataias, tanto na ida como na vinda, com tempo de espera. Nestas condições existe transporte rodoviário que sai de Pataias às 6: 55 horas e às 9: 20 horas, e para o regresso, sai de Alcobaça às 7: 30 horas e às 19: 10 horas."
Nos serviços:
Dada a curta distância que separa os moitenses do concelho da Marinha Grande, aqueles socorrem-se da maior parte dos serviços deste concelho para resolver os seus problemas, desde os serviços públicos aos particulares.
A acrescer a tudo isto, calcula-se que, dos 1310 indivíduos activos na freguesia da Moita, 60% trabalham no concelho da Marinha Grande, 34% na própria freguesia, 5,85% noutras localidades e apenas 0,15% em freguesias periféricas de Alcobaça.
Dos 300 trabalhadores que se deslocam para trabalhar nas empresas sediadas nesta freguesia, 58% são residentes no concelho da Marinha Grande, 14% residentes na freguesia de Maceira Lis, 28% de outras localidades e nenhum de Alcobaça (0%).
Por último, e como prova rainha da indesmentível vontade popular, a Assembleia de Freguesia da Moita realizou uma consulta popular sobre esta sua pretensão, no passado dia 10 de Outubro de 1999, a qual, ainda que sem valor jurídico-constitucional, produziu resultados que não deixam quaisquer dúvidas relativamente ao sentimento da sua população. Dos 840 votantes, 785 manifestaram-se pelo sim e apenas 55 pelo não!

1456 | II Série A - Número 039 | 11 de Maio de 2000 crescimento saudável da população. Embora incipiente ao nível do emprego, dentro do sector primário destaca-se a silvicultura que representa uma apreciável fonte de receita, fruto da exploração e abate de árvores, como o pinheiro e eucalipto.
Mas, apesar dos índices de crescimento e desenvolvimento da freguesia, esta debate-se com um conjunto de problemas relacionados com as acessibilidades aos serviços ou, melhor, com a falta delas, decorrentes da sua posição territorial face a estes dois concelhos, Alcobaça, em que se insere administrativamente, e Marinha Grande, com o qual realmente se identifica e relaciona.
Ora, acontece que, dada a contiguidade e a distância em relação ao concelho da Marinha Grande, a população da Moita vem, desde longa data, trabalhando e usufruindo dos serviços por este prestados. Desde o ensino até aos transportes, passando pela saúde, cultura e desporto, a população da freguesia da Moita é frequentemente, e de forma quase exclusiva, servida pelas infra-estruturas existentes naquele concelho. Senão vejamos:
No ensino:
"... a grande maioria dos alunos que actualmente frequenta a escola não pretende continuar os seus estudos dentro do concelho de Alcobaça, pois a escola mais próxima é, para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, em Pataias (7 km), enquanto que no concelho da Marinha Grande existem três escolas, uma das quais a escassos 4 km.". Por sua vez, "... em relação ao ensino secundário, a escola mais próxima, no concelho de Alcobaça, dista 26 km, enquanto que na Marinha Grande há duas, uma a 4 km e outra a 5 km".
Por outro lado, "... a maioria dos moitenses (cerca de 60% dos activos!) trabalha na Marinha Grande, podendo transportar os seus filhos até à escola, acompanhá-los, inclusive, às refeições e estarem presentes sempre que a escola os solicite".
Para além disso, o concelho da Marinha Grande "... para além do ensino secundário regular, possui uma escola profissional e vários centros de formação profissional, assim como actividades extracurriculares, tais como escolas de línguas e/ou música e dança, informática e desporto ....", actividades que não existem em Pataias e que as crianças e jovens da Moita frequentam na Marinha Grande.
Nestas circunstâncias, os " ... encarregados de educação recorrem frequentemente à indicação de moradas falsas (de familiares ou amigos residentes na Marinha Grande) para aí poderem matricular os seus filhos."
Na saúde:
A população da freguesia da Moita confronta-se com problemas acrescidos, na área da saúde, por pertencer ao concelho de Alcobaça. Os moitenses estão afectos ao Centro de Saúde de Pataias, que funciona, apenas, durante o dia de segunda a sexta-feira. Em caso de urgência a população é obrigada a deslocar-se a Alcobaça (25 km), quando os mesmos serviços, na Marinha Grande, distam apenas escassos 4 km.
Esta situação complica-se ainda mais quando a doença é de extrema gravidade, obrigando à deslocação do doente de Alcobaça para Leiria e, em último caso, para Coimbra. O percurso seria mais curto e, sobretudo, mais correcto se o doente fosse atendido em primeiro lugar na Marinha Grande, evitando-se perdas de tempo, viagens inúteis e o consequente risco de vida.
"Por falta dos referidos transportes públicos a população, sobretudo os mais idosos, mesmo para um simples tratamento, recorre frequentemente ao serviço das ambulâncias, mobilizando, assim, um importante e escasso recurso para situações de maior urgência".
"Em caso de óbito ocorrido no fim-de-semana há que recorrer a médicos particulares da Marinha Grande, porque, mais uma vez, devido à distância e à extensão do concelho de Alcobaça, o médico de serviço ao centro de saúde não tem possibilidade de dar resposta atempada às situações. De outra forma, os familiares do defunto têm de aguardar pelo início da semana seguinte para realizar o funeral."
"Também o recurso à ambulância seria facilitado se a freguesia da Moita fosse transferida para o concelho da Marinha Grande, pois este serviço prestado pelos bombeiros desta cidade fica mais próximo..."
"Para além dos serviços atrás referidos, é importante dizer que, enquanto que qualquer credencial para consultas de especialidade e exames de diagnóstico passada pelos médicos do Centro de Saúde de Pataias carece, obrigatoriamente, de autorização do director do Centro de Saúde de Alcobaça, o que demora 8 a 10 dias; em contrapartida, na Marinha Grande os mesmos serviços são autorizados de imediato."
Na cultura e desporto:
A população da freguesia da Moita identifica-se mais com a cultura marinhense. As infra-estruturas e actividades culturais existentes na Marinha Grande são frequentadas e participadas pelos moitenses, sem qualquer complexo ou constrangimento dada a integração plena no modus vivendi dos marinhenses. É exemplo disso a columbofilia, um desporto muito popular entre os moitenses, que se vêem obrigados a recorrer às colectividades do concelho vizinho para desenvolver a sua actividade, bem como a natação, a patinagem, o hóquei, o judo, o voleibol, o basquetebol e o futebol.
A título de exemplo dos níveis de identificação dos habitantes desta freguesia com o concelho da Marinha Grande basta referir o facto de estes, na freguesia, comemorarem desde sempre o feriado municipal da Marinha Grande e não o de Alcobaça!
Nos transportes:
Os moitentes usam frequentemente os transportes da Marinha Grande, pois, para além de regulares, nesta cidade existe ainda uma estação ferroviária que se tem mostrado de grande utilidade para a população da freguesia da Moita. Ao contrário, Alcobaça é servida pela estação de Valado do Frades (concelho da Nazaré), a 12 km da sede do concelho e a 27 Km da Moita.
"No sentido Moita-Alcobaça não há transporte directo, ou seja, é sempre necessário fazer transbordo em Pataias, tanto na ida como na vinda, com tempo de espera. Nestas condições existe transporte rodoviário que sai de Pataias às 6: 55 horas e às 9: 20 horas, e para o regresso, sai de Alcobaça às 7: 30 horas e às 19: 10 horas."
Nos serviços:
Dada a curta distância que separa os moitenses do concelho da Marinha Grande, aqueles socorrem-se da maior parte dos serviços deste concelho para resolver os seus problemas, desde os serviços públicos aos particulares.
A acrescer a tudo isto, calcula-se que, dos 1310 indivíduos activos na freguesia da Moita, 60% trabalham no concelho da Marinha Grande, 34% na própria freguesia, 5,85% noutras localidades e apenas 0,15% em freguesias periféricas de Alcobaça.
Dos 300 trabalhadores que se deslocam para trabalhar nas empresas sediadas nesta freguesia, 58% são residentes no concelho da Marinha Grande, 14% residentes na freguesia de Maceira Lis, 28% de outras localidades e nenhum de Alcobaça (0%).
Por último, e como prova rainha da indesmentível vontade popular, a Assembleia de Freguesia da Moita realizou uma consulta popular sobre esta sua pretensão, no passado dia 10 de Outubro de 1999, a qual, ainda que sem valor jurídico-constitucional, produziu resultados que não deixam quaisquer dúvidas relativamente ao sentimento da sua população. Dos 840 votantes, 785 manifestaram-se pelo sim e apenas 55 pelo não!

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