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Sábado, 01 de Julho de 2000 II Série-A - Número 54

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República à República Democrática de S. Tomé e Princípe e a Moçambique.
- Viagem do Presidente da República à Alemanha.

Projectos de lei (n.os 36, 114, 117, 222, 249 e 250 a 252/VIII):
N.º 36/VIII (Correcção da antiguidade e promoções dos oficiais milicianos que ingressaram no quadro permanente, antes do 25 de Abril de 1974, após a frequência da academia militar):
- Proposta de alteração apresentada na Comissão de Defesa Nacional por Deputados do PS, PSD, PCP e CDS-PP.
N.º 114/VIII (Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 117/VIII (Processo de regularização extraordinária de imigrantes clandestinos):
- Vide projecto de lei n.º 114/VIII.
N.º 222/VIII (Define uma política de imigração que salvaguarde os direitos humanos (Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, alterado pela Lei n.º 97/99, e revoga o Decreto-Lei n.º 65/2000 e a Lei n.º 20/98):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 249/VIII Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto) :
- Comunicação da Comissão de Defesa Nacional relativa ao respectivo relatório.
N.º 250/VIII - Regime exepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África (apresentado pelo PSD).
N.º 251/VIII - Criação do município de Amora (apresentado pelo PS).
N.º 252/VIII - Protecção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral (apresentado pelo PS).

Projecto de resolução n.º 68/VIII:
Debate parlamentar sobre as comunidades portuguesas (apresentado pelo Deputado do PS Carlos Luís).

Propostas de resolução (n.os 20 e 21/VIII):
N.º 20/VIII (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo, assinada na cidade do México, em 11 de Novembro de 1999):
- Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.