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Quinta-feira, 6 de Julho de 2000 II Série-A - Número 55
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Proposta de resolução n.º 36/VIII:
Aprova, para ratificação, a Convenção para a protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina: Convenção sobre os direitos do homem e a biomedicina, aberta à assinatura em Oviedo, a 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adiocional que proíbe a clonagem de seres humanos, aberto à assinatura em Paris, a 12 de Janeiro de 1998.
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