Sexta-feira, 20 de Outubro de 2000 II Série-A - Número 8

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Madrid.
- Aprova, para ratificação, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas , incluindo os seus Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo a 21 de Junho de 1999. (a)

Projectos de lei (n.os 91, 101, 138, 270, 308, 313 e 314/VIII):
N.º 91/VIII (O acto médico):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
N.º 101/VIII (Contracepção de emergência):
- Parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.
N.º 138/VIII (Criação da área protegida das serras de aboboreira e castelo):
- Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
N.º 270/VIII (Exercício antecipado do direito de voto, nas eleições para a Assembleia da República, por estudantes recenseados nas regiões autónomas e ausentes delas na data das eleições):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 308/VIII (Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
- Vide projecto de lei n.º 101/VIII.
N.º 313/VIII (Da gravidez na adolescência):
- Relatório e parecer da Comissão de saúde e Toxicodependência.
- Vide projecto de lei n.º 101/VIII.
- Relatório e parecer da Comissão de Juventude e Desporto.
N.º 314/VIII (Contracepção de emergência):
- Relatório e parecer da Comissão de Saúde e Toxicodependência.
- Vide projecto de lei n.º 101/VIII.

Propostas de lei (n.os 38 e 46/VIII):
N.º 38/VIII (Estabelece o regime fiscal do património cultural):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 46/VIII - Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas para combater a fraude e a evasão fiscais, alterando a Código do IRS, o Código do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e Processo Tributário e legislação avulsa.

(a) É publicada em suplemento a este número.