Debates Parlamentares - Diário 023, p. 1074 (2000-12-23)

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1074 | II Série A - Número 023 | 23 de Dezembro de 2000

Artigo 139.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 141.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
N.º 2 do artigo 1.º: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Corpo do artigo 2.º: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Novo artigo 9.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 14.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 16.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 33.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, depois de se ter emendado, no n.º 5, a expressão "aos sectores de alojamento e restauração" por "às actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas".
Novo artigo 33.º-B do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e abstenção do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 33.º-C do CIRS - aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 40.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 58.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Novo artigo 75.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.º 1 do artigo 3.º: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.os 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9 do artigo 3.º: aprovados, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.º 5 do artigo 3.º: aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP. A Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, apresentou uma declaração de voto relativa a esta votação.
Artigo 4.º: aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PSD e a abstenção do PCP e do CDS-PP.
Capítulo II- Reforma da Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas:
Corpo do artigo 5.º: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 4.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 5.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 8.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP.
Artigo 9.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP.
Artigo 14.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 32.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 33.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 38.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 41.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 42.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 44.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 45.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Substituição do artigo 46.º do CIRC, proposta pelo PCP: rejeitado, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 46.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 51.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Aditamento de um novo número ao artigo 51.º do CIRC, proposto pelo PCP: rejeitado, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 52.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-B do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-C do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 59.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 59.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 60.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 69.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 71.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 74.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 75.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 76.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 80.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 82.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 83.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 83.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 85.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 86.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

1074 | II Série A - Número 023 | 23 de Dezembro de 2000 Artigo 139.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 141.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
N.º 2 do artigo 1.º: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Corpo do artigo 2.º: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Novo artigo 9.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 14.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 16.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 33.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, depois de se ter emendado, no n.º 5, a expressão "aos sectores de alojamento e restauração" por "às actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas".
Novo artigo 33.º-B do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e abstenção do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 33.º-C do CIRS - aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 40.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Novo artigo 58.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Novo artigo 75.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.º 1 do artigo 3.º: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.os 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9 do artigo 3.º: aprovados, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
N.º 5 do artigo 3.º: aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP. A Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, apresentou uma declaração de voto relativa a esta votação.
Artigo 4.º: aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PSD e a abstenção do PCP e do CDS-PP.
Capítulo II- Reforma da Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas:
Corpo do artigo 5.º: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 4.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 5.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 8.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP.
Artigo 9.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD e do PCP.
Artigo 14.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 32.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 33.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 38.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 41.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 42.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 44.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 45.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Substituição do artigo 46.º do CIRC, proposta pelo PCP: rejeitado, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 46.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 51.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Aditamento de um novo número ao artigo 51.º do CIRC, proposto pelo PCP: rejeitado, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 52.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-B do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º-C do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 59.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 59.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 60.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 69.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 71.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 74.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 75.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 76.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 80.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 82.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 83.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 83.º-A do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 85.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 86.º do CIRC: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

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