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Sábado, 23 de Dezembro de 2000 II Série-A - Número 23

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O


Projectos de lei (n.os 54, 62, 135, 262, 282, 283, 285, 286, 291, 303, 306, 309 e 310/VIII):

N.º 54/VIII (Revê o regime de sigilo bancário):
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
N.º 62/VIII (Reforma dos impostos sobre o rendimento):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano na parte respeitante às Zonas Francas da Madeira e da Ilha de Santa Maria.
N.º 135/VIII (Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista à promoção da igualdade):
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família. (a)
N.º 262/VIII (Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a)
N.º 282/VIII (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 283/VIII (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 285VIII (Revê o regime de sigilo bancário nos casos de entidades patronais devedoras ao sistema de segurança social):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 286VIII (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 291/VIII Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) :
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 303/VIII Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos) :
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a)
- Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família. (a)
N.º 306/VIII (Reforma dos Impostos sobre o Rendimento):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 309/VIII (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC)):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
N.º 310/VIII (Enquadramento e fundamentos da reforma fiscal):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.

Propostas de lei (n.os 42 e 46/VIII):
N.º 42/VIII (Aprova a lei da rádio).
- Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. (a)
N.º 46/VIII (Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas para combater a fraude e a evasão fiscais, alterando a Código do IRS, o Código do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e Processo Tributário e legislação avulsa):
- Vide projecto de lei n.º 54/VIII.
- Vide projecto de lei n.º 62/VIII.

Projecto de resolução n.º 91/VIII (Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1999 (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus):
- Relatório da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios parcelares das diversas comissões especializadas. (b)

(a) São publicados em suplemento a este número.
(b) É publicado em 2.º suplemento a este número.