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1073 | II Série A - Número 023 | 23 de Dezembro de 2000

 

Artigo 10.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 11.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 13.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 14.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 17.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 19.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 21.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 23.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 30.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 31.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 32.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 33.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 35.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 36.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 38.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 39.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 40.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Substituição do artigo 41.º do CIRS, proposta pelo PCP: rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 41.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 42.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 44.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 45.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 46.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 47.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Substituição do artigo 51.º do CIRS, proposta pelo PS: aprovada, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 51.º do CIRS: prejudicado.
Artigo 54.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 57.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 62.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 63.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, os votos contra do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 66.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Substituição do artigo 74.º do CIRS, proposta pelo PCP: rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 74.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP.
Artigo 75.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 78.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Aditamento de um número ao artigo 80.º-C do CIRS, proposto pelo PCP: rejeitado, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor do PCP.
Artigo 80.º-D do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 84.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 90.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 91.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 92.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 94.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 95.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 105.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 106.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 107.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
Artigo 108.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 109.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 113.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 114.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Artigo 114.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 115.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 115.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 117.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Artigo 117.º-A do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS e do PCP, os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 136.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Artigo 137.º do CIRS: aprovado, com os votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.