O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 6 de Janeiro de 2001 II Série-A - Número 25

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O


Resolução:
Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose.

Projectos de lei (n.os 316, 321 e 337/VIII):
N.º 316/VIII (Confirma o passe social inter-modal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas):
- Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social.
N.º 321/VIII (Altera a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto - Lei das Finanças Locais):
- Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 337/VIII - Legitimação democrática do Defensor do Contribuinte (apresentado pelo PSD).

Proposta de lei n.º 49/VIII [Altera os artigos 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 17.º, 18.º e 24.º e adita os artigos 10.º-A e 14.º-A à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)]:
- Vide projecto de lei n.º 321/VIII.

Proposta de resolução n.º 51/VIII: (a)
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em Lisboa, em 30 de Maio de 2000.

(a) É publicada em suplemento a este número.