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Sexta-feira, 4 de Maio de 2001 II Série-A - Número 54

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 14, 394, 428 a 430 e 432 a 435/VIII):
N.º 14/VIII [Altera o regime de exercício de direitos pelos militares (alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional)]:
- Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional.
N.º 394/VIII (Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 428/VIII (Capacidade eleitoral dos militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em efectividade de serviço e exercício dos cargos políticos para que sejam eleitos):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 429/VIII (Alteração do artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 430/VIII (Associativismo militar):
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.
N.º 432/VIII - Criação do concelho de Vila Meã (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 433/VIII - Lei de Bases da Saúde (apresentado pelo BE).
N.º 434/VIII - Novo regime jurídico de abertura e transferência de farmácias (apresentado pelo BE).
N.º 435/VIII - Lei de separação entre os sectores público e privado de saúde (apresentado pelo BE).

Propostas de lei (n.os 69 e 71/VIII):
N.º 69/VIII (Altera os artigos 69.º, 101.º, 291.º, 292.º e 294.º do Código Penal):
- Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 71/VIII [Altera o artigo 31.º e adita os artigos 31.º-A a 31.º-F da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas)]:
- Vide projecto de lei n.º 14/VIII.

Projecto de resolução n.º 137/VIII:
Propõe a manutenção de um grupo de trabalho permanente de defesa e actualização da língua portuguesa (apresentado pelo CDS-PP).