O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 12 de Maio de 2001 II Série-A - Número 57

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Decreto n.º 64/VIII:
Transpõe para o Direito Interno a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, aprovada em Paris, a 17 de Dezembro de 1997, sob a égide da OCDE.

Resolução:
Visa adoptar uma estratégia de prevenção e promoção da segurança rodoviária.

Projectos de lei (n.os 346, 395 e 408/VIII):
N.º 346/VIII (Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais - revoga a Lei n.º 57/77, de 5 de Agosto):
- Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
N.º 395/VIII (Novo sistema de cobrança e entrega de quotas sindicais):
- Idem.
N.º 408/VIII (Altera o artigo 172.º do Código Penal, criminalizando a conduta de quem for encontrado na posse de fotografias, filmes ou gravações pornográficas envolvendo menores de 14 anos):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de resolução n.º 80/VIII (Sobre a instalação de um sistema de controlo de tráfego marítimo):
- Proposta de alteração apresentada pelo PS.

Proposta de resolução n.º 52/VIII (Aprova a Convenção Europeia sobre a televisão transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 5 de Maio de 1989, e assinada por Portugal a 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de Outubro de 1989):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de deliberação n.º 14/VIII:
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (apresentado por Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP).