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0001 | II Série A - Número 029S | 24 de Janeiro de 2002

 

Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2002 II Série-A - Número 29

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:
- Aprova, para ratificação, o Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 25 de Outubro de 2000.
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo, em 29 de Maio de 2000.
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 26 de Janeiro de 2001.
- Aprova, para ratificação, o Convénio Constitutivo da Corporação Inter-americana de Investimentos.
- Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Desenvolvimento.