0203 | II Série A - Número 010 | 01 de Junho de 2002

das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Baltar, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 15 de Maio de 2002. - Os Deputados do PSD: Marco António Costa - Abílio Almeida Costa - Ricardo Fonseca de Almeida - Jorge Neto - João Moura de Sá - António Montalvão Machado - Diogo Vasconcelos - Sérgio Vieira - Adriana de Aguiar Branco - Pinho Cardão - Maria do Rosário Águas - Pedro Duarte - Diogo Luz - Teresa Patrício Gouveia - Maria Aurora Vieira - mais uma assinatura ilegível.

PROJECTO DE LEI N.º 30/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOBREIRA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILA

I - Razões históricas

Sobreira, freguesia sul do concelho de Paredes, deve o seu nome a um facto geográfico que porventura terá existido à época da sua fundação. Não significa que hoje a povoação tenha milhares e milhares de sobreiros por todo o lado.
Segundo a tradição, decorria o século X quando por aqui acamparam alguns cavaleiros galegos e peões leves. Estavam no auge as lutas entre cristãos e mouros.
Nessa altura, o Bispo do Porto, D. Nonego, tratou de construir uma fortaleza, em Vandoma, com fins defensivos, que esteve na base das primeiras derrotas mouriscas.
Por onde acamparam, deram as suas tropas o nome às respectivas povoações. Refere Pinho Leal que "os gascões acamparam num local sobranceiro à margem direita do Douro, em frente da freguesia do Carvoeiro, da freguesia do Canedo, do concelho da Feira. Esta povoação da Gasconha é hoje uma aldeia da freguesia da Sobreira". Assim foi na verdade, apesar das incorrecções de Pinho Leal, que localiza Sobreira junto ao rio Douro e confinante com o concelho da Feira.
À volta dos Mouros, circulam sempre muitas lendas. Uma dessas lendas foi contada no Jornal "O Leverense" de Julho de 1916, da qual se retirou a parte principal: "No ano de 934, o rei mouro de Córdova, com um exército numeroso, entrou em Portugal revolvendo todos os edifícios e até penhascos, mandava esfolar os homens vivos, cortava os peitos às mulheres e tomava as crianças pelas pernas batendo-lhes com as cabeças pelas pedras até as matar. (...) Aqui perto, destruíram o Mosteiro de Aguiar de Sousa, onde tentaram matar entre outras a Santa Comba, que fugiu, sendo perseguida até ao local onde foi martirizada e hoje se acha levantada a histórica ermida que lhe tomou o nome."
Uma devoção extraordinária por Santa Comba, e a construção de uma capela em sua honra, foi a consequência mais próxima do martírio da Santa. Não é ela, porém, o Orago da freguesia, mas sim São Pedro.
São Pedro nasceu em Betsaida. Morava em Cafarnaum, quando, deixando as redes de pescador, seguiu o Mestre e veio a tomar o lugar à frente do Colégio Apostólico.
Durante a Paixão de Jesus, mostrou a princípio grande coragem, mas chegou a negá-lo por três vezes. Foi o primeiro dos Apóstolos a ver Jesus ressuscitado. Cerca do ano 43, apareceu em Jerusalém, e ali foi encarcerado por ordem de Heródes. Viria a morrer martirizado, em Roma, onde era Bispo.
É padroeiro dos serralheiros e dos sapateiros. Goza de grande popularidade em Portugal, principalmente nas vilas e aldeias piscatórias.

Património histórico-cultural

- Igreja de S. Pedro
Construída em 1874
- Capela de Santa Comba
- Ponte de Casconha
Ponte de tabuleiro plano, com uma largura máxima de 4m, assente em quatro arcos quebrados e de volta perfeita, desiguais, em cantaria, com pegões cegos.
Os arcos centrais são quebrados e desiguais, sendo o arco que se encontra mais próximo da margem esquerda aquele que apresenta uma maior amplitude na sua abertura e uma quebra mais acentuada, enquanto que os arcos que se encontram junto às margens são de volta perfeita, de menores dimensões e iguais entre si.
Apresenta três talha-mares triangulares, baixos, de remate piramidal, a montante e a jusante, implantados no espaço entre arcos. O seu piso encontra-se muito alterado, sendo actualmente constituído por uma camada de betuminoso. Os resguardos laterais do tabuleiro são constituídos por uma armação em tubo de ferro.
O aparelho dos paramentos revela os sucessivos arranjos, particularmente nas fiadas superiores em que se encontra construído com blocos de menores dimensões, sendo, no geral, constituídos por um aparelho regular de silhares graníticos, com algumas fiadas pseudo-isódomas.
Foi construída na Idade Média e restaurada na Idade Moderna. É uma arquitectura civil pública, medieval.

II - Breve caracterização geográfica e demográfica

Sendo uma freguesia do sul do concelho, a Sobreira possui uma área de 21,02 km2.
A Sobreira é servida pela Estação de Recarei/Sobreira da Linha Ferroviária do Douro. Os acessos rodoviários são a EN 319 - 2 e o acesso à A4 é feito pelo nó de Baltar/Parada de Todeia.
Confronta com as freguesias de Aguiar de Sousa, Parada de Todeia e Recarei.
Ao nível demográfico, esta freguesia registava, em 1991, 3706 residentes e em 2001, sofreu um acréscimo de 10,1%, sendo o número de 4079 pessoas (Censos 2001), o que denota indelevelmente uma forte evolução, sendo estes dados da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. Relativamente ao número de eleitores, estão actualmente registados 2969.

III - Actividade económica

A freguesia de Sobreira possui características marcadamente rurais. Os seus campos agrícolas produzem muito trigo, principalmente em Casconha e Santa Comba. São reputados os Viveiros de Castromil, que contribuem para manter a tradição agrícola da freguesia.
A actividade industrial é caracterizada basicamente por empresas de serração de madeira, indústria têxtil e fábricas de material de construção civil.